Montenegro: Ferro Rodrigues não pode impedir novo inquérito

O líder parlamentar do PSD acusa o Presidente da Assembleia de República de parcialidade na condução dos trabalhos e garante que Ferro Rodrigues não tem poderes para impedir uma nova comissão. Em entrevista ao Público, Luís Montenegro explica que o âmbito do novo inquérito irá desde a altura em que foi feito o convite a António Domingues até à sua demissão. O deputado social-democrata diz não existir nenhum problema de constitucionalidade com a nova comissão parlamentar.

“O Presidente da Assembleia da República não tem poder para inviabilizar esta comissão de inquérito”, afirma Montenegro, acusando Ferro Rodrigues de ter feito “uma intervenção muito infeliz em todo este processo”. Em causa está a delimitação da atual comissão de inquérito à gestão da CGD que impediu que PSD e CDS escrutinassem o processo de nomeação e demissão da ex-administração da CGD. O social-democrata avisa que o PSD irá “até ao fim” neste processo.

"O Presidente da Assembleia da República não tem poder para inviabilizar esta comissão de inquérito.”

“Começou por levantar obstáculos sem fundamento à delimitação do objeto inicial e chegou ao limite de, na conferência de líderes, dizer ao PSD e CDS que era um mau serviço ao Parlamento suscitar o assunto do boicote a que fomos e estamos a ser sujeitos”, acrescenta o líder parlamentar da bancada social-democrata. Luís Montenegro vai mais longe: “No dia em o dr. Ferro Rodrigues assumiu esta função tive a coragem de lhe dizer que ele ainda não tinha dado garantias de imparcialidade para o exercício da função. Ele tem dado razão a essa minha dúvida.”

 

O deputado social-democrata recusa que haja inconstitucionalidade no âmbito da nova comissão, que “andará à volta do período entre o convite feito ao dr. António Domingues e a sua demissão”. “Eu pasmo quando se quer criar uma nuvem jurídica à volta do acesso ou não a este tipo de comunicação, que foi efetuada no exercício das funções concretas de um membro do Governo e um convidado para a administração da CGD”, argumenta Luís Montenegro. Em causa estão as correspondências, incluindo os SMS, entre o ex-presidente da CGD e o Governo, que podem vir a esclarecer qual o nível de comprometimento assumido.

"Só mesmo quem tenha muito medo daquilo que possa ser o conteúdo dessas comunicações pode estar incomodado.”

“Não vejo como, não estamos a falar só de SMS, mas de comunicações, de documentos que o dr. António Domingues até já mandou ao Parlamento e que a maioria obstaculizou que fosse conhecida. E também aos SMS”, adianta Montenegro, revelando que a nova comissão incluirá “os termos do acordo que foi estabelecido e o comprometimento do Governo face à definição que António Domingues fez quer da sua função, quer das condições”. Contudo, existem dúvidas sobre se o Parlamento possa obrigar Centeno e Domingues a entregar os SMS transcritos à comissão.

Para o social-democrata “só mesmo quem tenha muito medo daquilo que possa ser o conteúdo dessas comunicações pode estar incomodado”. Montenegro afasta o envolvimento do Presidente da República, mas questiona a função de António Costa no processo: o primeiro-ministro “tem medo daquilo que possa ser o seu envolvimento”? “Tenho a convicção de que o ministro das Finanças faltou à verdade, mentiu no Parlamento sobre a circunstância de ter comprometido o Governo num acordo. E está cada vez mais claro que o próprio primeiro-ministro se está a deixar enredar nessa dúvida”, conclui.

"E agora o PCP e BE ficam satisfeitos e querem secundarizar esta matéria, dizendo que se trata de tricas e bisbilhotices?”

 

As críticas chegam também aos partidos que apoiam o Governo no Parlamento. “Há uma nuvem muito grande… e agora o PCP e BE ficam satisfeitos e querem secundarizar esta matéria, dizendo que se trata de tricas e bisbilhotices?”, questiona. É por isso que diz não haver dúvidas de que Portugal está a “voltar aos tempos da claustrofobia democrática”. “Temos uma maioria a barrar o exercício de direitos que a lei prevê como inoponíveis – não podem ter oposição da maioria – para estarem asseguradas condições mínimas de escrutínio da ação governativa”, argumenta Montenegro, apelidando o momento atual de “escândalo democrático”.