Centeno envia carta a Ferro para explicar falta de informação no Orçamento

O ministro das Finanças enviou uma carta ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e aos grupos parlamentares a dar explicações por não ter submetido a proposta de Orçamento do Estado para 2017 com toda a informação que é suposto, por lei. Segundo apurou o ECO, Centeno assume na carta que ainda não fechou as estimativas para a execução orçamental de 2016.

Em causa está a falta de informação sobre a previsão de execução orçamental, em contabilidade pública, para o ano corrente. Conforme recordou esta segunda-feira a UTAO, segundo a lei de Enquadramento Orçamental esta informação faz parte do conjunto mínimo de dados que as propostas de Orçamento do Estado devem ter.

Ao que o ECO apurou, Centeno assume que ainda não fechou as contas do ano corrente mas disponibiliza-se para enviar os dados tão breve quanto possível. Além disso, o ministro disponibiliza-se também para estar presente numa audição parlamentar especificamente sobre esta questão.

“Comunico a V. Ex.ª que a informação solicitada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, bem como aquela a que se refere o pedido de grupos parlamentares, encontra-se a ser preparada pelos serviços deste Ministério, tendo em vista a sua disponibilização à Assembleia da República, no quadro de colaboração institucional, que se reafirma”, lê-se na carta entregue a Ferro Rodrigues.

“Tendo em vista um eficiente e produtivo debate sobre as opções do Governo, expressas na proposta de Orçamento do Estado para 2017, muito agradeço que V. Ex.ª diligencie nova audição do Senhor Ministro das Finanças na comissão parlamentar competente em razão da matéria para apreciação da informação que se disponibilizará, em momento posterior à sua remessa à Assembleia da República”, acrescenta ainda o documento.

O Presidente da Assembleia da República aceitou esta terça-feira de manhã o pedido do PSD para reunir a conferência de líderes de urgência, ao meio-dia. Os deputados sociais-democratas querem adiar o arranque dos trabalhos de discussão parlamentar sobre o OE2017 até 48 horas depois de a informação em causa ter sido prestada à Assembleia da República.

A primeira audição dos trabalhos parlamentares sobre o OE2017 está agendada para esta terça-feira, às 15 horas, com uma audição ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

(Notícia atualizada às 14h20 com citações da carta)