Câmara de Lisboa aprova acordo para definir gestão da Carris, oposição mantém dúvidas

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quarta-feira à noite, em reunião privada, o acordo de princípio para prosseguir a negociação com o Estado relativamente ao novo modelo de gestão da Carris, que será assumida em janeiro pelo município.

A 21 de novembro, o Governo e a CML assinaram um memorando da passagem de gestão da rodoviária Carris para a autarquia, a partir de 1 de janeiro de 2017.

Na altura, foram anunciadas medidas como o reforço de 250 novos autocarros nos próximos três anos para a cidade – num investimento de 60 milhões de euros – a contratação de 220 motoristas, a criação de 21 novas linhas, a atribuição de passes gratuitos a todas as crianças até aos 12 anos e, ainda, descontos para os idosos.

A apreciação deste acordo de princípio esteve agendada para o final de novembro, mas a votação acabou por ser adiada a pedido da oposição, que pretendia mais esclarecimentos.

O documento foi então votado hoje, em reunião privada do executivo, tendo sido aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e movimento Cidadãos por Lisboa (eleito nas listas socialistas), e os votos contra de PSD, CDS-PP e PCP.

Para os vereadores da oposição, as dúvidas mantêm-se.

Falando à Lusa no final da reunião, o vereador António Prôa, do PSD, considerou que esta operação é “imprudente do ponto de vista financeiro, porque ainda hoje não foi possível obter com a certeza necessária qual o nível de compromisso financeiro” para a CML.

Para o autarca social-democrata, não é possível fazer uma “quantificação exata da despesa que vai significar a assunção da Carris”, uma vez que “falta um plano estratégico de desenvolvimento a médio e longo prazo, que deveria ter sido apresentado hoje”.

António Prôa considerou ainda “errado que a Câmara não tenha aceite estudar a possibilidade de um outro modelo de gestão”, nomeadamente “a concessão a privados”, apenas por “questões ideológicas”. O vereador salientou ainda a ausência de uma “referência à aposta no elétrico e na revitalização das linhas”.

João Gonçalves Pereira, eleito pelo CDS-PP, partilha das críticas à falta de informação sobre esta matéria. “Há um défice de informação, uma vez que esta decisão acarreta responsabilidade politica, legal e financeira”, vincou o vereador, acrescentando que deveria ter sido disponibilizado a todos os vereadores “um estudo de viabilidade, uma projeção financeira para próximos anos, o plano de investimentos, e respetivo calendário”.

Para Gonçalves Pereira, “quem está à vontade disponibiliza informação”, e o presidente da Câmara, Fernando Medina, “não quer discutir a substância de coisa nenhuma”.

Para o responsável, “o senhor presidente, quando assinou o acordo com o Estado, não estava mandatado pela Câmara”, o que revela que “a propaganda se sobrepõe ao que deve ser o institucionalismo”.

Para o futuro, o vereador centrista espera “uma gestão equilibrada de uma empresa desta dimensão”, uma vez que “há enormes riscos para o município”, pelo facto “a dívida da Carris hoje ser superior aquilo que é o orçamento municipal”.

Por seu turno, as preocupações do PCP prendem-se com os trabalhadores, nomeadamente com os complementos de reforma e suas atualizações.

Segundo o vereador Carlos Moura, Medina esclareceu que “o Estado continuaria a responsabilizar-se pelos complementos de reforma dos trabalhadores que já estão na Carris, e as atualizações seriam feitas pelo Estado”, enquanto o município se “responsabilizaria pelos que viessem a ser contratados”.

Questionada pela Lusa, a Câmara de Lisboa escusou-se a comentar estas críticas.