Parlamento: Cemitérios devem pagar uma taxa à RTP?

Sabia que os semáforos, as bombas de rega dos jardins e as estações elevatórias pagam contribuição audiovisual? Sim aquela parcela que aparece na fatura da luz e que se destina a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão. Mais bizarro é que também os cemitérios têm de pagar. Sim… os cemitérios.

E até agora as instalações agrícolas também pagavam a taxa de audiovisual que, este ano, é de 2,85 euros (mais IVA de 6%, o que resulta num valor de 3,02 euros). Contudo, o ministro da agricultura, Capoulas Santos, anunciou ontem no Parlamento que as instalações agrícolas vão passar a estar isentas.

“Não devíamos equiparar cemitérios e instalações agrícolas?“, questionou o deputado do PSD, Maurício Marques.

É isso mesmo que deseja a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Na audição, esta manhã, na comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade, Manuel Machado manifestou a sua preocupação perante esta situação. Mas não foi a única.

A Associação Nacional de Municípios reiterou a necessidade de que a iluminação pública seja tributada com uma taxa de IVA reduzida, ou seja, 6%. Uma luta antiga que ainda não encontrou no Orçamento do Estado para 2017 uma resposta positiva. “A iluminação pública é uma função essencial para a segurança das comunidades”, lembrou Manuel Machado.

Manuel Machado alertou ainda para o facto de “nos setores mapeados no âmbito de financiamento com fundos comunitários na área da Cultura não se detetar, no Orçamento do Estado, a contrapartida nacional“.

O presidente da ANMP deixou ainda uma nota “política”. “Era uma questão política adequada dar um nome próprio ao adicional de IMI“, disse. Tendo em conta que há “uma sobrecarga de um imposto municipal” que não reverte para as autarquias, o Governo deveria criar “um nome autónomo”. O Governo resolveu apelidar de ‘Adicional do IMI’ ao novo imposto que incide sobre património imobiliário acima dos 600 mil euros.