7 números essenciais para entender o Orçamento do Estado para 2017

Desde que foi divulgado na passada sexta-feira à noite, o relatório do Orçamento do Estado para 2017 é uma das obsessões do ECO. Este é um documento recheado de números: os mais importantes para a economia portuguesa são os grandes, mas os que vão ter um impacto na sua vida são os mais pequenos. Entre os dois critérios, escolhemos sete números para o ajudar a fixar o crucial o OE/2017.

1,5%

É unânime: o crescimento económico tem de acelerar. O Governo reviu em baixo a meta para este ano dos 1,8% para os 1,2%. Esta revisão traduz-se numa desaceleração da evolução do PIB face a 2015, ano em que aumentou 1,5%. É este mesmo número que Mário Centeno aponta para o crescimento económico do próximo ano. De acordo com as previsões do Governo, esta meta é essencial pois também ajudará duas outras variáveis: o défice e a dívida pública. O ministro das Finanças conta com o investimento e as exportações para fazer crescer a economia. Em 2015 as exportações cresceram 6,1%, em 2016 prevê-se uma desaceleração com uma subida de 3,1%, mas Centeno acredita que em 2017 vão acelerar com um crescimento de 4,2%, ainda assim inferior aos 4,9% estabelecidos no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

1,6%

Depois de também rever em alta o défice de 2016 (de 2,2% para 2,4%), Mário Centeno anunciou que a meta para 2017 é de 1,6%. Tal como os 2,4%, estes 1,6% — a realizar-se — seriam inéditos na democracia portuguesa. Os números cumprem as exigências da Comissão Europeia e livrariam Portugal do Procedimento por Défices Excessivos, processo que já trouxe o medo de sanções e poderá trazer a suspensão do fluxo de fundos comunitários. O controlo do défice e das contas públicas é, até agora, a principal aposta do Governo socialista.

10,3%

Esta é a meta da taxa de desemprego para 2017 aliada à criação de emprego em 1%. Esta é a principal vitória do Governo que, mesmo com um crescimento de 1,2%, regista uma melhoria do mercado de trabalho nas suas previsões. Tanto que Mário Centeno repetiu-o diversas vezes na conferência de imprensa onde explicou o Orçamento, vincando que o panorama é melhor do que o previsto no OE/2016 e o Programa de Estabilidade.

34,1%

É o valor da carga fiscal, ou seja, da receita fiscal e das contribuições sociais efetivas a dividir pelo PIB, em 2017. Este dado não está referido no relatório do Orçamento do Estado para 2017, mas aparece no site que o Governo criou para explicar o OE aos cidadãos. Aí refere a diminuição ligeira de 0,1% da carga fiscal em relação ao ano passado, valor que Mário Centeno usou para garantir que este é um Orçamento de “estabilidade fiscal”.

Além disso, Mário Centeno tem referido em entrevistas posteriores à apresentação do OE que a receita fiscal nova de 2017 só representa 0,5% do total: “A receita dos novos impostos é de 0,5% do total dos impostos cobrados. 99,5% vem de impostos que existem e que não vão ser alterados”, disse em entrevista ao Jornal de Negócios. O ministro das Finanças referiu diversas vezes em resposta aos jornalistas que este é um Orçamento de “estabilidade fiscal”. Mas esta é uma expressão a confirmar: vem aí o adicional de IMI, o ‘fat tax’ aos refrigerantes, o agravamento do IUC, a taxa agravada para os veículos mais poluentes e o programa especial de regularização de dívidas com perdão de juros.

600

É este o número mágico para os proprietários de imóveis. O ‘novo IMI’ prevê uma taxa de 0,3% a aplicar-se sobre o valor que excede os 600 mil euros, mas existem exceções e nuances. Entretanto, o Governo está disponível para clarificar o adicional ao IMI. Mas já se sabe que os contribuintes com dívidas e que o património exceda o valor registado, não pagam apenas a taxa sobre o excedente mas sobre o valor total do imóvel. As receitas previstas situam-se nos 160 milhões de euros e vão ser consignadas ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

21,9%

Este é o número que Mário Centeno anunciou na conferência de imprensa para o crescimento do investimento público graças aos fundos comunitários do programa Portugal 2020. Este número contrasta e é influenciado (por esta ser uma comparação homóloga) com a previsão de queda para 2016: -16,1%. Ou seja, a base de partida é baixa. No total, o Governo prevê que o investimento suba 3,1% face aos -0,7% previstos agora para 2016 e inferiores aos 4,8% apontados no Programa de Estabilidade.

128,3%

O rácio da dívida pública em percentagem do PIB vai baixar depois de um aumento em 2016. Mas isto não significa que há menos dívida, pelo contrário. O que acontece em 2017 é a previsão de o PIB nominal crescer em maior proporção do que o endividamento do Estado. Em 2016 prevê-se que a percentagem situe-se nos 129,7% do PIB, descendo para os 128,3%, sendo inferior ao rácio registado em 2015 de 129%. Mas em termos brutos a dívida pública vai aumentar. Ou seja, na realidade vamos ter mais dívida para pagar no futuro: mais 9,2 mil milhões de euros no próximo ano, um aumento de cerca de 3,9%. As previsões da dívida direta total do Estado passam de 238,7 mil milhões de euros em 2016 para 247,9 mil milhões de euros em 2017. Prevê-se que os encargos com juros da dívida pública também um aumento significativo (3,5%).

Editado por Mónica Silvares