Órgão (̶i̶n̶)̶dependente

O “Supremo Tribunal” do Facebook já tem “juízes” e começará a decidir casos “nos próximos meses”. Dois anos depois da promessa de Mark Zuckerberg, no rescaldo do escândalo da Cambridge Analytica, a empresa anunciou finalmente os nomes dos primeiros 20 membros que escolheu para este órgão “independente” — entre os quais o de Helle Thorning-Schmidt, uma ex-primeira-ministra dinamarquesa.

Com mais de 1,73 mil milhões de utilizadores diários, o Facebook é cada vez mais uma experiência real, quase absurda, do que pode acontecer quando uma empresa concentra tanto ou mais poder do que as principais potências mundiais. Com a agravante de haver uma quase inexistência de responsabilização, ao contrário do que acontece com os governos democráticos, sujeitos a escrutínio e a um mínimo de transparência.

Este órgão colegial do Facebook, que vai ter poder para decidir o que pode e não pode ser publicado nas redes sociais do grupo, é mais um passo nessa direção. A empresa retira de si o ónus de tomar decisões potencialmente polémicas, passando-a efetivamente a um conselho que se diz independente e até inamovível, na medida em que os seus membros não poderão ser demitidos.

Assistimos à via da quase total desresponsabilização do Facebook, uma plataforma que, como já se viu, tem sido campo fértil onde grupos mal-intencionados tentam (e conseguem) manipular eleições ou espalhar pânico e ódio entre as massas. Veja-se, por exemplo, a recente teoria da conspiração de que o 5G provoca Covid-19, uma mistura pastosa de dois dos mais importantes temas da atualidade.

Enquanto isso, as receitas do Facebook não páram de crescer, os lucros seguem o mesmo caminho, Mark Zuckerberg mantém o seu lugar bem sólido no Conselho de Administração e a empresa vai “recrutando” para junto de si alguns nomes que lhe conferem um poder de fogo ainda maior. Hoje é a ex-primeira-ministra da Dinamarca, “ontem” foi o antigo vice-primeiro-ministro do Reino Unido, Nick Clegg, atualmente o “chefe” lobista de facto do grupo.

Estamos todos curiosos para saber quão eficaz, independente e inamovível vai mesmo ser este novo “Supremo Tribunal”, uma medida que é boa na sua base, mas que deveria ter outro tipo de implementação. Com membros escolhidos pela própria empresa, fica sempre a dúvida no ar de que estamos a ser ludibriados de alguma forma.

O Facebook garante que vai obedecer às decisões deste organismo, mesmo que contrariem o próprio presidente executivo. E o que acontece caso não o faça? “Iria ter um custo reputacional muito elevado”, disse Catalina Botero Marino, ex-relatora para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que também está entre os membros.

Tradução: não vai acontecer absolutamente nada. Ou, no máximo, muito pouco.