Costa: “Vamos avançar” com TSU contra precariedade

A medida está no Programa do Governo mas António Costa reforçou hoje que é mesmo para discutir em 2017: as contribuições sociais das empresas que recorrem a trabalhadores precários deverão aumentar.

No debate quinzenal desta quinta-feira, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, puxou o assunto perguntando ao primeiro-ministro quando tencionaria repor a lei de 2009 que já prevê esse aumento nas contribuições, mas que foi suspensa pelo anterior Executivo. “Vamos avançar?”, perguntou a deputada, sublinhando que o PS já estimara que a medida poderia gerar receitas de 350 milhões de euros no primeiro ano de implementação, além de ter como objetivo o combate da precariedade.

“Vamos avançar”, respondeu diretamente António Costa. “No acordo de concertação social que foi assinado está previsto que ao longo deste ano” a questão será discutida nessa sede. O agravamento da contribuição para a Segurança Social, ou Taxa Social Única, paga pelas empresas “que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais”, é um dos compromissos do Governo de António Costa.

A medida do Código Contributivo que nunca foi aplicada prevê que a TSU das empresas se agrave em três pontos percentuais para os trabalhadores com contratos a termo para os 26,75%. Prevê ainda um desconto no sentido contrário: que haja uma redução de um ponto percentual no caso dos trabalhadores com contratos sem termo.