PS vai propor subsídio para senhorios com dificuldades financeiras

O grupo parlamentar do PS quer alterar o diploma do subsídio de renda, para que este passe a abranger, não só os inquilinos com carências financeiras mas também os senhorios nestas circunstâncias, sempre que estejam em causa contratos de rendas anteriores a 1990. A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, na edição desta segunda-feira.

O objetivo é prestar apoio aos proprietários que, por lei, não podem colocar os seus imóveis no mercado livre e alterar as rendas como quiserem. O subsídio apenas se atribuirá aos senhorios cujo agregado familiar tenha rendimentos abaixo dos 37.100 euros anuais brutos, que é a condição prevista atualmente para os inquilinos com dificuldades financeiras.

Os socialistas esperam, assim, compensar o alargamento do período transitório na atualização dos contratos antigos. A reforma da lei do arrendamento, em 2012, determinou que, nos casos de carência financeira dos inquilinos, a renda mantinha-se durante cinco anos, dentro de certos tetos, fixados de acordo com os seus rendimentos. Os partidos da esquerda sempre consideraram esse período curto e preparam-se agora para alargar este período de cinco para 10 anos, o que tem merecido críticas dos proprietários.

Uma vez que os primeiros cinco anos do período transitório só terminam no final de 2017, o subsídio de renda, quer para inquilinos, quer para senhorios, só terá impacto no orçamento para 2018, escreve ainda o Negócios.

Esta informação não agradou a Luís Menezes Leitão, que considerou hoje “um absurdo” a proposta do PS de criar subsídios para senhorios pobres, salientando, em declarações à agência Lusa, que a intenção é “arrasar o mercado de arrendamento”

Luís Menezes Leitão reagia à notícia de hoje do Jornal de Negócios segundo a qual o “grupo parlamentar do PS pretende apresentar uma proposta de alteração ao diploma do subsídio de renda no sentido de permitir que este passe a aplicar-se não só a inquilinos com carências financeiras, mas também a senhorios nas mesmas circunstâncias sempre que estejam em causa os contratos de rendas antigas, anteriores a 1990”.

“Nós achamos isto completamente absurdo. Os proprietários precisam, não de subsídios, – e muito menos para subsidiar inquilinos ricos -, precisam é que lhes deixem fixar as rendas com base no valor de mercado”, disse à Lusa o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários.

"Nós achamos isto completamente absurdo. Os proprietários precisam, não de subsídios, – e muito menos para subsidiar inquilinos ricos -, precisam é que lhes deixem fixar as rendas com base no valor de mercado.”

Menezes Leitão lembrou que os proprietários tiveram um processo de congelamento de rendas durante mais de 100 anos, o que os deixou completamente descapitalizados.

“Neste momento, esperava-se que este processo de congelamento de rendas terminasse no final de 2017, permitindo aos proprietários fixar as rendas pelo menos com base no valor patrimonial do imóvel, pois é com base nele que pagam impostos”, frisou.

De acordo com o responsável, o facto de o parlamento reconhecer que com as suas medidas está a contribuir para causar miséria aos proprietários, então não é apenas preciso um subsídio, mas também isentar os proprietários de obrigações que o Estado estabelece em relação à sua propriedade como o IMI ou a taxa municipal da proteção civil.

“Assim, a nossa posição quanto a esse subsídio é que, de facto, mostra mais o absurdo total e o protecionismo e favoritismo com que o parlamento quer proteger inquilinos que não estão necessitados de carência económica. Queremos é terminar com o congelamento de rendas em 2017”, disse.

(Notícia atualizada às 11:20, com declarações do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários)