O tabu constitucional

Paulo Portas defendia que à direita do CDS se devia erguer um muro. Do CDS para lá, nada de saudável podia aparecer. Os anos passaram-se e o muro caiu: o chão não estava salgado. Hoje, o PS parece querer reencarnar Portas e a sua dialética, acreditando que qualquer pensamento à sua direita é, por definição, não recomendável. É inevitável, temo, a democracia vai-se ressentir.

Do PCP e restante extrema-esquerda, já sabemos com o que contamos. Serão contra qualquer alteração à Constituição, porque ataca os direitos já adquiridos. Contudo, depois de feita, defendê-la-ão até à morte. São uma força profundamente reacionária, incapaz de colaborar construtivamente para qualquer debate democrático.

Do PS, não esperava a mesma postura intransigente e cega. É triste ver os dirigentes atuais deitar borda fora o legado de lideranças anteriores que contribuíram para a verdadeira consolidação democrática através de consecutivas mudanças constitucionais. É evidente que o texto original de ‘76 tem o mérito inegável de suceder ao regime da outra senhora, mas é também inegável que o pendor socialista e a tutela militar sobre o regime não faziam daquela Constituição completamente democrática.

Durante os anos ’80 as aberrações mais gritantes foram caindo e muito do que sobrou não deixa de ser letra-morta escrita num texto para que olhamos como um documento do seu tempo. Não entrarei na discussão do Preâmbulo, que considero estéril e inócua, mas são vários os artigos que mantêm um pendor ideológico, sujeito a controvérsia. Defender que a Constituição pode ser revista não é um ataque à democracia.

Alterações constitucionais várias foram já propostas eleitorais tanto de PS, como PSD (mais recentemente) e nunca se colocou a questão relativa ao facto de esses eleitos poderem tomar posse sob uma Constituição com a qual não concordam plenamente. Faz parte do jogo democrático. Se tiverem condições políticas para tal, tentarão ser agentes dessa mudança.

De resto, a Constituição não é alterada há 21 anos, desde 2005. De lá para cá muito mudou, não só com o aparecimento galopante do digital nas nossas vidas, como também, por exemplo, com alterações nas relações laborais que se prevê terem vindo para ficar. Por mais que o texto seja robusto, não parece sensato que um texto tão longo e com tanta abrangência como a nossa Constituição não beneficie de uma atualização.

Aliás, esta larga amplitude do texto constitucional poderia ser também outra matéria alvo de revisão. Numa democracia madura, há temas que, potencialmente, já não precisam de estar consagrados no texto basilar do regime, podendo beneficiar da sua dessacralização. Faz ainda hoje sentido estar na Constituição a referência às políticas agrícola ou industrial do Estado? Não creio. De resto, ao ler artigos como os 93º, 94º e 95º parece uma viagem no tempo. A somar a isto, poderíamos refletir e discutir outros temas que beneficiariam de menos condicionamento constitucional, trocando-o por uma revisão das respetivas Leis de Bases.

Por isto, mas não só, é difícil perceber o que António José Seguro quer dizer quando reitera que o problema da Constituição é o facto de não ser cumprida. Discordo. A nossa sorte tem sido mesmo a quantidade de disposições sem efeito.

A propósito, aberta a discussão, a revisão não deve ser de uns ou de outros e ninguém se deve autoexcluir de contribuir. No fim, o consenso deve ser o mais amplo possível e o divisionismo o mínimo indispensável. Uma revisão que vise retirar o pendor ideológico remanescente, que tente expurgar o texto de temas que já não fazem sentido ou que pondere sobre a possibilidade de reduzir amarras à legítima atuação política, bem como que aposte na atualização da lei face aos desafios contemporâneos será, certamente, bem-vinda.

Os portugueses esperam que os políticos sejam adultos e procurem as suas pontes. Consensualizar entre PSD, PS e Chega uma constituição mais plural e preparada para o futuro seria um enorme feito desta legislatura.