TAP arrisca multa de 240 milhões de euros por acordo “anticoncorrencial” com a Brussels Airlines

A Comissão Europeia suspeita que um acordo de code-sharing entre a TAP e a Brussels Airlines, estabelecido em 2009, terá limitado a concorrência no setor, aumentando os preços e reduzindo o número de lugares disponíveis. Agora, as duas companhias aéreas arriscam pagar multas de até 10% das receitas anuais.

As conclusões surgem depois de uma investigação levada a cabo pela Comissão Europeia e constam de um documento enviado à TAP e à Brussels Airlines, a que a Bloomberg teve acesso.

A TAP e a Brussels Airlines poderão ter usado o code-sharing para limitar a concorrência e prejudicar os interesses dos passageiros da rota Bruxelas/Lisboa.

Em causa está um acordo de code-sharing, um tipo de acordo de cooperação através do qual uma companhia aérea pode transportar passageiros cujos bilhetes tenham sido emitidos por outra companhia aérea. Este acordo, que foi assinado em 2009 e que desde o início teve a oposição da Comissão Europeia, permitia que, nos três primeiros anos após a assinatura, a TAP e a Brussels Airlines pudessem vender lugares ilimitados para os voos Bruxelas/Lisboa uma da outra.

Em 2009, a TAP e a Brussels Airlines eram as únicas companhias aéreas a operar essa rota. A Comissão Europeia acredita, por isso, que o acordo poderá ter contribuído para subir os preços, ao mesmo tempo que reduzia o número de lugares disponíveis.

“O code-sharing entre companhias aéreas pode trazer benefícios para os passageiros no que toca ao aumento das rotas cobertas e às melhorias nas ligações aéreas”, referiu a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, citada pela Bloomberg. O problema é que, neste caso, “a TAP e a Brussels Airlines poderão ter usado o code-sharing para limitar a concorrência e prejudicar os interesses dos passageiros da rota Bruxelas/Lisboa”.

A TAP e a Brussels Airlines arriscam agora pagar uma multa que pode ascender a até 10% das receitas anuais. No caso da TAP, isso significaria uma multa de 239,8 milhões de euros, tendo em conta as receitas de 2.398 milhões de euros no ano de 2015. As duas companhias têm agora dois meses para apresentar a sua defesa. A Comissão Europeia, por seu lado, pode optar por dar continuação ao processo ou arquivá-lo.

Na reação às conclusões preliminares da investigação de Bruxelas, a TAP refere que tem colaborado “plenamente” com as autoridades. “Ao longo dos mais de cinco anos em que tem decorrido esta investigação, a TAP tem sempre colaborado plenamente com a Comissão Europeia, fornecendo toda a documentação e informação que lhe foram solicitadas”, diz a companhia aérea, em comunicado.

Por outro lado, este é um “mero passo processual“, sublinha a TAP. “Não é uma decisão final nem prejudica a decisão final que a Comissão venha eventualmente a adotar. A TAP irá serenamente preparar a sua resposta e continuará a colaborar plenamente com a Comissão Europeia como tem feito até agora”, garante.

(Notícia atualizada às 12h33 com reação da TAP)