Ano: 2016

A indústria da aviação decidiu apoiar uma proposta da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem por objetivo limitar os gases poluentes emitidos pelos aviões em voos internacionais, adianta, esta segunda-feira, a Bloomberg. O plano pode implicar um custo anual de 21,3 mil milhões de euros (24 mil milhões de dólares) para as companhias aéreas.

A proposta, anunciada pela primeira vez em fevereiro pela Organização da Aviação Civil (a agência para a aviação da ONU), está agora a ser apoiada por gigantes da indústria, como a United Continental Holdings e a Boeing. A partir de terça-feira e, ao longo de 11 dias, a proposta vai ser discutida em Montreal e, a ser alcançado um acordo, será o primeiro deste género a ser dirigido a uma única indústria.

A ideia não é que as companhias aéreas reduzam a emissão de gases poluentes, mas que compensem esta emissão através do financiamento de iniciativas ambientais, como o desenvolvimento de energias renováveis ou preservação de florestas, por exemplo. O acordo entraria em vigor em 2020 e prolongar-se-ia até 2035 — ainda que, durante os primeiros seis anos, a participação seja apenas voluntária. Contas feitas, as previsões apontam para que este plano venha a custar, por ano, 23,9 mil milhões de dólares à indústria da aviação, o equivalente a 1,8% das receitas anuais previstas para os próximos 15 anos.

Apesar dos custos, esta é uma solução que, por ser universal, agrada às companhias, que preferem uma alternativa deste género a terem de se sujeitar a regulamentação leis regionais, nacionais e internacionais. “Reconhecemos que, como indústria, temos impacto nas alterações climáticas. A indústria está disposta a pagar a sua parte. Só queremos pagar a nossa parte da forma mais económica possível”, resume Michael Gill, diretor executivo da Air Transport Action Group, que representa companhias aéreas, fabricantes, aeroportos e pilotos, em declarações à Bloomberg.

Aliás, se o acordo falhar, as companhias aéreas arriscam regulação que pode sair ainda mais cara, se cada país decidir avançar com planos regionais.

Os ambientalistas, por seu lado, também estão a fazer pressão para que o acordo seja assinado, defendendo que este será um primeiro passo importante, que poderá ser melhorado a longo prazo. Ainda assim, criticam a vertente voluntária do acordo e os custos para as companhias aéreas, que consideram demasiado baixos. Seja como for, acreditam, o acordo é crucial para evitar desastres ambientais como cheias ou secas.

Entre as cerca de 60 nações que apoiam o plano, encontram-se os Estados Unidos, a China, os Emirados Árabes Unidos, a Coreia do Sul e a maioria dos países europeus. Contudo, o sucesso do acordo estará no número de países que decidirem cumpri-lo já na fase voluntária, e é essa a parte que, para já, gera maior apreensão. É que muitos dos países que estão a emergir no setor da aviação, como o Brasil e a Índia, já fizeram saber que só pretendem cumprir o plano quando este passar a ser obrigatório, em 2027, por considerarem que cumpri-lo antes vai impor um “fardo económico” injusto para países em desenvolvimento.

As operadoras de telecomunicações estão a inflacionar os contratos e os custos de instalação para compensar o fim da fidelização obrigatória, em vigor desde agosto. A denúncia é feita pela DECO, a associação para a defesa do consumidor.

As alterações à Lei das Comunicações Eletrónicas, que entraram em vigor a 16 de agosto, implicam que as operadoras de telecomunicações sejam obrigadas a oferecer contratos sem qualquer tipo de fidelização, ou com fidelização por 12 ou seis meses, em alternativa aos 24 meses que a anterior lei permitia. Agora, 24 meses é o período máximo de fidelização que as operadoras podem exigir.

Ao mesmo tempo, determina a lei, as operadoras estão proibidas de se opor “à denúncia dos contratos por iniciativa dos assinantes, com fundamento na existência de um período de fidelização”, além de não poderem exigir “quais encargos por incumprimento de um período de fidelização”.

O problema, escreve a DECO esta segunda-feira, é que “os contratos sem fidelização custam o dobro face à opção que impõe 24 meses, os custos de instalação aumentaram na maioria das operadoras (de um máximo de 300 euros para um máximo de 410 euros na Vodafone) e as vantagens para os clientes parecem estar a ser sobrevalorizadas (num pacote com mensalidade de cerca de 43 euros, há operadores a valorizar as ofertas em mais de 850 euros, incluindo centenas de euros em ofertas de canais e packs de conteúdos que fazem parte das características do pacote em si, como é o caso da NOS).

A associação acrescenta que, além do maior destaque dado às ofertas com fidelização de 24 meses, “as operadoras aumentaram os custos e as mensalidades dos tarifários sem fidelização ou com prazos mais curtos, a ponto de serem pouco ou nada atrativos”. Assim, exemplifica, um contrato com fidelização de 24 meses para um serviço 3P com 100 Mbps de velocidade de Internet custa, ao fim de dois anos, menos e 990 euros. Já um contrato sem fidelização com as mesmas características chega a custar mais de 1920 euros (estes cálculos são feitos para pacotes oferecidos pela Meo).

Na mesma operadora, um contrato de 24 meses para um serviço 4P com um cartão de telemóvel custa menos de 1280 euros no final dos dois anos; um contrato sem fidelização chega a custar mais de 2320 euros.

“Também os custos de rescisão, para quem quer desistir do contrato antes do final do prazo, não são claros. As operadoras limitam-se a cobrar sobre as vantagens que dizem oferecer, fazendo uma valorização das mesmas e acabando por continuar a penalizar quem quer ou precisa de desistir antes do final do contrato”, sublinha ainda a DECO. Por outro lado, as operadoras consideram que “quase tudo é oferta”: os canais que fazem parte do pacote contratado e que já são alvo de uma mensalidade são exemplo das “vantagens” que as operadoras dizem oferecer aos clientes.

A associação vai agora entregar esta análise às entidades reguladoras e aos grupos parlamentares, apelando à Anacom que atue “enquanto entidade que supervisiona o setor” e à Autoridade da Concorrência que analise “as alterações dos custos de instalação e das vantagens que as operadoras dizem oferecer aos clientes”.