Ex-secretário de Estado de Costa vai ser chamado ao DCIAP para explicar pen encontrada nas buscas

A pen foi confiscada e analisada no dia da busca, a 7 de novembro de 2023. Mas só um ano depois, já com Amadeu Guerra como PGR, é que o Ministério Público deu início a esta investigação autónoma.

O antigo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e também ex-chefe de gabinete de António Costa, Francisco André, vai ser ouvido no DCIAP no âmbito da investigação da pen encontrada em São Bento, depois das buscas a São Bento, em novembro de 2023 da Operação Influencer. O ECO/Advocatus sabe, junto de fonte ligada ao processo, que o agora embaixador da União Europeia UE no México, vai prestar declarações perante os magistrados do Ministério Público.

Esta quinta-feira, o Ministério Público interrogou Vítor Escária no âmbito da investigação que foi aberta à alegada violação de segredo de Estado e de segredo fiscal. O ex-chefe de gabinete de António Costa é agora arguido também nesse inquérito.

Em causa suspeitas de violação de segredo de Estado depois de ter sido encontrada uma pen drive, em novembro de 2023, nas buscas à residência oficial do então primeiro-ministro, António Costa, num cofre no gabinete de Vítor Escária, então chefe de gabinete de Costa. Segundo avançou a revista Sábado, essa pen drive contém alegadamente nomes e outros dados pessoais de centenas de agentes dos SIS e SIED, Polícia Judiciária e quadros das Finanças. O procurador-geral da República confirmou que o Ministério Público (MP) está a investigar estas suspeitas de violação de segredo de Estado, que decorre da investigação do processo Operação Influencer.

Porém, essa pen já estaria no gabinete de Escária antes de este ter começado a função de chefe de gabinete de Costa. Por isso, o DCIAP quer também ouvir Francisco André, antecessor no cargo de Escária. O antigo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – cargo que exerceu depois de deixar o de chefe de gabinete, em 2022 – foi nomeado em abril do ano passado como embaixador da União Europeia (UE) no México.

O ex-secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e ex-chefe de Gabinete de António Costa, Francisco André.Lusa

O próprio procurador-geral da República já garantiu que serão ouvidas “as pessoas necessárias” para apurar a verdade sobre a possível violação de segredo de Estado. “Vão ser ouvidas as pessoas necessárias para nós sabermos a verdade”, afirmou Amadeu Guerra, em declarações aos jornalistas, à margem da visita que realizou à comarca Porto Este, em Penafiel. “Estamos a investigar. A investigação tem a ver apenas com uma ‘pen’ que estava lá”, anotou, negando haver mais ‘pens’ na posse do MP.

O advogado de António Costa, João Cluny, também já veio esclarecer que o ex-primeiro-ministro, atual presidente do Conselho Europeu, desconhece “em absoluto do que se trata”. Ao que o ECO sabe, António Costa não foi chamado, pelo menos para já, pelo DCIAP.

Pen drive encontrada em novembro de 2023. Mas só um ano depois é aberto inquérito

A Operação Influencer foi tornada pública a 7 de novembro de 2023, quando a PSP, Rosário Teixeira, do DCIAP e o juiz de instrução Nuno Dias Costa fizeram buscas ao gabinete do então chefe de Gabinete, Vítor Escária. Nessas mesmas buscas, foi encontrada uma pen drive – confiscada e aberta pela autoridades presentes – em que se percebeu que continha nomes e outros dados pessoais de centenas de agentes dos SIS e SIED, Polícia Judiciária e quadros das Finanças. Porém, apesar desse conteúdo sensível, o Ministério Público decidiu só um ano depois (outubro de 2024) abrir uma investigação, autónoma da Operação Influencer.

O ECO/Advocatus sabe que esse inquérito foi aberto dias depois da tomada de posse do novo PGR, Amadeu Guerra. O porquê desta ‘espera’ de um ano para abrir a investigação permanece no segredo dos deuses. Questionado pelo ECO sobre esse atraso em concreto, o gabinete oficial de Amadeu Guerra não quis prestar esclarecimentos.

Mais estranho ainda é o facto de Vítor Escária, quando ouvido pelo DCIAP no âmbito da Influencer, não ter sido questionado sobre essa pen drive. Nem tão pouco António Costa, quando meses depois foi prestar declarações ao Ministério Público. O antigo primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão do cargo – logo no dia das buscas a São Bento – e a marcação de eleições antecipadas. Investigação que decorre agora no DCIAP mas que ainda não teve qualquer desenvolvimento e em que Costa nem sequer é arguido. Apenas suspeito de prevaricação.

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Dos despedimentos à negação: o que pode estar em causa na investigação ao Bloco de Esquerda?

Bloco de Esquerda pode enfrentar um processo alegado crime de falsificação de documento e de fraude contra a Segurança Social. PGR abriu inquérito para investigar o caso dos alegados despedimentos.

O Bloco de Esquerda (BE) já não pode fugir à polémica. Esta quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito para investigar o caso dos alegados despedimentos que aconteceram no partido. Em concreto, para investigar o caso das trabalhadoras que foram despedidas após terem sido mães e em que dois casos terão sido alvo de contratos-fantasma. Acusações que o partido já negou e que fez com que Mariana Mortágua, a líder do BE, viesse explicar que a atuação do Bloco teve um único propósito: “proteger aquelas duas trabalhadoras e encontrar condições para as proteger”.

Mas, afinal, o que pode estar em causa neste processo-crime?

À Advocatus, a associada sénior da Antas da Cunha Ecija, Isabel Araújo Costa, refere que, a confirmar-se que foram “assinados falsos ou aparentes contratos de trabalho” e que tenham sido usados de forma a “iludir disposições legais”, pode estar em causa um crime de falsificação de documento.

Podemos estar diante de um crime de fraude contra a Segurança Social, na medida em que, tanto quanto parece ter sucedido, se ficcionou a prestação de trabalho e respetivo enquadramento contributivo. Isto é, não terá, tanto quanto se veicula, existido prestação de trabalho, mas terão sido feitos os descontos legais para a Segurança Social. Descontos esses de trabalho não prestado, logo a que as trabalhadoras não teriam direito”, revela.

Para Isabel Araújo Costa, constitui contraordenação muito grave a celebração de contratos a termo cujo motivo justificativo e respetiva necessidade temporária não sejam verdadeiros, “como se diz ter sido o caso”.

“Assim, e para além do enquadramento criminal, também há uma potencial sujeição a um quadro contraordenacional – esse já da competência da Autoridade para as Condições do Trabalho -, cujas coimas podem variar entre o mínimo de 2.040 euros e um máximo de 61.000 euros, dependendo do volume de negócios da empresa e do grau de culpa do infrator”, acrescenta.

Já Madalena Caldeira, advogada da Gómez-Acebo & Pombo, defende que, apesar de desconhecer em absoluto os factos concretos, “o que estará em causa será a situação de dois alegados contratos-fantasma, em que o Bloco é suspeito de dar contratos a termo a duas funcionárias para não ter de as indemnizar pelo despedimento”.

“A ser assim, o que poderá estar em causa é que foi declarado à Segurança Social uma coisa e foram apresentados à Segurança Social documentos que atestam uma relação laboral que não existe e que, portanto, é falsa, eventualmente com o objetivo de obter uma vantagem e que seria a de não pagar a indemnização devida pela cessação do contrato”, assume.

Segundo a advogada, pode ainda questionar-se se ao “manter uma relação laboral que não existiu e no contexto da qual se efetuaram contribuições que vão beneficiar trabalhadoras em sede de prestações sociais e de reforma, quando na realidade estas estão desempregadas, não existe igualmente uma intenção de defraudar a lei”.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, admitiu esta quinta-feira que havia condições para abrir uma investigação e que os “indícios que também temos são de falsificação, mas isso não significa que que se venha provar”. “Portanto, o que vamos fazer é investigação, como fazemos em todas as situações”, disse.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua. RODRIGO ANTUNES/LUSARODRIGO ANTUNES/LUSA

Uma coisa é certa, a líder do partido, Mariana Mortágua voltou a sublinhar esta quinta-feira, após a abertura de inquérito por parte do Ministério Público, que não houve qualquer forma de contornar a lei e que querem prestar todos os esclarecimentos para apurar a verdade. Em declarações ao país, avançou que o Ministério Público não contactou o BE e, portanto, não pediu qualquer informação ou esclarecimento diretamente ao BE.

“Vemos com bons olhos esta investigação porque vai permitir, por um lado, desmentir um conjunto de medidas falsas que têm saído sucessivamente em vários órgãos até de comunicação social. Por outro lado, vai permitir também confirmar que a atuação do BE teve um único propósito: proteger aquelas duas trabalhadoras e encontrar condições para as proteger que fossem mais favoráveis às condições associadas à extinção do vínculo da comissão de serviço”, referiu.

Mortágua explicou que os trabalhadores no BE estão num estatuto de comissão de serviço que está associado aos “ciclos de financiamento” e que pode ser terminado a qualquer momento. “Naquele processo em que o BE teve de extinguir mais de 30 postos de trabalho, porque perdeu mais de metade do financiamento, essas comissões de serviço foram extintas e, nesse momento, fomos confrontados com uma decisão que era de tentar proteger duas trabalhadoras que tinham sido mães à pouco tempo”, disse. Uma versão que, no entanto, também é questionada pelo menos por uma das trabalhadoras alvo deste despedimento.

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Control Space prepara mais duas compras de imóveis para ‘arrumar’ negócio das despensas

A sociedade da Incus Capital e Colares Capital, dedicada ao aluguer de espaços de arrumação, vai fechar a nona aquisição em fevereiro. A escolha recaiu sobre Lisboa, onde está a maioria do portefólio.

O negócio de comprar armazéns para alugar despensas está a mexer com o setor imobiliário em Portugal. A empresa Control Space, uma sociedade conjunta (joint venture) criada entre a Incus Capital e a Colares Capital, prepara-se para fechar mais duas aquisições de imóveis – um em Lisboa e outro na zona sul do país – de um envelope de 50 milhões de euros que tem para investir e depois abrir “lojas” de espaços para arrumação.

O cofundador da empresa de armazenamento autónomo (self-storage) Albano Costa Lobo confirmou ao ECO que o próximo armazém terá cerca de 10 mil metros quadrados (m2) e será o maior dos atuais oito no portefólio, mas recusou adiantar o valor, uma vez que a transação ainda não está concluída e só deverá ser assinada em fevereiro. O objetivo é atingir a maior quota de mercado em Portugal.

“O processo irá continuar como o que temos tido: comprar [imobiliário] e abrir [‘loja’]. O nosso tipo de armazéns inspira-se no que se faz lá fora: nos Estados Unidos, em Inglaterra, em Espanha… Armazéns grandes. Os armazéns pequenos não deixam de ser concorrência, até porque são muitos, mas os nossos têm outras dimensões. Esta indústria dos arrumos não deixa de ser um negócio de retalho. Começamos a competir com retalhistas no imobiliário”, afirmou Albano Costa Lobo.

A indústria dos arrumos não deixa de ser um negócio de retalho. Começamos a competir com retalhistas no imobiliário

Albano Costa Lobo.

Cofundador da Control Space

A Control Space tem sentido falta de oferta de armazenamento nestas áreas metropolitanas e ainda este mês comprou um novo armazém na zona de Lisboa, com cerca de cinco mil m2 na região de Sintra-Cascais. Localizado em frente ao centro comercial Alegro Sintra, o imóvel está praticamente pronto para instalar ‘salas’ de arrumação – a que designam de boxes – e abrir ao público ainda este ano.

O espaço permite abrir 600 unidades de arrumação, que podem ter apenas um metro quadrado ou 100-200, dependendo da procura. “É muito difícil encontrar ativos como este, sobretudo naquela zona e com aquele tipo de disposição, ao tráfego da IC19, uma das estradas com mais movimento em Portugal e até na Europa”, disse Albano Costa Lobo.

O portefólio da ControlSpace conta atualmente com oito imóveis com um total de 30 mil m2 brutos, dos quais aproximadamente 20 mil m2 com boxes de arrumação, num valor acumulado de 30 milhões de euros. Além dos clientes individuais que precisam de espaço para mobiliário, livros, tralhas e relíquias de família, e representam 80% do negócio, a clientela está a diversificar-se para o setor empresarial. Ou seja, pequenas e médias empresas com necessidades de armazenamento de arquivos ou mais organização logística.

O negócio global do armazenamento – e que esta sociedade pretende replicar em Portugal – pode resumir-se em quatro D’s, em inglês: D de Divorce (divórcio), D de Dislocation D (mudanças), D de Death (morte) e D de Downsizing (casas pequenas com pouco espaço).

Na prática, as quatro principais fases do ciclo da vida humana e nas quais as pessoas são confrontadas com a necessidade de arrumar coisas e, comummente, se confrontam com o problema do espaço. É aí que surge esta indústria de vender ou alugar prateleiras/salas, enquanto este segmento de “self storage” [armazenamento autónomo] aparece numa etapa posterior, onde a tecnologia reina. É sem chave e através de uma aplicação no telemóvel que o cliente abre e fecha as portas da despensa que alugou – imagine um modelo de subscrição Netflix para espaços para caixotes.

Quatro espaços em Lisboa e Porto abrem em 2025

O plano de aberturas para o segundo semestre de 2025 inclui o espaço de Sintra (por não requerer muitas obras), Porto – um armazém ao lado do GaiaShopping e outro no centro da cidade (Rua da Alegria) e outro na margem sul do Tejo, perto do Fórum Montijo. Seguem-se aos de Campo de Ourique, Alfragide, Alcântara e zona industrial do Porto, que estão de portas abertas.

Os novos ativos têm um foco particular na sustentabilidade com a implementação de iluminação LED com sensores de movimento, painéis solares para eficiência energética e pontos de carregamento para veículos elétricos.

Temos andado a ganhar robustez e estamos a contratar. Também é importante o facto de alguns terem espaços lá fora, além do espaço de armazenagem. Vamos poder alugar para estacionamentos de (auto)caravanas, atrelados, food trucks [carrinhas de refeições]. É algo que não temos em todos os armazéns, mas é relevante”, explica o gestor ao ECO.

A holding Colares Capital, detida por Albano Costa Lobo, Vasco Fino e Francisco Parreira do Amaral, é proprietária da Control Space desde a fundação da empresa, em 2021. Desde meados de maio de 2024, detém-na com a Incus Capital, no âmbito desta joint venture.

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Lei de Bases do Clima faz três anos com vários pontos por cumprir. Fiscalização e credibilidade em causa

O Governo destaca os avanços em Portugal na ação climática mas assume-se “empenhando em concretizar os pontos em atraso”.

praticamente uma mão cheia de iniciativas previstas na Lei de Bases do Clima que ainda não foram cumpridas, três anos depois da respetiva entrada em vigor, a 1 de fevereiro de 2022. O Governo destaca que já foram, contudo, dados passos relevantes na ação climática e assume-se “empenhando em concretizar os pontos em atraso”.

Por cumprir estão a apresentação dos Planos Municipais e Regionais de Ação Climática, o lançamento de uma Estratégia Industrial Verde e dos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Alterações Climáticas, no que diz respeito aos setores considerados prioritários e, finalmente, o Relatório de Avaliação Inicial de Impacte Climático Legislativo.

“Todas estas medidas têm prazos específicos na própria lei para a sua execução, os quais estão ultrapassados há mais de um ou dois anos”, acusa a organização ambientalista Zero, na voz da analista de políticas climáticas Susana Militão.

Além disto, há medidas nas quais se deram alguns passos, como a aprovação da criação do Conselho para a Ação Climática (CAC), que já remonta a agosto de 2023, mas cujo conselho ainda não está operacional, “comprometendo importantes dispositivos previstos na legislação”, destaca a Zero.

De momento ainda não se conhecem os membros deste conselho, e a organização ambientalista afirma que está a ser travado por “um impasse relacionado com a garantia de paridade de género na sua composição”. “Tem de haver um Conselho para a Ação Climática, senão, o sistema de planeamento e avaliação não funciona”, alerta Miguel Costa Matos, coautor da proposta de lei que deu corpo à atual Lei de Bases do Clima.

Filipe Duarte Santos que, como presidente do CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, é automaticamente nomeado membro do CAC, afirma-se “surpreendido” de ainda não ter sido convocada qualquer reunião para este último conselho. Da existência deste órgão está dependente, por exemplo, a aprovação dos Orçamentos de Carbono, que estabelecem limites de emissões de gases de efeito de estufa para o país até 2030, e que estão agora em consulta pública.

No caso dos Planos Climáticos, também não está tudo por fazer, mas sim a maior parte. No final de 2023, os dados mais recentes que a consultora Get2C, responsável pela monitorização, tem disponíveis, contam-se 184 municípios que ainda não tinham entregue o respetivo Plano Municipal de Ação Climática, o correspondente a 60% dos municípios em Portugal.

O Ministério do Ambiente sublinha, contudo, “o percurso notável de Portugal” na elaboração de planos de adaptação ao nível das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, que cobrem atualmente a quase totalidade do território nacional.

O ministério da tutela diz-se “empenhando em concretizar os pontos em atraso” e destaca os pontos que foram sendo concretizados. Por exemplo, no ano passado, foi assumida a antecipação da meta de neutralidade climática para 2045, tal como previsto na Lei de Bases do Clima. Afirma ainda que “está em revisão o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (2050) e em breve será iniciada a revisão da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC)”.

Clima, credibilidade e fiscalização: as grandes perdas

Portugal arrisca-se a transformar uma lei pioneira em mais um exemplo de promessas políticas não cumpridas no campo climático, com consequências graves não só para a sua reputação, mas principalmente para o futuro de todos, incluindo o das próximas gerações”, acusa a Zero.

“O Governo está empenhado no cumprimento da Lei de Bases do Clima e a dar passos no sentido do reforço das políticas de ação climática, incluindo na definição de metas mais ambiciosas”, afirma, por seu lado, o Governo.

O executivo realça que Portugal é atualmente uma referência ao nível do desempenho climático, tendo conseguido a 15.ª posição mundial no Climate Change Performance Index for 2025 (CCPI), situando-se no grupo de países com classificação alta. Na avaliação do Tribunal de Contas, “a avaliação das ações públicas relacionadas com as alterações climáticas foi, na generalidade das componentes, muito positiva em Portugal”.

“Há certas obrigações na Lei do Clima, que são uma validação daquilo que está a ser feito [a nível climático], que seria muito importante assegurar”, afirma Filipe Duarte Santos, referindo-se ao Relatório de Avaliação Inicial de Impacte Climático Legislativo.

Também Miguel Costa Matos considera que “a principal vitória desta Lei está por cumprir – um regime rigoroso, de base científica, de planeamento, execução e avaliação das políticas climáticas, de forma transversal”, e que seja aplicado também no setor financeiro, no setor agrícola, até na política externa. “Até lá, estamos vulneráveis ao greenwashing”, alerta.

Sobre a falta de uma estratégia industrial verde, Miguel Costa Matos entende que esta se nota, por exemplo, na perda de projetos na área do hidrogénio verde. Ainda esta semana, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, assumiu que os projetos de hidrogénio verde apresentam uma “grande dificuldade” na execução, mas justificou com a corrida à compra de eletrolisadores no mercado europeu e mundial.

Pela positiva, o Governo destaca ainda a criação da Agência para o Clima, que vai concentrar em si todos os fundos ligados à ação climática. Filipe Duarte Santos concorda que a existência desta agência “é um passo importante” e que pode ajudar a dar resposta às exigências da lei.

“É muito importante ter uma cooperação entre os ministérios”, entende o presidente do CNADS, olhando por exemplo a setores afetados pelas alterações climáticas, como a agricultura, e outros que contribuem para a descarbonização, como as florestas, e que não estão na esfera política do Ambiente.

O que falta, então, para concretizar a lei em pleno? “Para desbloquear, há que pôr a funcionar o CAC e que haja um maior diálogo e cooperação nos temas da agricultura, água e florestas, e também ao nível dos financiamentos”, acredita Filipe Duarte Santos. Do ponto de vista da Zero, falta apenas “vontade política”.

“Depois de ter declarado em abril do ano passado a implementação da Lei de Bases do Clima como uma prioridade, o Governo precisa agora, com urgência, de transformar palavras em ações concretas e mensuráveis”, urge Susana Militão.

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Prestação da casa alivia em fevereiro para o valor mais baixo em dois anos

Lagarde frisou que os juros ainda estão elevados e a passar fatura às famílias com crédito à habitação. Ressalvou que BCE vai continuar a aliviar as taxas nos próximos meses.

A prestação da casa vai voltar a cair no próximo mês. As famílias poderão contar com descidas que podem chegar aos 95 euros, no caso de um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos. As contas feitas pelo ECO mostram que os encargos com o empréstimo à habitação vão descer para o valor mais baixo em dois anos ou mais, dependendo do indexante associado ao contrato. Os próximos meses trarão mais descidas com a perspetiva de mais cortes dos juros da parte do Banco Central Europeu (BCE).

Há meses que a prestação da casa está em queda por conta do desagravamento da política monetária do banco central. Que ainda está longe de estar terminado.

Após ter cortado as taxas pela quarta vez seguida, Christine Lagarde afirmou esta quinta-feira que em Frankfurt ainda não se pensa num travão na descida dos juros por duas razões: a inflação vai em rota descendente a caminho da meta dos 2% e a economia da Zona Euro dá cada vez mais sinais de fragilidade.

Neste momento ainda estamos em território restritivo. Não discutimos sobre quando temos de parar” o movimento de descida de juros e é prematura esta discussão, referiu a presidente do BCE.

Para os analistas do banco ING, “mesmo que alguns argumentem que a política monetária pode fazer muito pouco para resolver os problemas estruturais, a instabilidade política e a incerteza, em muitos países obrigarão o BCE a continuar a levantar o peso”.

“Por enquanto, parece que a viagem do BCE rumo à neutralidade vai continuar e mais cortes nas taxas se seguirão”, acrescentam.

Lagarde não se comprometeu quanto ao destino final da viagem. Mas o consenso entre os economistas e o mercado situa as taxas neutras entre 1,75% e 2,5%. Ou seja, a porta continua aberta para mais descidas de juros, tendo em conta que a taxa principal ainda se encontra nos 2,75%.

São esperados novos cortes até junho, com o mercado a apontar para cortes acumulados de 100 pontos base até ao final do ano, caso a inflação se mantenha controlada, de acordo com a XTB.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

Juros ainda pesam, mas famílias já sentem alívio

Christine Lagarde salientou que as recentes descidas de taxas estão a aliviar os custos de financiamento para empresas e famílias. Ainda assim, lembrou que a política monetária do BCE continua em níveis restritivos e que as subidas de juros passadas ainda estão a pesar sobre o bolso de quem está a pagar o empréstimo ao banco.

As simulações realizadas pelo ECO mostram que a prestação da casa para um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos e com um spread de 1% vai cair em fevereiro para o valor mais baixo em dois anos. Longe do pico observado no final de 2023, mas também do que se verificava no início de 2022, quando as taxas estavam em terreno negativo.

As contas são estas:

  • Euribor a três meses: a prestação que vai pagar nos próximos três meses irá descer para 691,27 euros, menos 39,37 euros (-5,39%) relativamente à prestação que pagava desde novembro;
  • Euribor a seis meses: a prestação que vai pagar nos próximos seis meses rondará os 683,32 euros, uma descida de 89,6 euros (-11,59%) em relação à prestação que pagava desde agosto;
  • Euribor a 12 meses: a prestação que vai pagar nos próximos 12 meses irá cair para 675,75 euros, menos 94,02 euros (-12,21%) face à prestação que pagou no último ano.

Para o ajudar a calcular a prestação do seu crédito à habitação, o ECO preparou um simulador. Faça as contas para o seu caso e se o seu contrato for revisto agora, saiba quanto irá pagar a menos.

Tenho um crédito à habitação no valor de euros, contratualizado por um prazo de anos, indexado à Euribor a 12 meses (que há um ano estava nos % ), com um spread de %. A prestação da casa que pago atualmente é de 308 euros, mas caso a Euribor a 12 meses passe para %, a prestação passa para 432 euros. (Mude os campos sublinhados para descobrir os números mais próximos da sua previsão.)

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para ver o simulador.

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Site para cessar contratos com operadoras terá novas funcionalidades em 2025, após atraso de mais de um ano

A Direção-Geral do Consumidor garante ao ECO que é este ano que avança a atualização da plataforma online, que deveria ter sido feita até setembro de 2023.

A plataforma que permite cessar contratos com as operadoras de telecomunicações pela Internet vai ter novas funcionalidades ainda em 2025, mais de um ano depois do prazo que estava previsto na lei. O site, que atualmente só permite rasgar contratos através de queixa, permitirá fazê-lo por fim do prazo ou comunicar a morte de um titular, disse ao ECO a Direção-Geral do Consumidor (DGC).

“A implementação da segunda fase da plataforma de cessação de contratos está agendada para 2025, estando previsto que a futura versão passe a disponibilizar aos consumidores outras funcionalidades, tais como, pedidos de suspensão, caducidade e resolução do contrato, bem como a possibilidade de comunicação do óbito do titular do contrato”, refere a DGC.

A repartição pública encarregue de salvaguardar os direitos dos consumidores diz que o objetivo é que a plataforma permita “cessar o contrato sempre que se verifiquem, designadamente, situações relativas a alterações do titular do contrato, alterações das condições contratuais pela empresa que oferece os serviços, ou outras que determinem a suspensão e caducidade do contrato”, nos termos da Lei das Comunicações Eletrónicas.

Em novo compasso de espera fica a autenticação através dos dados de acesso do Portal das Finanças, uma funcionalidade que também estava prevista no plano da segunda atualização da Plataforma de Cessação de Contratos.

Desde que entrou em vigor, a plataforma recebeu 15.474 pedidos de informação contratual, com taxa de resposta de 97% por parte dos prestadores de serviços (15.042 respostas). No que diz respeito à cessação do contrato, foram registados 3.051 pedidos e 2.913 respostas, o que se traduz numa taxa de resposta de 95%.

Que o prazo desta atualização não seria cumprido sabia-se desde o verão de 2023, quando o anterior Governo confirmou ao ECO que as inovações na plataforma não iriam ficar na gaveta, mas estavam atrasadas em relação à data prevista pela lei.

“Neste momento, a implementação da segunda fase está a ser articulada com o regulador e a respetiva associação do setor das comunicações eletrónicas”, disse, na altura, fonte oficial do Ministério da Economia e do Mar, que tutela a DGC. O gabinete de António Costa e Silva não se comprometeu com nova data para a segunda fase, mas referiu que seria “desenvolvida com o apoio do Fundo Para a Promoção dos Direitos do Consumidor”, que só foi “atribuído em agosto de 2023.

A Plataforma de Cessação de Contratos foi disponibilizada pela DGC, em colaboração com a Anacom e a Apritel, a 24 de novembro de 2022, sem integrar todas as funcionalidades previstas no projeto. Atualmente, tal como no início, só permite a cessação de contratos de comunicações eletrónicas por via de denúncia. O segundo pacote de funcionalidades úteis aos consumidores devia ter sido implementado até setembro de 2023.

O intuito da mesma é agilizar “a disponibilização de informação aos consumidores sobre os seus contratos de comunicações eletrónicas, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a tais contratos, em particular em matéria de cessação”.

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CTT admitem ‘spin-off’ do Banco CTT

Administração já decidiu que futuro do grupo passa pela redução da exposição ao banco fundado em 2015. Separação e ida para a bolsa é uma das hipóteses, mas também é preciso mais capital para crescer.

O grupo CTT CTT 0,13% está a analisar várias possibilidades para reduzir a sua exposição ao Banco CTT. Uma das hipóteses em cima da mesa passaria por realizar um spin-off, eventualmente cotando o banco na bolsa, apurou o ECO.

A empresa está determinada a reduzir a exposição ao banco que fundou em 2015, na medida em que entende que este precisa de mais músculo financeiro para acelerar o seu crescimento, enquanto os CTT preferem alocar esse capital à estratégia ibérica de expresso e encomendas. “Nós não somos o acionista ideal para um banco”, afirma o CEO dos CTT, João Bento, em entrevista ao ECO magazine de fevereiro, que estará nas bancas na próxima semana. “Não queremos ser um empecilho” ao crescimento do banco, diz o responsável.

Essa mensagem deverá ser reafirmada aos investidores no Capital Markets Day que a empresa está a preparar para este ano. O anterior foi realizado no verão de 2022, sendo que a data exata ainda está pendente da conclusão formal dos negócios anunciados em dezembro, designadamente, a compra da Cacesa e a joint venture com a DHL em Portugal e Espanha.

O CEO dos CTT acredita que ainda há “alavancas de avaliação do banco” a ser acionadas pelo próprio grupo antes de avançar para a redução da sua exposição — que, em todo o caso, também irá “depender das oportunidades”. A primeira é a adequação de mais lojas à prestação de serviços bancários. Um segundo aspeto passa pela contratação de mais recursos humanos “nativos de banca”. O terceiro ponto é o reforço do investimento no canal digital.

O gestor está convicto de que estes três aspetos irão impulsionar, de forma relativamente direta, o valor do banco antes de avançar com qualquer decisão sobre a sua participação. Atualmente, os CTT detêm mais de 91% do Banco CTT, depois de a Generali Tranquilidade ter ficado com uma participação de 8,71% a troco de 25 milhões de euros. Essa transação avaliou o Banco CTT em 290 milhões de euros.

Nenhuma decisão está tomada sobre o nível de redução da exposição pelo grupo e, em maio, João Bento admitiu também a possibilidade da venda da “totalidade” do banco. “A mim soa-me que nós devemos sempre ser um acionista relevante do banco”, afirma agora, todavia, o presidente executivo dos Correios.

Além do mais, os CTT acreditam que, ao deixarem de “consolidar o banco” no grupo, os investidores passariam a avaliar em alta a própria empresa CTT. João Bento conta que, “frequentemente”, há investidores que admitem o interesse em investir na empresa, que tem capital disperso em bolsa, mas não o fazem por o grupo deter um banco. “Só por coincidência é que um investidor que gosta da nossa indústria, que se chama Transportation & Logistics, gosta de banca. Quem gosta de bancos investe em bancos”, remata o CEO.

As ações dos CTT têm estado a negociar em bolsa no valor mais elevado desde maio de 2017, quando a empresa ainda era liderada por Francisco Lacerda. Com os títulos avaliados em cerca de 5,8 euros na praça lisboeta, o valor de mercado do grupo como um todo supera os 810 milhões de euros.

Evolução do preço das ações dos CTT na bolsa de Lisboa:

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 31 Janeiro 2025

Esta sexta-feira é data data limite para os senhorios, que não são obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos, declararem o valor recebido em 2024. Direção-Geral do Orçamento divulga dados.

Nesta sexta-feira – data limite para os senhorios, que não são obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos, declararem o valor recebido em 2024 –, o ministro das Finanças vai ao ISEG debater os Eixos Financeiros Estratégicos para 2025, enquanto o seu homólogo dos Assuntos Parlamentares reflete sobre os desafios para o país. Destaque ainda para a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento.

Ministro das Finanças no Leader’s Agenda 2025

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, debate esta sexta-feira os Eixos Financeiros Estratégicos para 2025, na iniciativa Leader’s Agenda 2025, organizada pelo ISEG Alumni Económicas, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Este é o primeiro evento organizado pelos antigos alunos no âmbito da recente criação do Conselho Estratégico de Liderança. Em análise estarão ainda os principais tópicos que devem constar na agenda de um líder para o ano que se inicia.

Pedro Duarte nas “Conversas na Bolsa”

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, participa esta sexta-feira, no Palácio da Bolsa, nas “Conversas na Bolsa”, numa iniciativa da Associação Comercial do Porto. O também líder da distrital do partido vai “refletir sobre os desafios que o país atravessa nos próximos anos”.

Direção-Geral do Orçamento divulga síntese de execução orçamental

Destaque ainda esta sexta-feira para a divulgação da síntese de execução orçamental referente a dezembro de 2024, pela Direção-Geral do Orçamento.

Último dia para senhorios entregarem declaração

Termina esta sexta-feira o prazo para os senhorios que não obrigados a emitir recibos de renda eletrónicos entregarem declaração (Modelo 44) sobre o valor das rendas recebidas em 2024. Munida deste modelo, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) consegue pré-preencher os valores das rendas na declaração anual do IRS.

Banco de Portugal e INE divulgam dados económicos

Nesta sexta-feira o Banco de Portugal (BdP) apresenta o balanço do setor bancário. Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresenta o índice de preços no consumidor referente a janeiro de 2025, além dos indicadores da atividade turística e os índices de produção industrial, ambos relativos a dezembro de 2024. Já lá fora, o Eurostat apresenta dados sobre os salários mínimos.

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LALIGA EA SPORTS FC 25 Rush será jogado durante o intervalo entre o Espanyol e o Real Madrid

  • Servimedia
  • 31 Janeiro 2025

Como continuação da competição realizada em dezembro no GAMERGY, será disputado um jogo real entre “influencers” e lendas da LALIGA no Rush.

A LALIGA e a EA SPORTS, “no seu compromisso de construir o futebol do futuro, um desporto mais inclusivo, inovador e conectado”, vão celebrar este fim de semana uma ativação sem precedentes: um verdadeiro jogo em Rush durante o intervalo do RCD Espanyol-Real Madrid que colocará os “influencers” Juanki Municio, Alejandro Villamizar, Pablo Vera, Juan Pérez, Manu Regato, Paaprii, Lucii_lba e Carla Gabián contra as lendas da LALIGA Kiko Casilla e Iván Helguera que, por sua vez, serão os capitães das equipas.

A ação contará com um jogo de luzes que projetará as linhas do campo e apresentará os jogadores através de itens EA FC 25. O jogo pode ser seguido no perfil X do LALIGA.

Com uma duração de sete7 minutos, o formato de jogo Rush apresentado no EA SPORTS FC 25 recria a essência do futebol urbano num dinâmico cinco contra cinco. Num campo reduzido, mas com balizas de tamanho regulamentar, o formato introduz regras únicas concebidas para proporcionar jogos emocionantes e cheios de ação. Este sábado, às 21h45, terá lugar no relvado do Estádio RCDE um jogo entre influenciadores e lendas da LALIGA para dar vida a este jogo.

“Este é mais um passo nos nossos esforços para continuar a quebrar as barreiras entre o real e o digital, trazendo a emoção do futebol para novos formatos que se conectam com os fãs de hoje e do futuro”, disse Jorge de la Vega, Diretor Geral de Negócios da LALIGA.

GAMERGY

No passado mês de dezembro, a GAMERGY, o maior evento de esports, videojogos e entretenimento, acolheu o LALIGA EA SPORTS X FC 25 RUSH, uma competição única que colocou frente a frente as lendas da LALIGA e os jogadores do EA SPORTS FC num formato revolucionário: um jogo no videojogo EA SPORTS FC 25 e na realidade.

Estas ativações fazem parte de “Transforming The Game”, a iniciativa que une a LALIGA e a EA SPORTS no seu compromisso de construir o futebol do futuro.

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Marques Mendes apresenta candidatura a Belém a 6 de fevereiro em Fafe

  • Lusa
  • 31 Janeiro 2025

O antigo líder do PSD e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes vai apresentar a candidatura a Presidente da República na próxima quinta-feira, dia 6 de fevereiro, em Fafe.

O antigo líder do PSD e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes vai apresentar a candidatura a Presidente da República na próxima quinta-feira, dia 06 de fevereiro, em Fafe (Braga).A notícia foi avançada na quinta-feira à noite pelo jornal Expresso e confirmada à Lusa pelo próprio.

Mendes fará a sessão pública de apresentação da sua candidatura presidencial no auditório da Misericórdia local, com o nome do seu pai, António Marques Mendes, fundador do PSD no distrito e ex-deputado na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

As eleições presidenciais vão realizar-se no final de janeiro do próximo ano.

Luís Marques Mendes, 67 anos e militante do PSD desde os 16 anos, já foi deputado, secretário de Estado, ministro e líder dos sociais-democratas entre 2005 e 2007.

Atualmente, é conselheiro de Estado escolhido pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e comentador televisivo na SIC desde 2013, espaço do qual fará a sua despedida no próximo domingo.

Luís Marques Mendes nasceu em Azurém, uma freguesia do concelho de Guimarães (distrito de Braga), em 05 de setembro de 1957, mas viveu boa parte da sua vida em Fafe.

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PSD e CDS-PP consideram extemporâneo mudar o regime fiscal dos recibos verdes

  • Lusa
  • 30 Janeiro 2025

PSD e CDS-PP consideram "extemporâneos" projetos da oposição sobre mudanças no regime fiscal e contributivo dos trabalhadores independentes e remetem questões para discussão do próximo orçamento.

O plenário debateu esta quinta-feira, numa iniciativa agendada pela IL, um conjunto de projetos de lei e de resolução de vários partidos da oposição, defendendo a descida da retenção na fonte dos trabalhadores independentes, a subida do valor de rendimento isento de IVA, a eliminação do pagamento por conta ou ainda o acesso dos trabalhadores estudantes a algumas prestações sociais como o abono de família ou bolsas de ensino superior em moldes idênticos ao que hoje é atribuído aos estudantes que trabalham por conta de outrem.

Começando por referir que muitas destas propostas foram discutidas e votadas durante a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, considerou que as iniciativas no atual momento “pecam por extemporaneidade”.

Por causa da norma-travão, referiu ainda, os projetos de lei remetem a sua entrada em vigor para 2026. “Se é para entrarem em vigor apenas em 2026, então a sede própria para as discutir é o Orçamento do Estado para 2026 e não agora”, afirmou.

Também o deputado Almiro Moreira do PSD afirmou que o Governo e o seu partido estão “do lado dos trabalhadores independentes“, mas que não querem criar entropias nem instabilidade. “Queremos transparência e previsibilidade” e não andar “a aprovar medidas que apenas terão impacto em 2026”, sublinhou.

Em debate estiveram projetos da IL e do Chega, visando a redução da taxa de retenção mínima de IRS, eliminação dos pagamentos por conta e o aumento do valor isento de IVA dos trabalhadores independentes.

A Iniciativa Liberal quer ainda acabar com a penalização dos profissionais liberais em períodos sem atividade, mudar as regras de forma a eliminar a discriminação dos trabalhadores independentes face aos dependentes na consideração dos rendimentos dos jovens trabalhadores estudante.

Igualmente com um projeto, o PAN defende regras que garantam o acesso dos trabalhadores estudantes ao abono de família, pensões de sobrevivência, bolsas e a um regime especial de isenção contributiva.

No regime atualmente em vigor permite-se que rendimentos de trabalho dependente auferidos por jovens trabalhadores-estudantes, com idade igual ou inferior a 27 anos, até ao montante máximo de 14 vezes o salário mínimo não sejam considerados. Como é o caso do rendimento para efeitos de atribuição do abono de família, bolsas de ensino superior e pensões de sobrevivência, mas o mesmo não se aplica aos trabalhadores independentes.

O Livre, por seu lado, apresentou um projeto visando o alargamento da dispensa de apresentação de declaração do IRS e abrangência do mínimo de existência dos trabalhadores independentes e a subida faseada do valor máximo do volume de negócios isento de IVA.

No regime atualmente em vigor podem optar pelo regime de isenção de IVA os trabalhadores independentes com rendimento anual até 15.000 euros.

Já o PS, na senda da linha defendida quando estava no Governo, apresentou um projeto de resolução que recomenda ao executivo que faça uma revisão dos sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, de forma a assegurar a sua progressividade, ou seja, a adaptar a taxa de retenção ao valor de rendimentos que estes vão auferindo em cada momento.

Durante o debate, Miguel Cabrita, do PS, reiterou a disponibilidade dos socialistas para a criação de um modelo de retenção que contemple essa progressividade e manifestou-se favorável a reduções faseadas do regime de isenção do IVA, tal como defendido pelo Livre, lembrando que foi isso que foi feito durante os governos do PS.

Também o BE apresentou um projeto de resolução dirigido aos trabalhadores independentes mas visando alterações ao regime contributivo.

O PCP não apresentou nenhuma iniciativa, mas a sua líder parlamentar, Paula Santos, sugeriu que no regime de isenção do IVA fosse criado um mecanismo que permitisse ir aumentando gradualmente o valor isento, o que poderia ser feito, por exemplo, usando a inflação como indicador.

Num debate em tom sereno, apenas os dados relativos ao crescimento da economia em 2024, esta quinta-feira conhecidos, motivaram uma troca mais acesa de palavras entre a bancada do CDS-PP e a do PS, após Paulo Núncio ter enaltecido o crescimento de 1,9% e sublinhado a sua robustez face à zona euro.

Carlos Pereira, do PS, considerou a observação de Paulo Núncio sobre o crescimento económico uma “desfaçatez”, por se estar a “vangloriar” de um crescimento de 1,9% quando de 2016 a 2023 (com exceção para o ano de 2020, mais afetado pela covid-19) o país cresceu sempre acima dos 2% ao ano.

O plenário debateu também, na sequência de um agendamento do PSD, vários projetos de resolução (do PSD, PS, CDS-PP e PAN) e projetos de lei (Chega, IL e BE) sobre questões relacionadas com a mobilidade elétrica, a rede de carregamento e o enquadramento legislativo.

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“Barco” da transição já partiu. Mas Europa ainda vai a tempo

"É altura de pensarmos como vamos buscar novas 'Autoeuropas'", apela o CEO da Savannah Resources, Emanuel Proença.

Do relatório Draghi à Bússola para a Competitividade, vários são os planos europeus que apontam para a transição energética e verde como uma oportunidade para a Europa. Mas, no meio de tantos planos, será que o Velho Continente ainda vai a tempo? Hugo Costa, country manager da EDP Portugal, Emanuel Proença, CEO da Savannah Resources e Jorge Mendonça e Costa, Diretor Executivo da Associação Portuguesa dos Industriais Grandes Consumidores de Energia Elétrica, acreditam que sim.

O barco já partiu, mas vamos a tempo de o apanhar“, afirma o country manager da EDP Portugal. Isto porque “os fundamentos estão cá”, apesar de a Europa parecer ter “adormecido” no período anterior à crise energética. Agora, resta “recuperar”, algo que “não pode ser feito criando barreiras às importações. Senão, não conseguimos alimentar a máquina”, defende. Em causa o facto de a ambiciosa transição energética europeia poder ser feita apenas com os próprios meios europeus, num momento em que a produção de componentes da indústria de energia verde e também inovação terem-se afirmado noutras paragens, nomeadamente na China.

Hugo Costa falava num debate, no âmbito da segunda conferência dedicada às conclusões do Relatório Draghi, organizada pelo ECO em parceria com a PwC. No mesmo painel, Jorge Mendonça e Costa reforça que “é impossível reinventar a roda” e por isso defende que produtos que são competitivos nos mercados internacionais têm de continuar a ser adquiridos pela Europa junto de outros mercados.

Por sua vez, Emanuel Proença atesta: “O barco já partiu, é evidente. Temos de acelerar o passo. Mas vamos a tempo“. Esta convicção justifica-se porque nota alguns desenvolvimentos recentes na Europa, como a abertura, em setembro passado, da primeira refinaria de grande dimensão de lítio na Alemanha, a construção que está projetada para uma refinaria de lítio na Finlândia e o anúncio recente de que se irá instalar no sul de Espanha uma fábrica de “grande dimensão” de baterias no sul de Espanha.

O gestor da Savannah, empresa detentora do projeto de exploração de lítio em Boticas, realça que o único ponto do relatório Draghi que referia Portugal em particular dizia respeito ao lítio, e à necessidade de a Europa desenvolver as suas matérias-primas críticas. “O lítio não é um projeto da Savannah, é uma oportunidade para Portugal”.

“A oportunidade que temos nesta fileira [do lítio] é não só de reter a fileira automóvel que já temos, mas é além disso potenciar, atrair ainda mais. É altura de pensarmos como vamos buscar novas ‘Autoeuropas‘”, apela.

Da parte da associação de grandes consumidores de energia, Jorge Mendonça sublinha que estas empresas que representa são “parceiros fundamentais” para o desenvolvimento das energias renováveis. “Há que equilibrar” entre consumo e produção, nomeadamente com recurso ao armazenamento, indica. Ao mesmo tempo, afirma que “a energia elétrica para os eletrointensivos [em Portugal] não está barata relativamente à concorrência”. “Tem que haver trabalho de equipa a nível nacional e europeu“, eliminando alguns atrasos a nível legislativo que têm vindo a ser reivindicados por esta associação. “Qualquer dia fechamos. Não é bom para ninguém“, vaticina.

Hugo Costa reconhece que, apesar de descrever Portugal e Espanha como “um cisne” na realidade do setor energético europeu, tendo sobretudo em conta o elevado grau de penetração de renováveis, Portugal tem tido uma “inércia enorme”no que diz respeito aos pontos de injeção de eletricidade na rede face ao consumo. “Temos muito esta visão de onde queremos estar mas na prática os resultados são débeis, não conseguimos o nível de concretização que desejaríamos“, rematou.

A deficiência de interligações de qualidade com o resto da Europa foi outro dos pontos focados, tendo ficado claro que é necessário um forte investimento europeu em infraestrutura.

Apesar dos desafios, há muito caminho feito. Falta sobretudo que, como diz o próprio relatório Draghi, os benefícios das renováveis se façam sentir de forma mais intensa no bolso dos consumidores, sem prejudicar a capacidade de investimento dos produtores de energia.

 

 

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