Quem ganha e quem perde em Portugal com o acordo UE-Mercosul

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• O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul gera divisões em Portugal, com setores como vinho e azeite mais otimistas, enquanto carne e arroz expressam preocupações.
• O comércio entre Portugal e o Mercosul atinge cerca de 8,5 mil milhões de euros, com o Brasil a ser o principal destino das exportações.
• As oportunidades de crescimento no setor agrícola são significativas, mas a concorrência desleal e a pressão sobre os produtores locais também suscitam receios.

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, que será assinado este sábado, divide opiniões sobre os potenciais ganhos e perdas para Portugal. Os setores do vinho, azeite e queijo acreditam que o mercado dos quatro países sul-americanos trará oportunidades de crescimento, enquanto os produtores de carne e arroz se mostram apreensivos.

O comércio total entre Portugal e Mercosul significa atualmente cerca de 8,5 mil milhões de euros, mas entre os quatro países (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), o mercado brasileiro — desde logo pela longa relação bilateral — é o principal destino da venda de bens portugueses. De janeiro a novembro de 2025, Portugal exportou para o mercado brasileiro 981 milhões de euros, embora represente uma quebra face aos 1.058 exportados no período homólogo, de acordo com os dados do INE.

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Se, em 2024, o Brasil ocupou o 11.º lugar da tabela como cliente de Portugal, é preciso descer até ao 64.º lugar para encontrar a Argentina. O Uruguai situava-se no 103.º lugar do ranking, logo seguido pelo Paraguai no 104.º.

“As oportunidades são muito evidentes para os produtores de vinho, azeite, frutas ou queijos, por exemplo, uma vez que se trata de uma expansão enorme do mercado de exportação, num contexto de redução de tarifas alfandegárias”, adianta ao ECO o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira.

Atualmente, as exportações de vinho da União Europeia para o Mercosul enfrentam tarifas de 27%, os vinhos espumantes entre 20 a 35%, o chocolate de 20% e o uísque e outras bebidas espirituosas entre 20 a 35%. Os países do centro da Europa concentram o maior número de empresas exportadoras para os quatro países, mas o objetivo da Comissão Europeia é ampliar não só esse número, mas sobretudo a quantidade e valor vendido aos quatro países sul-americanos.

Em Portugal, o maior número atual de exportadoras situa-se, sem surpresa, a Norte, seguido da região de Lisboa e Vale do Tejo. Mas há espaço para crescer, até porque o acordo protege 36 Indicações Geográficas (IG) portuguesas, onde queijos, vinhos, enchidos e doces são os principais ‘protegidos’, permitindo preços premium.

A atravessar um período de turbulência, o setor do vinho em Portugal — que, em 2024, contava com 1.454 exportadoras, representando 6,4% do total em Portugal — “sai claramente beneficiado” com este acordo comercial, segundo os especialistas da área. De janeiro a novembro do ano passado, os brasileiros compraram 80 milhões de euros em vinho, o que faz do Brasil o segundo maior destino em valor das exportações nacionais daquele que é conhecido como o ‘néctar dos deuses’, excluindo o vinho do Porto. Já os restantes países do Mercosul apresentam, atualmente, uma “relevância reduzida” nas exportações de vinho de Portugal.

“O acordo é muito positivo, pois abre portas e facilita a entrada num mercado onde Portugal já tem uma presença forte, nomeadamente o Brasil”, diz o Frederico Falcão, presidente da ViniPortugal, destacando que “regiões como o Alentejo, Vinhos Verdes, Douro poderão ser mais beneficiadas por já terem maior volume de exportações para o Brasil”.

A redução tarifária permitirá que os consumidores tenham acesso aos mesmos vinhos a preços mais baixos, além de possibilitar o acesso a vinhos de melhor qualidade a preços mais acessíveis.

O líder da ViniPortugal aponta a “redução gradual das tarifas aduaneiras e o “aumento do número de consumidores com acesso ao produto” como as principais oportunidades. Por outro lado, explica que a “eliminação das tarifas não é imediata (pode demorar até oito anos) e menciona que o “facto de os termos finais do acordo ainda não serem totalmente conhecidos, dificulta previsões exatas do impacto no aumento de vendas”.

No entanto, apesar do ganho potencial, Portugal terá a concorrência de países como França, Itália e, em menor grau, Espanha, também com grande produção vinícola.

Os quatro países sul-americanos representam também um mercado potencial para as exportações de azeite. Portugal é o sexto maior produtor mundial e o quarto na Europa, apenas atrás de Espanha, Itália e Grécia, de acordo com dados do Tribunal de Contas Europeu. Em 2024, com vendas ao exterior que superam os mil milhões de euros e uma quota de 2% no comércio internacional de Portugal, existiam 627 empresas nacionais que vendiam este produto ao exterior, mas 4,3% representavam 82,3% do total do valor exportado.

Nesse ano, as exportações portuguesas de azeite para os quatro países do Mercosul somaram 274 milhões de euros, segundo com dados do Eurostat. Dentro dos países do Mercosul, o mercado brasileiro é “de longe o mais importante para Portugal“, a absorver a quase totalidade das exportações portuguesas de azeite para esses países (99,9%).

A secretária-geral da Casa do Azeite, Mariana Matos, afirma que, “apesar do acordo favorecer as empresas do setor”, o “impacto imediato será relativamente reduzido”, justificando que “desde o ano passado que foram abolidas – ainda que temporariamente, mas sem prazo definido – as taxas aduaneiras aplicadas ao azeite virgem extra (principal produto exportado) para o mercado brasileiro, e que as importações de azeite pelos restantes países (Argentina, Paraguai e Uruguai) são completamente residuais”.

Mas mais uma vez, as regiões do sul de Espanha, como a Andaluzia e Extremadura, podem vir a representar competição acrescida com Alentejo.

Para a metalomecânica e metalurgia, o setor mais exportador da economia nacional, o “acordo é uma ótima notícia para as empresas portuguesas do metal”, diz ao ECO o vice-presidente executivo da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP). Rafael Campos Pereira vinca que o tratado “pode ser muito relevante num mundo cada vez mais polarizado entre os EUA e a China”.

Acordo que é uma ótima notícia para as empresas do Metal Portugal. Após mais de duas décadas de negociação, este acordo pode ser muito relevante num mundo cada vez mais polarizado entre os EUA e a China.

Na ótica do vice-presidente da AIMMAP, o acordo vai permitir “reduzir a dependência da China, especialmente no que diz respeito a algumas matérias-primas críticas” e “mitigar os impactos das decisões impostas por Trump“, referindo-se às tarifas.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, corrobora a ideia do vice-presidente da AIMMAP e afirma que a aproximação entre os dois blocos económicos “potenciará a integração de cadeias de valor, um passo importante para a Europa reduzir a sua dependência face a outros parceiros comerciais, em especial aos Estados Unidos da América e à China”.

Por outro lado, no que respeita a riscos, Rafael Campos Pereira aponta a “pressão da concorrência externa, política europeia protecionista para o setor de produção de aço, barreiras antidumping e possíveis restrições técnicas/políticas“.

Com o Brasil a integrar o top 15 (13.ª posição) dos principais destinos de exportação do setor da metalomecânica e metalurgia, a associação que representa o setor adianta que “só nos primeiros dez meses de 2025 cresceu 14%, somando 277 milhões de euros”. Com uma expressão muito menor, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai representaram 27 milhões de euros em vendas, o ano passado.

O porta-voz da AIMMAP acredita que “Portugal pode tirar grande vantagem disso pela grande proximidade cultural e histórica que tem com o continente sul-americano, em particular com o Brasil”.

Em 2024, por exemplo, as exportações de máquinas e aparelhos elétricos para o Mercosul totalizou 104 milhões de euros, enfrentando tarifas de 20%, enquanto as de equipamento de transporte 194 milhões de euros, com taxas alfandegárias entre 14% a 35%. No primeiro caso, o acordo prevê que as tarifas serão eliminadas gradualmente na maioria dos produtos, enquanto no segundo caso passarão a ser logo aplicadas tarifas de 0%.

Contudo, Portugal enfrentará a forte da concorrência da Alemanha nestes setores. Em 2024, os germânicos venderem aos países do Mercosul 1,2 mil milhões de euros em ferro, aço e produtos metálicos, 5,3 mil milhões de euros em maquinaria e equipamento eletrónico e 2,3 mil milhões de euros em equipamento de transporte. No primeiro caso, as tarifas atuais variam entre 14% e 18%, no segundo entre 14% e 20% e no terceiro entre 14% e 35%.

Ainda assim, o líder da AEP considera que a “concretização do acordo Mercosul–UE trará mais vantagens do que desvantagens para as economias envolvidas e, em particular, para a economia portuguesa, não só pela sua proximidade aos mercados – geográfica, cultural e linguística – mas, também, pela necessidade de promover um crescimento económico sustentável e duradouro, designadamente pela via do aumento da intensidade exportadora e reforço da diversificação dos mercados de destino das exportações”.

Carne e arroz temem “rombo” no Mercosul

Se, por um lado, há que encare o Mercosul como uma oportunidade para reduzir o atual défice anual de 517 milhões de euros no comércio agroalimentar entre Portugal e aquele bloco de quatro países, por outro, em alguns setores específicos, como é o caso das carnes ou do arroz, o acordo está a suscitar receios nos produtores.

De acordo com um estudo coordenado por Rasma Kaskina, da External Policies Analysis and Support Uni do Parlamento Europeu, isso significa contudo que, para produtos onde tanto o Mercosul como a União Europeia têm vantagem comparativa — como alimentos, madeira, animais vivos e produtos animais –, existe maior pressão para os países europeus.

Apesar de considerar que o acordo tem um impacto “particularmente relevante” para Portugal, em setores como o do vinho, azeite ou frutas, no que respeita às importações, a CAP alerta para alguns produtos “potencialmente sensíveis”, como as carnes de bovino, suíno, aves, mas também o arroz e o mel.

As regras, a entrarem em vigor, apontam para uma entrada na União Europeia de um total de 99 mil toneladas de carne de bovino com tarifa de 7,5% – que sobe para as 180 mil toneladas na carne de aves e com tarifa zero. De acordo com dados da Comissão, a produção de carne bovino total é do Mercosul ascende a 15,5 milhões de toneladas, das quais: 11,2 milhões do Brasil, 3,3 milhões da Argentina, 0,6 milhões do Uruguai e 0,5 milhões do Paraguai.

Para a diretora executiva da Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC), isto representa uma “inundação de mercado que vai permitir a entrada massiva de produtos a preços baixos”.

Graça Mariano defende que o “acordo é um desafio crítico à sustentabilidade do setor português”, criando um cenário de “concorrência desleal”. A porta-voz da APIC, que tem 117 associados, aponta que “os países do Mercosul beneficiam de mão-de-obra muito mais barata, insumos mais acessíveis e uma regulação ambiental e de bem-estar animal muito menos exigente“, o que se traduz “em custos de operação que as empresas portuguesas, cumpridoras de rigorosas normas europeias, não conseguem acompanhar”.

Este acordo representa um desafio crítico à sustentabilidade do setor português. O acordo privilegia a liberalização comercial e a geopolítica em detrimento da proteção dos produtores europeus, criando um cenário de concorrência desleal.

“Enquanto os produtores nacionais suportam os custos do Green Deal e das elevadas exigências de sustentabilidade da UE (que acrescem entre 20 a 50 cêntimos por quilo), os concorrentes do Mercosul estão isentos desses encargos”, afirma Graça Mariano, destacando que “esta disparidade ameaça diretamente as cerca de 43 mil explorações bovinas em Portugal”.

Por fim, a diretora executiva recorda que “Portugal já é um país deficitário em carne, com uma balança comercial negativa de 300 a 400 mil toneladas/ano“, prevendo que “a entrada facilitada de carne mais barata não virá complementar a oferta, mas sim substituir a produção nacional, que perderá competitividade”.

Os Industriais de Carnes asseguram que, sem contrapartidas de exportação significativas para Portugal, esta “pressão ameaça a rentabilidade das indústrias de abate e processamento, colocando em risco o tecido empresarial (PME) e o emprego, especialmente nas zonas do interior do país”.

No arroz, o acordo prevê o desaparecimento gradual das tarifas, com uma quota de 60 mil toneladas (10 mil toneladas ao ano) a ficar isenta de taxas alfandegárias.

O presidente da Casa do Arroz, Pedro Monteiro, contabiliza que a tonelada de arroz branqueado (pronto para consumo) dessas origens chega à UE a cerca de 400 euros por tonelada, enquanto um arroz produzido e transformado na UE custa cerca de mil euros por tonelada. “Não é possível competir com estas diferenças de custos, resultado de um dumping social e económico dessas origens”, afirma o presidente da Casa do Arroz.

O líder da associação que representa o setor desabafa que que os “países terceiros não têm as mesmas restrições” face aos produtores portugueses e europeus e que vão acabar por “ganhar vantagens competitivas face ao made in EU”.

Em 2024, 17,5% das importações portuguesas do Brasil foram referentes a bens alimentares e agrícolas, totalizando 652,7 milhões de euros, enquanto no caso dos produtos comprados por Portugal a Argentina representaram 73%, ascendendo a 132,6 milhões de euros.

A UE quer ter uma produção higiénica de proximidade e depois importa produtos que não cumprem as mesmas regras de higiene de países terceiros. Isto é inadmissível. Terá que haver reciprocidade entre produtos importados e produtos da UE.

“A UE quer ter uma produção higiénica de proximidade e, depois, importa produtos que não cumprem as mesmas regras de higiene de países terceiros. Isto é inadmissível. Terá que haver reciprocidade entre produtos importados e produtos da UE”, reforça o porta-voz da Casa do Arroz, que reúne cerca de 2.000 agricultores com uma área de produção de quase 30 mil hectares.

A confederação das cooperativas agrícolas considera “demasiado prematuro o otimismo do Governo em relação ao acordo UE-Mercosul, lembrando que o mesmo é bidirecional e que, apesar de poder representar algumas oportunidades de exportação, pode, também, apresentar múltiplas ameaças ao mercado interno”.

A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragi) assinalou ainda que os agricultores não estarão a competir em pé de igualdade com o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, se não existir uma “rigorosa fiscalização” das regras impostas.

A CAP refere que a União Europeia garantiu cláusulas de salvaguarda rigorosas para proteger os produtores e garantir melhores conduções de concorrência. Entre as medidas está o cumprimento de normas sanitárias e fitossanitárias da UE, mecanismos de controlo e rastreabilidade reforçados, compromissos ambientais e a possibilidade da suspensão de preferências comerciais em caso de cumprimento das regras acordadas.

A título de exemplo, o secretário-geral da CAP detalha que o acordo prevê uma cláusula de salvaguarda que protege o setor agrícola europeu, caso eventualmente se verifique uma descida de preços superior a 5% ou um aumento de importações de um produto específico superior também a 5%.

O porta-voz da CAP não tem dúvida que a “agricultura portuguesa globalmente considerada fica a ganhar com o acordo”.