Ano: 2016

O secretário-geral do PCP definiu esta sexta-feira as oito áreas de intervenção prioritárias no atual quadro político, entre as quais constam a redução da carga fiscal dos trabalhadores, a valorização dos direitos no trabalho e dos serviços públicos. Eis os “oito aspetos prioritários” de intervenção política comunistas, que foram apresentados por Jerónimo de Sousa no seu discurso de abertura do XX Congresso, que decorre em Almada:

1. Defesa de uma política de justiça fiscal;
2. Administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país;
3. Valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no aumento dos salários;
4. Defesa e promoção da produção nacional e dos setores produtivos;
5. Libertar Portugal da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia;
6. Renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes;
7. Luta pelo controlo público da banca;
8. Recuperação para o setor público dos setores básicos estratégicos da economia.

“Defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a carga fiscal sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital“, apontou o secretário-geral do PCP, numa alusão ao tema da reforma fiscal, cuja mudança o atual Governo socialista remeteu para 2017, com incidência no ano fiscal de 2018.

Na parte do chamado Estado social, Jerónimo de Sousa disse que o PCP vai exigir “uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do país, valorizando o Serviço Nacional de Saúde como serviço geral, universal e gratuito, uma escola pública gratuita e de qualidade e um sistema de Segurança Social público e universal e a cultura”.

A “valorização do trabalho e dos trabalhadores, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no combate ao desemprego e à precariedade, com maiores reformas e pensões” e, por outro lado, a “defesa e promoção da produção nacional e dos setores produtivos (…), que coloque os recursos nacionais ao serviço do povo e do país e reduza os défices estruturais”, foram outros dois objetivos enunciados pelo secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa

• Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP)

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Entre as oito áreas prioritárias do PCP, Jerónimo de Sousa colocou pontos em que se verificam divergências profundas com o executivo socialista, como a intenção dos comunistas de “libertar” Portugal da “submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia“, a par com a “renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes”, tendo em vista garantir “um serviço da dívida compatível com as necessidades de investimento público, desenvolvimento e criação de emprego”.

Jerónimo de Sousa apontou ainda como metas a luta pelo controlo público da banca e a recuperação para o setor público dos setores básicos estratégicos da economia“. No plano político-institucional, o líder comunista definiu como preocupação central do PCP a “defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e concretização de uma justiça independente e acessível a todos”.

“Hoje estará mais claro aos olhos dos trabalhadores e do povo que não é só necessário mas possível criar as condições para afirmar a alternativa”, sustentou o secretário-geral do PCP, numa referência ao quadro de relações do seu partido face ao Governo minoritário do PS.

Jerónimo recusa ser “domesticado”, mas compromete-se contra “política de direita”

O secretário-geral do PCP rejeitou esta sexta-feira que o partido esteja “domesticado”, mas antes aberto a “tomar e assumir compromissos” contra a “política de direita”, protagonizada por PSD/CDS e também PS.

“Podem repetir até à exaustão a historieta do PCP domesticado que não nos impressionam. Como não impressionaram ninguém quando há meses, perante a perspetiva de uma solução que condenava o seu Governo à derrota, diziam exatamente o contrário, e levantavam, agitados, o espantalho do assalto ao poder pelo PCP e do regresso do PREC, com o PS a reboque”, afirmou Jerónimo de Sousa, no primeiro de três dias do XX Congresso Nacional dos comunistas, em Almada.

O líder comunista declarou que o problema do seu partido “não está, nem nunca esteve, em tomar e assumir compromissos”, pois “esse é problema que há muito está resolvido entre aqueles que estão na luta pela transformação social”.

“Mas sim o de saber que compromissos? Compromissos para traficar princípios? Não fazemos! Desiludam-se também aqueles que esperam ver um PCP resignado à inevitabilidade da política de direita”, assegurou, no Complexo Municipal dos Desportos “Cidade de Almada”.

Jerónimo de Sousa recusou ainda o “argumentário fraudulento que é a pureza ideológica do PCP que está hipotecada nesta nova fase da vida política nacional”.

“Isto é dito pelos mesmos que andam há anos cinicamente a diabolizar e estigmatizar o PCP, caracterizando-o como um partido fechado no seu gueto e incapaz de fazer e tomar um compromisso. Como nós os entendemos e como lhes dói a coerência e a eficácia da intervenção e da luta do PCP”, congratulou-se.

Líder comunista elogia “avanços, mesmo que insuficientes” do Governo PS

O líder comunista, Jerónimo de Sousa, reconheceu hoje os “avanços conseguidos, mesmo que insuficientes“, através de um Governo do PS, que lamentou “não se libertar das imposições europeias”, na abertura do XX Congresso Nacional, em Almada.

“Ninguém como nós tem consciência do quadro contraditório de possibilidades e limitações que a nova fase da vida política nacional apresenta (…), bem evidente na evolução da situação política e da vida do país deste último ano”, disse Jerónimo de Sousa.

Para o secretário-geral do PCP, “está patente, por um lado, nos avanços conseguidos, mesmo que insuficientes, e, por outro, nas manifestas limitações a avanços mais decisivos e indispensáveis que resultam do facto de estarmos perante um governo do PS com a sua opção de não se libertar das imposições europeias, do euro e do domínio do capital monopolista e de outros constrangimentos”.

Jerónimo de Sousa citou perante os 1.200 delegados como maus exemplos “a resolução do Banif, o processo de nomeação da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD)” ou “as opções de política económica, fiscal e externa”.

“A nova fase da vida política nacional não traduz um governo de esquerda, nem uma situação em que o PCP seja força de suporte ao governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar que não existe, mas sim uma solução que permitiu a formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa, onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados aos trabalhadores e ao povo”, sintetizou.

Segundo o líder comunista, a atual situação “permite ao PCP manter total liberdade e independência políticas, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do país e em que o que pesa particularmente na evolução da situação política é a existência de uma relação de forças na Assembleia da República”, em que “PSD e CDS-PP estão em minoria, e, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes”.

“Um quadro político, uma nova fase cuja durabilidade depende diretamente da adoção de uma política que assegure a inversão do rumo de declínio e retrocesso impostos pelo governo anterior e corresponda aos interesses e aspirações os trabalhadores e do povo”, continuou.

Jerónimo de Sousa destacou entre os resultados “limitados” a “reposição dos salários e das 35 horas de horário de trabalho na administração pública, a eliminação faseada da sobretaxa do IRS”, “a reposição dos feriados roubados”, “a reversão dos processos de privatização das empresas públicas de transportes” e o “aumento do salário mínimo nacional”.

“Agora, no Orçamento do Estado para 2017, com novas medidas como a do aumento das pensões de reforma, agregando cerca de dois milhões e meio de pensões, o alargamento dos manuais gratuitos aos quatro anos do 1º. ciclo, abrangendo 370 mil crianças” e “a reposição da contratação coletiva no setor público empresarial“, o PCP deu “contributo decisivo”, realçou.

Sobre a “posição conjunta com o PS” e consequente solução governativa, apoiada também por BE e PEV, Jerónimo de Sousa afirmou que “permitiu o afastamento da coligação PSD/CDS do governo – uma solução para travar o passo a uma prolongada e grave ofensiva que estava de forma sistemática a afundar o país e as condições de vida da maioria da população portuguesa”.

“Um Governo e uma política que deixaram o país seriamente debilitado e o seu futuro comprometido. Uma governação e uma política que conduziram ao acentuar do declínio, do retrocesso e da dependência do país”, recordou, relativamente à coligação PSD/CDS-PP, que “afundou o (PIB) Produto Interno Bruto 6,8%”, “destruiu 440 mil empregos”, entre 2011 e 2013 e desvalorizou genericamente os “salários” em “16,5%”.

O secretário-geral do PCP lembrou que no último congresso comunista, há quatro anos, igualmente em Almada, “havia um ano, uma violenta ofensiva conduzida pelo governo do PSD/CDS”.

Então, como agora, Jerónimo de Sousa defendeu que “a política de direita de recuperação capitalista e latifundista”, tal como “a sua aplicação em estreita articulação com o processo de integração capitalista na União Europeia, e invariavelmente prosseguida por sucessivos governos do PSD, PS e CDS, levaria ao continuado agravamento de todos os problemas nacionais, à crise e ao enfraquecimento da independência nacional”.

“Problemas que assumiram uma ainda mais acentuada gravidade com a aplicação dos Pactos de Estabilidade e Crescimento – os chamados PEC – e o ‘memorando de entendimento’, um autêntico pacto de agressão ao país, subscrito com o FMI (Fundo Monetário Internacional), o BCE (Banco Central Europeu) e a Comissão Europeia, por PS,PSD e CDS-PP, a ‘troika’ dos partidos responsáveis pela governação do país nas últimas décadas”, lamentou.