O melhor e o pior do Congresso do PSD

Os congressos partidários raramente deixam marca. A maioria limita-se a confirmar lideranças, aprovar moções previsíveis e produzir discursos destinados ao consumo interno. O 43.º Congresso do PSD não fugiu totalmente a essa lógica, mas procurou projetar uma visão de longo prazo para a economia portuguesa, centrada nas reformas, na modernização do Estado, na justiça, na inteligência artificial e na valorização do mérito. Num país frequentemente dominado pelo curto prazo, essa ambição merece reconhecimento. Terminado o fim de semana, o congresso deixou sobretudo duas imagens, a promoção de Sebastião Bugalho e o anúncio de um fundo soberano. A primeira parece-me uma excelente decisão, a segunda, uma má ideia.

A melhor decisão saída do congresso foi a eleição de Sebastião Bugalho para vice-presidente e porta-voz do partido. Durante demasiado tempo parecia condenado ao confortável exílio europeu de Bruxelas, destino frequente de políticos promissores que acabam por desaparecer do debate nacional. O PSD faz bem em trazê-lo de volta ao centro da política portuguesa, porque reúne um conjunto de características que escasseiam no espaço público. Pensa bem, comunica ainda melhor e possui uma capacidade rara para desmontar argumentos adversários recorrendo mais à lógica do que ao insulto, mais ao conhecimento do que ao ruído. Numa época em que a comunicação política tantas vezes privilegia a indignação fácil e a frase viral, Bugalho consegue algo mais difícil: transformar ideias em confronto político sem sacrificar a qualidade do debate.

Há ainda uma característica particularmente interessante na sua forma de fazer política: uma certa arrogância intelectual. Em Portugal, a palavra “arrogância” é quase sempre utilizada como crítica. Confunde-se frequentemente confiança com soberba e convicção com vaidade. Mas existe uma boa arrogância: a de quem estudou, domina os assuntos e não sente necessidade de pedir desculpa por defender posições claras. As grandes reformas nunca foram conduzidas por dirigentes permanentemente inseguros ou excessivamente preocupados em agradar a todos. Exigem confiança, capacidade de enfrentar interesses instalados e disponibilidade para suportar impopularidade temporária. Bugalho transmite precisamente essa segurança, pouco habitual numa figura política da sua geração. Naturalmente, o talento não basta para construir uma carreira política duradoura. Serão necessários experiência executiva, capacidade de liderança e provas dadas na governação. Mas seria um desperdício não potenciar alguém que representa uma lufada de ar fresco no panorama político nacional. Se continuar a evoluir, não será exagerado afirmar que estamos perante um primeiro-ministro em potência.

Infelizmente, o congresso trouxe também uma proposta que suscita reservas muito mais profundas. Refiro-me ao anúncio da criação de um fundo soberano português destinado a concentrar e reforçar participações públicas em empresas consideradas estratégicas. A ideia foi apresentada como instrumento de modernização económica e de defesa da soberania nacional num contexto internacional marcado por tensões geopolíticas, competição tecnológica e crescente preocupação com cadeias de abastecimento críticas. A motivação é compreensível. A pandemia, a guerra na Ucrânia e a rivalidade entre Estados Unidos e China vieram recordar que a economia não pode ser totalmente separada da segurança nacional. Isso não significa, porém, que o instrumento escolhido seja o mais adequado.

Convém começar pelo princípio. Um fundo soberano é um veículo de investimento detido pelo Estado para aplicar património público em ativos financeiros ou empresariais. Existem excelentes exemplos. O mais conhecido é o da Noruega, financiado pelas receitas do petróleo do Mar do Norte e concebido para transformar uma riqueza temporária numa poupança para as gerações futuras. O fundo investe globalmente, seguindo critérios de diversificação, prudência financeira e gestão profissional, e não para permitir ao governo escolher “campeões nacionais” ou financiar projetos politicamente populares. Singapura constitui outro caso de sucesso, mas assenta numa administração pública altamente profissionalizada, numa cultura meritocrática e em elevados padrões de governação dificilmente replicáveis por decreto.

A história também oferece exemplos de fracasso. O mais conhecido é o do 1MDB, um fundo estatal de investimento criado pelo governo da Malásia que se transformou num dos maiores escândalos de corrupção financeira da história recente. Mesmo quando não degeneram em casos extremos, fundos públicos de investimento podem facilmente transformar-se em instrumentos de política industrial discricionária, proteção de empresas ineficientes ou apoio a grupos economicamente influentes. A diferença entre um bom e um mau fundo soberano raramente reside no seu nome; depende da qualidade das instituições, das regras de governação e da capacidade de manter as decisões de investimento afastadas da influência política.

O problema português começa antes do próprio desenho do fundo. Ao contrário da Noruega, Portugal não descobriu petróleo nem dispõe de excedentes orçamentais permanentes para transformar riqueza extraordinária em património financeiro. Pelo contrário, já possui uma presença empresarial muito significativa. Segundo dados compilados pelo ECO, o Estado detém participações em cerca de 120 entidades, avaliadas em aproximadamente 40 mil milhões de euros. Antes de criar mais um instrumento para investir em empresas, importa perguntar se a economia portuguesa sofre realmente de uma insuficiente presença do Estado como acionista. Mais do que criar uma nova estrutura, talvez fosse preferível avaliar se as atuais participações públicas cumprem os objetivos para que foram criadas. O ónus da prova deveria, por isso, recair sobre quem defende a criação de um novo veículo, e não sobre quem questiona a sua necessidade.

Surge depois uma questão institucional igualmente relevante. Mesmo admitindo que o fundo soberano avança, onde deveria ficar sediado? Tem sido sugerida a possibilidade de o colocar sob responsabilidade do IGCP, do Banco Português de Fomento ou da Parpública. Nenhuma das soluções parece particularmente convincente. O IGCP dificilmente parece a solução adequada. A sua missão consiste em gerir a dívida pública e a tesouraria do Estado, assegurando o financiamento em condições eficientes e com risco controlado. É uma instituição de natureza eminentemente técnica, cuja credibilidade assenta precisamente na especialização e previsibilidade do seu mandato. Gerir um portefólio de participações empresariais exigiria competências e objetivos completamente distintos.

Também o Banco Português de Fomento suscita reservas. A sua função é facilitar o financiamento das empresas quando existem falhas de mercado, mobilizando capital privado através de garantias, linhas de crédito ou instrumentos de capital de risco. Outra coisa, muito diferente, é utilizar recursos públicos para adquirir participações acionistas e escolher empresas consideradas estratégicas, transformando um banco de promoção do investimento numa entidade de política industrial. Quanto à Parpública, embora tenha precisamente a missão de gerir participações do Estado, trata-se essencialmente de uma holding patrimonial e não de um gestor profissional de um fundo soberano com mandato de investimento ativo, diversificação internacional e critérios estritamente financeiros. Utilizá-la para esse efeito também significaria alterar profundamente a sua natureza e não resolveria os conhecidos problemas de governação e interferência política.

Mas mesmo que a arquitetura institucional fosse irrepreensível, permaneceria o problema económico fundamental. A proposta assenta na ideia de que o Estado consegue identificar melhor do que o mercado quais serão as empresas vencedoras do futuro. A literatura económica conhece bem esta estratégia: picking winners. O problema é que a história mostra quão difícil essa tarefa é. Os mercados também erram, mas fazem-no através de um processo descentralizado em que milhares de investidores utilizam informação dispersa e suportam diretamente as consequências das suas decisões.

Os governos enfrentam incentivos diferentes. Como explica a literatura da Public Choice, respondem inevitavelmente a pressões políticas, eleitorais e de grupos de interesse. E, como ensinou Hayek, nenhuma autoridade central consegue reunir o conhecimento disperso por milhões de agentes económicos que o sistema de preços agrega diariamente. Quando o Estado substitui esse mecanismo por decisões administrativas, aumenta o risco de alocar capital de forma menos eficiente do que o mercado.

O papel do Estado deve ser outro: garantir boas regras, concorrência, justiça, infraestruturas e bens públicos, não escolher empresas vencedoras. A experiência mostra que, regra geral, quanto menos o Estado intervier diretamente na atividade económica, melhores tendem a ser os resultados em termos de eficiência, inovação e crescimento.

No final, o Congresso do PSD deixou uma excelente decisão política e uma discutível decisão económica. A primeira aposta no talento. A segunda aposta no Estado. Um sinal aponta para uma nova geração preparada para governar, o outro recupera uma velha tentação portuguesa: acreditar que os governos conseguem descobrir melhor do que os mercados quais serão os vencedores de amanhã. Espero que a primeira prevaleça, porque o papel do Estado é criar as condições para o crescimento, não escolhê-lo. Os governos estabelecem as regras do jogo; são os mercados que descobrem os campeões.