CGD: CDS apela à intervenção do Banco de Portugal sobre eventual conflito de interesses

O CDS-PP instou hoje o Banco de Portugal (BdP) a intervir na polémica em torno de um eventual conflito de interesses da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), sinalizando que os regulamentos nesta matéria são claros.

“Os regulamentos são muito claros em matéria de conflito de interesses: quem tem responsabilidades numa instituição financeira não pode ter acesso a informação de outra instituição financeira, muito menos a poderá representar. Isso é transparente nos regulamentos”, vincou o deputado centrista João Almeida, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Em causa está a confirmação de quarta-feira da Comissão Europeia de que a entidade se reuniu com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público quando António Domingues ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia ainda aos quadros do BPI.

O CDS, declarou João Almeida, “não tira conclusões antes de se apurarem responsabilidades”, mas há no processo da Caixa um “atropelo permanente às regras” da parte do Governo e “há factos suficientemente graves para serem apurados” em matéria de transparência e eventual conflito de interesses.

“Lamentamos que todo este processo impeça o país de discutir o essencial, de termos uma CGD fortalecida, com um plano de capitalização aprovado que permita de uma vez por todas concentrar a Caixa naquilo que é útil, de apoio ao tecido empresarial e famílias portuguesas”, assinalou o centrista.

O dirigente e porta-voz do CDS acrescentou ainda que a “confusão” em torno do banco público, ao contrário do que pode sugerir o Governo e o PS, “não é obra da oposição”, antes é “consequência da forma como Governo geriu este processo”.

O Governo já negou que António Domingues estivesse na posse de informação privilegiada sobre a Caixa quando participou, como convidado, em três reuniões com a Comissão Europeia para debater a recapitalização do banco.

Na quarta-feira, em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, salientou que “o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais.”

A comissária, segundo a resposta a que a Lusa teve acesso, disse “ter sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril de 2016” sobre uma nova recapitalização da CGD.

António Domingues só a 31 de agosto assumiu funções como presidente da CGD, tendo renunciado ao cargo que mantinha no conselho de administração do BPI a 30 de junho.