Bloco e PCP deixam passar novas injeções no Novo Banco

Se o Novo Banco vier a precisar de nova injeção de capital por parte do Fundo de Resolução, essa injeção poderá esbarrar na lei do Orçamento do Estado de 2017, que prevê um limite máximo para a concessão de garantias por parte de entidades públicas. Mas o Bloco de Esquerda e o PCP, os partidos que poderiam bloquear esta eventual nova injeção, já estão preparados para aprovar estes empréstimos no Parlamento, escreve o Expresso (acesso pago), na edição deste sábado.

A questão coloca-se graças a um “imbróglio jurídico”, explicado pelo ECO na sexta-feira. O problema começa por distinguir “garantia pública” de “mecanismo de capital contingente”, o nome que o Governo deu ao instrumento criado para cobrir possíveis desvalorizações futuras do Novo Banco sem, com isso, ter de prestar uma garantia pública. O que ficou definido foi que este mecanismo só entra em ação se, cumulativamente, os ativos considerados tóxicos do Novo Banco desvalorizarem face ao seu valor de referência e os rácios de capital do banco caírem abaixo de 12%, valor acordado com o Lone Star.

Se o mecanismo tiver de ser acionado, quem injeta dinheiro no Novo Banco é o Fundo de Resolução. É aí que começa o imbróglio jurídico: a lei do Orçamento do Estado de 2017 prevê um limite máximo de 110 milhões de euros por ano para a concessão de garantias por parte de pessoas coletivas de direito público. E, se é certo que o Fundo de Resolução é suportado pelos bancos nacionais, é também certo que a sua definição é “pessoa coletiva de direito público”.

Ora, o que está previsto é que este mecanismo de capital contingente possa injetar um total de 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco, até um máximo de 850 milhões de euros por ano (muito acima, portanto, dos 110 milhões fixados pela lei do Orçamento).

Mas o problema, escreve agora o Expresso, poderá ficar resolvido em sede parlamentar, se se chegar a esse ponto. O semanário refere que bloquistas e comunistas estão de “mãos atadas”, já que não têm como levar a venda a votos no Parlamento. Além disso, se uma nova injeção por parte do Fundo de Resolução vier a ser necessária e os dois partidos decidirem chumbá-la com base nesse artigo do Orçamento, o mais provável é que o banco venha a ser liquidado.

Ao Expresso, o deputado comunista Miguel Tiago diz que a posição do PCP será avaliada “em função do Orçamento do Estado, das alíneas em concreto dessa eventual autorização de empréstimo e o seu contexto”, mas deixa claro que “o efeito prático de rejeitar uma alínea dessas, numa altura em que o banco já está vendido, não será a nacionalização do banco, que é aquilo que o PCP defende“.

O deputado acrescenta que o PCP não está condicionado à partida, mas admite que não tem grande margem. “Temos de andar sempre no fio da navalha, porque não dizemos que, não havendo uma nacionalização, devemos liquidar o banco”.