Potenciais falsos recibos verdes aumentaram

O número de trabalhadores independentes que recebem grande parte dos seus rendimentos de uma única entidade empresarial aumentou em 2015. Nesse ano, existiam 41.399 “recibos verdes” nessa situação, número que compara com 32.655 no ano anterior ou 28.445 em 2013, avança o Livro Verde sobre as Relações Laborais.

Ainda assim, o número de trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes era mais elevado em 2011, quando ultrapassou os 60 mil.

Estes são os trabalhadores que recebem 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única entidade, o que pode sinalizar a existência de um falso recibo verde. O código contributivo diz que as empresas nesta situação devem pagar uma taxa de 5% e, ao mesmo tempo, podem vir a ser sujeitas a fiscalização.

Os cerca de 41 mil trabalhadores independentes considerados economicamente dependentes correspondem a menos de 7% do universo dos trabalhadores independentes isolados em 2015, adianta ainda o documento.

64 participações ao MP

Quando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deteta indícios de “falsos recibos verdes” deve notificar o empregador para regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo de 10 dias. Se o caso for regularizado, o procedimento é arquivado. Caso contrário, a ACT remete o caso para o Ministério Público.

Em 2015, foram feitas 64 participações. No ano anterior, o número era bem mais alto: 425.

Nos três anos após a entrada em vigor da lei em causa, em 2013, “a ACT detetou um total de 2488 trabalhadores em situação irregular, sendo de sublinhar que uma parte substancial dos casos é regularizado voluntariamente pela entidade empregadora: em 2014, 33,6% das situações foram solucionadas por esta via, em 2015, essa proporção aumentou para 60,9%”, indica o Livro Verde.

“Na mesma linha, o volume relativo de participações ao Ministério Público reduziu de 28,1% do total de casos detetados em 2014 para 13,4% em 2015”, continua.