Católica avalia custo dos lesados do BES no défice

É um dos dossiers quentes da banca que o Governo tem em mãos. A solução para os chamados lesados do BES já foi entregue ao Ministério das Finanças no verão deste ano, mas ainda não foi implementada.

Ao que o ECO conseguiu apurar, a Universidade Católica está a fazer um estudo para avaliar o impacto que tal medida poderá ter no défice orçamental. Recorde-se que a solução encontrada envolve mais de 400 milhões de euros que são reclamados por cerca de dois mil lesados. O Ministério das Finanças, contactado, diz não ter sido ele a encomendar o referido estudo. A CMVM, o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução são outras das entidades que estão envolvidas nesta tentativa de encontrar uma solução para os lesados do BES.

O objetivo, segundo apurou o ECO, é não só perceber o impacto da solução nas contas do Estado, já que envolve indiretamente dinheiros públicos através do Fundo de Resolução, mas também perceber se uma solução alternativa – deixar seguir os processos de litigância contra o Fundos de Resolução – não terá custos ainda mais acrescidos para os contribuintes.

Além da questão dos lesados do BES, o Governo também está a tentar perceber qual é o impacto que o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos (de 2,7 mil milhões de euros) poderá ter nas contas públicas. Ainda hoje, Mário Centeno revelou Parlamento que essa injeção de capitais só acontecerá no próximo ano. Se o impacto se concretizasse este ano, o país corria o risco de não sair do Procedimento por Défices Excessivos.

Mas “o impacto que um investimento desta natureza tem no défice será avaliado e analisado em conjunto com as autoridades europeias como tem de ser”, reconheceu esta manhã o ministro das Finanças.

A solução para os lesados do BES

Foi em março deste ano que o Governo, o Banco de Portugal, a CMVM (que sempre foi defensora de uma solução de compromisso no caso dos lesados), o BES e a Associação de Defesa dos Lesados do Papel Comercial assinaram um memorando de entendimento com o objetivo de “explorar as possibilidades de encontrar eventuais soluções para minorar as perdas económicas e financeiras sofridas pelos investidores não qualificados titulares de papel comercial” emitidos pela ES International e pela Rioforte, e vendidos maioritariamente aos balcões do BES.

A solução para os lesados do papel comercial, que foi apresentada por este grupo ao Governo no verão, passa pela criação de um fundo de indemnizações que irá adiantar o dinheiro àqueles clientes, ficando esse veículo em troca com os direitos judiciais. Este fundo seria financiado pelo Fundo de Garantia de Depósitos e pelo Fundo de Resolução, e o dinheiro emprestado pelo Fundo de Garantia de Depósitos teria de ser obrigatoriamente reembolsado pelo Fundo de Resolução, quer o veículo recupere o dinheiro ou não.

O objetivo desta solução é compensar os mais de 2.000 clientes do retalho que dizem ter sido lesados pelo BES. Estes investidores reclamam 432 milhões de euros.

(atualiza às 19h30 com reação do Ministério das Finanças)