O Programa de Estabilidade que é uma poça de água

Aí está o Programa de Estabilidade, isto é, os compromissos de política económica e financeiro do Estado português com a Comissão Europeia (e com os investidores) para o período de 2019-2023, mas que, na verdade, não chega a ser um plano. É sobretudo uma obrigação europeia, que o Governo dispensaria se pudesse, porque na verdade é um objetivo de curtíssimo prazo, com um prazo de validade fixado no tempo, em outubro deste ano, até ao dia das eleições,

Mário Centeno tem a seu favor os resultados apresentados nos três primeiros anos de governação, só não lhe podemos perguntar como é que chegou lá. Provavelmente porque a resposta seria diferente se fosse posta em português ou em inglês. Mas é por causa dos resultados – do défice público, do crescimento da economia e do desemprego – já obtidos que este Plano de Estabilidade é um estorvo político. Porque o obriga a novos compromissos a meses das eleições legislativas. É por isso que Centeno cumpre os mínimos, e insiste que este é mesmo um plano de estabilidade, no sentido em que não muda nada, não acrescenta nada, não rompe com nada. É estável, acrescento, como é uma poça de água, parada. Assim, não se compromete com os (e)leitores, nem fecha a porta a novas geringonças. Deixa isso para António Costa e para o PS na campanha eleitoral. Não precisa o ministro-e-presidente-do-Eurogrupo de sujar as mãos. Há uma ambição internacional que obriga a isso.

Mário Centeno tem o mérito de, agora, nem à Comissão Europeia ter de apresentar novos objetivos. A redução do défice global foi alcançada, a da dívida nem por isso. Centeno até beneficiou de um ‘bónus’ sob a forma de suavização do Objetivo de Médio Prazo na redução do défice estrutural na ordem dos 500 milhões de euros. E com as eleições à porta, não poderia comprometer propostas e promessas eleitorais. Que, no pior dos (seus) cenários, ainda poderá ter de defender.

O Programa de Estabilidade conta para 2019. No próximo ano e seguintes, conta o que quiser o próximo Governo, qualquer que ele seja, mesmo ou sobretudo se for do PS e com o apoio do PCP e do BE. E por isso não conta nada. Não seria de esperar uma revolução, não é esse o sítio próprio, mas poderíamos ver mudanças, saltos qualitativos, para não lhes chamarmos reformas (o primeiro-ministro não gosta). Não se vê disso. Ficam alguns dos títulos das notícias do ECO:

• Centeno prevê aumentos salariais normais na Função Pública
• Centeno acena com reduções de impostos de 200 milhões… com impacto em 2021
• Dívida pública vai estar abaixo dos 100% em 2023
• PIB cresce 1,9% este ano. Só volta a subir acima dos 2% em 2023

Este plano de Estabilidade tem-nos apenas um objetivo de política interna: Não fazer ondas, permitir capitalizar os resultados dos três anos de governação e evitar a limitação da campanha eleitoral que este tipo de documento sempre traz. Não se pode dizer que seja eleitoralista – embora a análise de detalhe dos números exija mais tempo e mais contas. O Programa de Estabilidade não traz qualquer novidade – a única, a revisão do crescimento para este ano, já tinha sido noticiada em primeira mão pelo ECO há semanas -, e essa é a sua principal notícia.