China dá luz verde a 38 marcas de Trump. Há conflito de interesses?

A China concedeu aprovação preliminar a 38 marcas do grupo Trump, suscitando preocupações de que o Presidente norte-americano, Donald Trump, esteja a receber tratamento especial do Governo chinês, no que constituiria um conflito de interesses.

O registo daquelas marcas permite ao grupo Trump abrir spas, casas de massagens, clubes de golfe, hotéis e até serviços privados de segurança.

Os advogados de Trump na China solicitaram o registo da marca em abril de 2016, enquanto o magnata atacava, em comícios políticos, o país asiático por manipulação da moeda e tirar postos de trabalho aos Estados Unidos.

Os críticos dizem que os interesses globais de propriedade intelectual de Trump poderão ser usados por países estrangeiros como forma de o influenciar.

Além disso, violam a cláusula da Constituição norte-americana que proíbe os funcionários públicos de aceitarem presentes de valor de governos estrangeiros, a não ser quando aprovado pelo Congresso.

Trump disse que não fará negócios com o exterior enquanto estiver na Casa Branca.

A Administração de Marcas da China publicou a aprovação provisória esta semana e, se não houver objeções, as marcas serão formalmente registadas ao fim de noventa dias.

Em fevereiro passado, o país asiático concedeu ao Presidente dos Estados Unidos o uso comercial do seu próprio nome para serviços no setor da construção.

O registo estava pendente há mais de uma década e ocorreu após várias tentativas falhadas de assegurar os direitos sob o seu nome.

Na China, os tribunais estão subordinados ao poder político, que está concentrado no Partido Comunista, partido único no poder.

Alan Garten, diretor jurídico da Organização Trump, afirmou que o grupo tem vindo a reforçar os seus direitos de propriedade intelectual na China desde há mais de dez anos e que registou a sua marca para o setor imobiliário muito antes do magnata anunciar a sua candidatura.

“A conclusão recente do processo de registo é o resultado natural desses esforços constantes e empenhados”, disse.

“Qualquer sugestão contrária demonstra um completo desprezo pelos factos, assim como uma falta de entendimento sobre as leis internacionais de registo de marcas”, acrescentou, citado pela AP.

No entanto, Richard Painter, chefe da Casa Branca para questões de ética durante o mandato de George W. Bush, considera que o volume de novas aprovações pelas autoridades chinesas é motivo de alerta.

“O registo de uma patente, marca ou direitos de autor por um Governo estrangeiro não é, à partida, inconstitucional, mas com tantos registos a serem concedidos dentro de um período tão curto de tempo, a questão é se não existirá uma ingerência em pelo menos alguns deles”, afirmou.