Vieira da Silva: Acordo não é “cabaz de Natal” para as empresas

Habemus acordo: o salário mínimo vai aumentar para os 557 euros, tal como acordado entre o Governo e o Bloco de Esquerda, com o apoio das confederações patronais e dos sindicatos, exceto a CGTP. A proposta do ministério da Vieira da Silva teve acolhimento dos parceiros sociais esta quinta-feira em sede de concertação social.

O ministro do Trabalho lamentou que a CGTP não tenha assinado o acordo como os restantes parceiros, mas enalteceu que este é um acordo que “reforça internamente a decisão [do Governo de aumentar o salário mínimo], dando mais credibilidade, e externamente”, mostrando ao exterior que há consensos em Portugal. Este acordo é apenas relativo a 2017, apesar de Vieira da Silva ressalvar que há um “compromisso que identifica os eixos centrais do acordo de médio prazo a celebrar em concertação social no futuro”.

Em declarações aos jornalistas após o fim da segunda reunião da concertação social, o ministro do Trabalho reforçou que o salário mínimo vai aumentar mais do que em 2016 (+25 euros), passando de 530 para 557 euros (+27 euros). Algo que a CGTP, apesar de não ter assinado o acordo, enalteceu: o texto dirá que o aumento será imediato no dia 1 de janeiro — Arménio Carlos disse que o dia não estava estabelecido –, uma vitória da central sindical.

Vieira da Silva explicou que a subida do apoio com a Taxa Social Única para as empresas representa, no máximo, sete euros a menos que a empresa vai ter de pagar, inferior aos 27 euros de aumento. Segundo o ministro, o salário mínimo vai subir, em termos nominais, cerca de 4,5% (consoante a inflação). Respondendo à acusação de Arménio Carlos, também à saída da reunião, de que este acordo era um “cabaz de natal para os patrões”, Vieira da Silva recusou essa ideia, dizendo que a redução de 1,25% da TSU continua a ser transitória e que há a garantia do estímulo à contratação coletiva, com o compromisso de não invocar a caducidade. Ou seja, durante 18 meses não pode ser utilizada a cláusula da caducidade, a denúncia dos contratos coletivos.

O ministro adiantou ainda que a estimativa inicial previa, com este aumento do salário mínimo, mais 80 milhões de euros para os cofres do Estado. Com este novo acordo em sede de concertação social, Vieira da Silva revelou que a receita vai passar para metade: 40 milhões de euros.

Além disso, tal como já tinham feito os parceiros sociais, o Governo divulgou que vai apresentar em janeiro o livro verde sobre as relações laborais para discussão em sede de concertação social no próximo ano.

As reações dos parceiros sociais

“O importante é que finalmente chegamos a uma plataforma de entendimento“, começou por dizer António Saraiva, o primeiro a sair da reunião. O líder da CIP revelou que o Governo passará à redação do documento final. Já o futuro é mais incerto: “Será calendarizado um conjunto de ações para a verificação de uma evolução do salário mínimo mas sem definir valores como horizonte. Aquilo que fica garantido é uma evolução no futuro”, explicou Saraiva. A possível metodologia de avaliação de aumentos semestrais não foi definida, mas voltará a ser discutida em sede de concertação social, garantiu o líder da CIP.

Do lado da UGT, Carlos Silva começou por dizer que este foi um acordo “muito difícil”. “No dia 1 de janeiro os trabalhadores portugueses podem ter uma certeza: o salário mínimo vai aumentar para 557 euros. Isso para nós era fundamental”, explicou o líder da UGT. Apesar de não concordar com a contrapartida da TSU, Carlos Silva ressalvou que isso não impediu a UGT de assinar um “acordo positivo para os portugueses”. A questão dos 600 euros não ficou inscrita no documento e “foi uma forma de ultrapassar alguns constrangimentos”, explicou.

"O Governo não teve coragem de acabar com a norma da caducidade.”

“A negociação coletiva faz parte daquilo que é o movimento sindical. Há um compromisso, não só para que as matérias em relação à negociação coletiva sejam negociadas no próximo ano, como no setor privado, comprometendo-se o Governo, escrito neste documento, em que o Estado também assumirá a dinamização da contratação coletiva em todas as áreas que tutela“, declarou Carlos Silva.

A CGTP não só rejeitou o acordo como atacou Vieira da Silva. “O Governo não teve coragem de acabar com a norma da caducidade”, atacou o líder da CGTP, referindo que o Executivo, neste caso, “não rompeu” com medidas do Governo anterior por falta de “ousadia e coragem de enfrentar o lóbi instalado”. Para a central sindical o valor do salário mínimo é um “insuficiente”. Já o aumento da TSU é “inaceitável”, classificou Arménio Carlos.

Do lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes realçou a necessidade de estabilidade fiscal e laboral. “Existe a intenção da parte do Governo para manter essa estabilidade”, afirmou. “Não se trata de uma batalha, de ganhar ou perder. Trata-se, na nossa opinião, de o acordo ter métricas que tornem possível definir, ano a ano — diria que quase automaticamente, consoante os indicadores económicos, de produtividade e da inflação –, qual deve ser a evolução do salário mínimo”, explicou o líder a CCP.

A proposta inicial do Governo

A proposta do Governo tinha como pilares aumentos semestrais, a redução da TSU em um ponto, estabilidade fiscal e a avaliação do subsídio de desemprego para empresários. O objetivo era um acordo de médio prazo com os parceiros sociais em sede de concertação social, correspondendo à vontade do Presidente da República. Com essa redução da TSU, as empresas em vez de 23,75% descontarão 22,75% para a segurança social.

Para o próximo ano, o Executivo propõe uma atualização dos atuais 530 para 557 euros, tal como apontava o programa do Governo. A CGTP defende uma subida para 600 euros, a UGT já defendeu 565 euros embora admita uma atualização inferior e os patrões falam em 540 euros. Na proposta do Governo, o salário mínimo para 2017 fixava-se em 557 euros, tal como acordado com o BE, mas contra a vontade do PCP e da CGTP, que pediam 600 euros para já. Esse valor, só em 2019 e através de aumentos semestrais a partir de 2018.

De acordo com o terceiro relatório sobre o impacto da subida do salário mínimo, apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, em setembro deste ano, cerca de 21% dos trabalhadores em Portugal recebiam o salário mínimo nacional, ou seja, 648 mil.

(Atualizado com declarações dos parceiros sociais)

Editado por Mariana de Araújo Barbosa (mariana.barbosa@eco.pt)