Prova dos 9: A atualização dos escalões do IRS é negativa para si?

O PSD argumentou que a atualização de 0,8% dos escalões do IRS em 2017 é prejudicial para os contribuintes. O argumento foi utilizado pela ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, esta terça-feira no comentário ao OE/2017 e por Marques Mendes no comentário semanal na SIC.

Feita a acusação, o ECO foi fazer a Prova dos 9: a atualização dos escalões do IRS é negativa para si?

As afirmações

“Para não haver agravamento, os escalões deviam ser atualizados no valor da inflação (…) a inflação prevista é 1,5% e os escalões são atualizados apenas em 0,8%.” – Marques Mendes, este domingo, na SIC

“Temos uma atualização dos escalões do IRS que fica em cerca de sensivelmente metade do que é a inflação prevista para o próximo ano, o que significa também que todos os contribuintes — trabalhadores, pensionistas, os que têm reposição de rendimentos e os que não têm — vão todos ser afetados por efetivamente pagarem mais IRS ao longo do ano por via da atualização os escalões.” – Maria Luís Albuquerque no comentário do PSD ao OE/2017

A explicação

O seu rendimento vai ser atualizado em 1,5% em 2017? Então a resposta é sim: o efeito é negativo para si. As sete décimas de diferença entre os 0,8% de atualização e os 1,5% da taxa de inflação prevista no OE/2017 prejudicam-no. Provavelmente, em alguns casos, pode até colocá-lo num escalão superior ao que se encontrava.

O seu rendimento não vai ser atualizado no próximo ano? Então a resposta é não: o efeito para si até vai ser positivo. Neste caso, teria uma vantagem de oito décimas pois o seu rendimento continua igual, mas a atualização do escalões de IRS ser-lhe-á favorável. Provavelmente, em alguns casos, pode colocá-lo num escalão inferior ao que se encontrava.

Já para os contribuintes que tiverem o rendimento atualizado com um aumento de 0,8%, o efeito é neutro. De forma simples, são estas as três situações que lhe podem acontecer.

O contexto

Primeiro, o modo como os escalões devem ser atualizados não está inscrito na lei. A única referência que o ECO encontrou no Código do IRS foi no preâmbulo no ponto 16: “Sem embargo de se reconhecer a necessidade de se atenuarem as distorções do sistema fiscal decorrentes da inflação, não se consagra o recurso, em geral, a esquemas de indexação automática, porquanto poderia suscitar acrescidas expectativas inflacionistas, particularmente indesejáveis no atual contexto de moderação do ritmo ascensional dos preços”.

E esclarece: “Não estando, naturalmente, excluída a prática de ajustamentos ocasionais, cabe ao legislador julgar em cada momento da oportunidade da introdução de tais ajustamentos”. Ou seja, cabe ao Governo estabelecer a forma como a atualização é realizada.

O professor Manuel Faustino, ex-diretor dos Serviços do IRS, explicou ao ECO que uma lei de 1988 dava autorização ao Governo para indexar o nível dos escalões do IRS ao salário mínimo multiplicado por 14. No entanto, esta regra caiu e atualmente não existe nenhuma.

A política

Assim, no Orçamento do Estado para 2017 o Governo segue o modelo que aplicou no OE/2016: os escalões subiram consoante a inflação de 2015 (0,5%) e não com a inflação esperada para 2016 (0,8%). E, portanto, há uma diferença de três décimas que pode ter (ou não) influência no saldo final destas interações: as contribuições de IRS fruto da atualização das tabelas, o aumento de preços e a subida dos rendimentos.

A crítica ao modelo veio do PSD. Em 2013, o então ministro das Finanças Vítor Gaspar diminuiu o número de escalões de oito para cinco. Isto resultou num aumento do valor pago pelos contribuintes, altura em que surgiu a expressão “o aumento colossal de impostos” que ficou célebre.

Exceto essa mudança, durante a governação de Pedro Passos Coelho, atual presidente do PSD, não houve nenhuma atualização nos escalões do IRS. Fonte do anterior Governo argumentou ao ECO que tal não era possível tendo em conta o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a que Portugal estava sujeito.

Já o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (1993-1995 e 2002-2004), Vasco Valdez, argumenta que nos anos do programa de ajustamento as taxas de inflação foram baixas ou até de deflação. Por isso, este assunto nem se colocava.

Do outro lado da barricada, secretários de Estado dos Assuntos Fiscais socialistas, ouvidos pelo ECO, defenderam que essa possível consequência prejudicial, através da atualização dos rendimentos, é colmatada pela gradual eliminação do sobretaxa ao longo de 2017. No entanto, é de referir que a inflação traduz a variação dos preços no consumidor. Logo, o aumento de 1,5% nos preços significa, no mínimo, um poder de compra menor.

É um “argumento absurdo”, classificou Sérgio Vasques, responsável pela pasta dos Fisco entre 2009 e 2011, referindo-se à argumentação do PSD. O doutorado em Direito Fiscal afirma que consoante a necessidade orçamental, direita e esquerda têm optado por estratégias iguais ou diferentes. Já Carlos Lobo, antecessor de Sérgio Vasques no cargo, defende que a regra a seguir na atualização dos escalões é “critério do Governo”.

Prova dos 9

Tudo depende do contribuinte em questão. E principalmente depende da atualização ou não do seu rendimento em 2017. No entanto, na balança dos argumentos políticos a questão tem algumas nuances.

Por um lado, os socialistas argumentam que o efeito da eliminação gradual da sobretaxa no próximo ano compensa essa diferença entre a inflação de 2016 e 2017. No entanto, há um efeito contrário que prejudica esta compensação: se o seu rendimento não for atualizado, a inflação (subida dos preços) vai tirar-lhe poder de compra. Se o seu rendimento for atualizado em 1,5%, a subida dos preços é neutra mas a atualização dos escalões do IRS prejudica-o.

Por outro lado, os social-democratas antecipam que “todos os contribuintes vão ser afetados por efetivamente pagarem mais IRS ao longo do ano por via da atualização os escalões”, tal como disse Maria Luís Albuquerque. O PSD acusa o Governo de fazer uma atualização que tanto vai afetar os rendimentos que levem aumentos ou aqueles que se mantêm, sejam salários, pensões ou outros benefícios sociais.

Evolução da taxa de inflação entre 2009 e 2016 e a previsão do OE para 2016 e 2017

Editado por Mónica Silvares