Orçamento: uma árvore de Natal?

Na Área do Euro, as políticas monetária e cambial são conduzidas a nível supranacional, ficando a capacidade de intervenção dos países na atividade económica praticamente reduzida à gestão das suas receitas e despesas públicas. Mesmo assim, uma capacidade sujeita às restrições de disciplina orçamental impostas pelo Pacto de Estabilidade no quadro da governação económica estabelecido a nível comunitário, que exigem uma situação próxima do equilíbrio entre receitas e despesas públicas. Este facto colocou, naturalmente, a política orçamental no centro das atenções e do debate sobre a condução da política económica nacional.

Ano a ano, com a sua proposta de Orçamento, o executivo governamental revela-nos a sua expectativa quanto à evolução da economia e de que forma pretende conduzir as várias políticas públicas de modo a responder aos desafios com que se confrontam a sociedade e a economia do País. Ou seja, as medidas propostas no âmbito da tributação e da despesa pública, corrente e de capital, revelam-nos, por um lado, como pretende o executivo atingir os seus objetivos estratégicos para o País, habilitando-o a vencer os desafios com que se confronta no médio/longo prazo num mundo em profunda transformação e, por outro lado, como tenciona responder às emergências conjunturais do curto prazo com que a economia e a sociedade se debatem.

Uma vez que os recursos são, como sabemos, inevitavelmente limitados, importa analisar que prioridades são assumidas. Como são balanceados aqueles horizontes temporais? Privilegia-se o curto prazo ou, pelo contrário, a aposta é mais forte nos desafios estruturais a vencer? Qual o contributo da política orçamental para os grandes desígnios estratégicos que o executivo ambiciona para o País? A política orçamental tem sido prosseguida de forma consistente e coerente com tais desígnios?

Portugal confronta-se presentemente com as dificuldades causadas por uma conjuntura internacional caracterizada por um ambiente de incerteza agravado e, consequentemente, pela perceção de maiores riscos à escala global. Uma conjuntura refletida em aumento dos preços, em particular dos bens energéticos, das taxas de juro e de perspetivas mais sombrias quanto à evolução da atividade económica. Acresce que a pressão ascendente sobre as taxas de juro decorre não apenas da política monetária, mas também das tensões existentes nos mercados de financiamento resultantes do aumento dos défices e das dívidas públicas, muito em especial dos Estados Unidos (o maior défice orçamental com o terceiro maior peso da dívida pública entre os países da OCDE). Uma conjuntura que aconselha prudência orçamental acrescida para que a estabilidade financeira que Portugal alcançou não seja comprometida. Mas, para além desta conjuntura, o País continua a confrontar-se com um grande desafio estrutural, o do seu atraso crónico face aos seus parceiros europeus traduzido numa produtividade e num nível de vida bem abaixo da média da União Europeia.

É desejável que a proposta orçamental dê também um contributo decisivo para a implementação de uma estratégia de médio/longo prazo contemplando políticas que promovam a melhoria significativa da qualidade dos serviços públicos, suporte fundamental da vida social e da atividade económica, e ganhos substanciais na produtividade. Mais que os parcos alívios fiscais, só assim será possível estimular a competitividade da economia portuguesa, o seu crescimento, a melhoria sustentada da produtividade e dos rendimentos.

Neste enquadramento, é de esperar que a proposta de orçamento contemple eventuais medidas de apoio visando a mitigação das consequências da presente conjuntura internacional nas condições de vida das famílias e das empresas. Mas o sentido de urgência do curto prazo não pode relegar para segundo plano a necessidade de políticas que promovam a melhoria sustentada dos rendimentos reais dos portugueses. A solidez financeira alcançada com o equilíbrio das finanças públicas e o equilíbrio externo da economia portuguesa abriu uma janela de oportunidade histórica para que Portugal se foque neste desafio. Por isso, é desejável que a proposta orçamental dê também um contributo decisivo para a implementação de uma estratégia de médio/longo prazo contemplando políticas que promovam a melhoria significativa da qualidade dos serviços públicos, suporte fundamental da vida social e da atividade económica, e ganhos substanciais na produtividade. A proposta orçamental deverá contribuir de forma clara e decisiva para a promoção de investimentos, públicos e privados, não só em capital físico, mas também no capital de competências e qualificações dos portugueses com apostas na ciência, na tecnologia, na inovação e na melhoria significativa da eficiência das instituições públicas na sua prestação de serviços de qualidade. Investimentos que permitam ao País tirar partido das grandes forças transformadoras da economia e da vida em sociedade: digitalização, inteligência artificial, alterações climáticas, descarbonização e energia, envelhecimento, habitação, etc. Mais que os parcos alívios fiscais, só assim será possível estimular a competitividade da economia portuguesa, o seu crescimento, a melhoria sustentada da produtividade e dos rendimentos.

Portanto, a par do debate imposto pela atual conjuntura, que tende a dominar a atenção pública e publicada, não podemos ignorar o debate necessário e urgente sobre os contributos que o orçamento deverá trazer para vencer os desafios do médio/longo prazo. Mas não tem sido este o caso. Há já muitos anos que o debate orçamental anda desfocado dos desafios estruturais e muito centrado nas questões suscitadas pelas agendas conjunturais e mediáticas dos partidos políticos. O debate tem sido dominado por propostas avulsas visando ganhos político-eleitorais imediatos sem que se vislumbre a sua coerência ou o seu propósito de concretizar grandes desígnios estruturantes para a economia e a melhoria significativa e sustentada do bem-estar. O orçamento transformou-se numa árvore de Natal em que os atores políticos competem entre si para colocarem os enfeites e os “presentes” que, no seu entender, mais brilharão debaixo dos holofotes mediáticos. Deste processo não resulta necessariamente uma árvore robusta, capaz de iluminar durante muito tempo a ação dos agentes económicos. Tal como as árvores de Natal, passada a festa, a sua luz esmorece e desaparece.

À semelhança dos últimos anos, teremos em breve uma nova árvore de Natal. Uns dirão que é mais bonita que a anterior, outros, como habitualmente, não estarão de acordo pois gostariam de ver nela outros enfeites e outros “presentes”. E enquanto esta discussão se repetir nestes termos, os portugueses continuarão a enfrentar as suas dificuldades, a produtividade continuará baixa e o nível de vida não recuperará face aos padrões europeus. Os portugueses continuarão a reclamar “a paz, o pão, habitação, saúde, educação” mas, apesar disso, muitos não se cansarão de dizer que temos uma bela árvore de Natal.