Plano Juncker pode ser financiador das estradas em Portugal

O Parlamento Europeu está a preparar uma nova revisão do Plano Juncker para melhorar a sua aplicação e eficácia. Uma das emendas introduzidas visa permitir que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) possa financiar estradas que deem acesso a portos ou parques industriais.

“Coloquei uma emenda para podermos financiar as variantes que deem acesso a portos e parques de inovação ou empresariais, porque o nosso Portugal 2020 não tem dinheiro para infraestruturas”, explicou o eurodeputado José Manuel Fernandes, num encontro com jornalistas para explicar as alterações que estão a ser introduzidas.

Coloquei uma emenda para podermos financiar as variantes que deem acesso a portos e parques de inovação ou empresariais, porque o nosso Portugal 2020 não tem dinheiro para infraestruturas.

José Manuel Fernandes (democrata-cristão) e Udo Bullmann (socialista) são relatores de dois pareceres do Parlamento Europeu sobre a execução do Plano Juncker e sobre a revisão das suas regras, na qual o PE é colegislador e que deverão ser debatidos e aprovados pelo Parlamento Europeu até ao verão.

O eurodeputado português explicou que “este é o conceito de adicionalidade”. “O que os fundos estruturais não financiam pode ser financiado pelo FEIE”, esclareceu. Questionado sobre se já tinha partilhado esta estratégia com o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, José Manuel Fernandes frisou que os seus interlocutores são a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e o embaixador Nuno Brito, acrescentando que está sempre disponível para esclarecer o que for necessário ao Executivo português e pronto para colaborar.

O que os fundos estruturais não financiam pode ser financiado pelo FEIE.

Portugal está no pelotão da frente em termos de utilização do Plano Juncker — em Portugal, o Plano Juncker já mobilizou mais de 1.000 milhões de euros (até dezembro de 2016) — mas isso não significa, de acordo com os relatores, que não haja espaço para melhorar. Numa comparação em termos de PIB per capita, o país que mais aproveitou o Plano Juncker foi a Estónia, seguido de Espanha e depois Portugal.

A Câmara Municipal de Lisboa é a maior beneficiária do Plano Juncker com um investimento de 500 milhões de euros (250 são comparticipados por Bruxelas), mas José Manuel Fernandes gostaria de ver outras zonas do país, nomeadamente o Norte, apresentarem também projetos de investimento avultados ao Plano.

A maior aposta de Lisboa prende-se, em parte, pela menor fatia de fundo de coesão — muitas vezes atribuído a fundo perdido — que tem à sua disposição, o que a deixa mais atenta a soluções ao nível dos instrumentos financeiros. Mas também por uma questão de dimensão. Poucas câmaras em Portugal têm capacidade para levar a cabo investimentos desta envergadura. A solução, segundo o eurodeputado português, é agregar propostas.

Os dois relatores, cada um da sua família política, defendem a criação de plataformas setoriais ou regionais onde seja possível agregar projetos. O problema é que o Banco Europeu de Investimento só financia diretamente investimos a partir de 50 milhões de euros, salvo raras exceções — é o caso do campus da Universidade Nova (16 milhões de euros). Por isso, segundo o Parlamento Europeu defende que as CCDR e a Instituição Financeira de Desenvolvimento são os players a envolver porque podem gerir o processo pelo Banco Europeu de Investimento.

Além da CML e da Universidade Nova, Portugal tem ainda um projeto de biomassa no Plano Juncker. Mas poderia ter muitos mais. José Manuel Fernandes dá exemplos: projetos de água e saneamento que poderiam ser agregados numa plataforma, adicional ao Fundo de Desenvolvimento Regional as verbas do Plano Juncker para financiar o Plano das Florestas, financiar projetos de aquacultura ou, ainda, financiar a rede de equipamentos sociais, já que “o Portugal 2020 tem pouco dinheiro para isso” ou substituir toda a rede de iluminação pública por soluções mais eficientes.

Portugal compara bem também na janela das PME: são mais de 1500 empresas em Portugal apoiadas pelo Plano Juncker. Contudo, “há um problema de visibilidade já que, das 400 mil empresas apoiadas na Europa com a garantia BEI e o Orçamento da União Europeia por trás nem sequer o sabem”, lamentou o eurodeputado português do grupo do Partido Popular Europeu (democratas-cristãos). Estes projetos são selecionados e aprovados pelos bancos dos diversos países.

Há um problema de visibilidade já que, das 400 mil empresas apoiadas na Europa com a garantia BEI e o Orçamento da União Europeia por trás nem sequer o sabem.

E é neste ponto que surge mais uma das alterações que os eurodeputados querem introduzir: ter conhecimento da lista de projetos que os bancos rejeitam. “Também queremos conhecer os projetos que não foram selecionados. É o caso do Alqueva, que não está no sistema porque ainda não foi pré-selecionado”, sublinhou José Manuel Fernandes.