Conselho das Finanças Públicas: Dívida das empresas públicas aumentou em 2016

As empresas públicas voltaram a endividar-se no ano passado, depois de entre 2013 e 2015 se ter assistido a uma redução da dívida total das empresas públicas incluídas nas Administrações Públicas. O alerta é feito esta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas no relatório Análise da Conta das Administrações Públicas 2016, onde a entidade liderada por Teodora Cardoso analisa os desenvolvimentos orçamentais ao longo do ano de 2016.

“A dívida total das empresas públicas incluídas nas administrações públicas aumentou em 2016”, lê-se no relatório Análise da Conta das Administrações Públicas 2016, publicado esta terça-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, acrescentando que esta evolução ocorre “depois de uma redução gradual registada entre 2013 e 2015”. No final de 2015 a dívida total das empresas públicas situou-se nos 36.975,13 milhões de euros, segundo os dados do Banco de Portugal. Um ano depois, a mesma dívida subiu para os 37.178,28 milhões de euros.

Segundo o CFP, desde o início do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), em 2011, que o financiamento da dívida das empresas públicas por parte das administrações públicas “ganhou maior expressão”. “De assinalar que a substituição de dívida a outros setores por empréstimos e dotações do subsetor Estado teve um efeito importante na redução da dívida das EPR (Empresas Públicas Reclassificadas)”, explica o relatório, referindo-se às empresas públicas que não estavam dentro do perímetro das administrações públicas e passaram a estar com a intervenção da Troika em Portugal, o que teve impactos no défice e na dívida.

Além disso, o Conselho das Finanças Públicas acrescenta que “considerando a dívida destas entidades numa ótica consolidada observa-se uma redução de dívida de 365 milhões de euros em 2016 (face a uma redução de 1,5 mil milhões de euros em 2015″. Ou seja, isto significa que o financiamento desta dívida através do Estado continuou a aumentar, compensando a redução feita noutras fontes de financiamento e, no total, penalizando — face a 2015 — a dívida global das empresas públicas.

Este travão na diminuição da dívida total das empresas também se verificou no caso das empresas incluídas na Administração Regional e Local. “A dívida das empresas da Administração Regional e Local também aumentou, contrariando a diminuição verificada em 2015“, refere o mesmo relatório. No final de 2015 a dívida ascendia aos 2.121,2 milhões, tendo passado a ser de 2.244,98 milhões de euros no final de 2016, segundo os dados do Banco de Portugal.

Também a dívida total das empresas incluídas na Administração Central “interrompeu o movimento descendente de 2014 e 2015, estabilizando em 2016”. Nesta lista incluem-se, por exemplo, os hospitais, entidades que também têm sido responsáveis pelo nível de pagamentos em atraso. Segundo os dados do Banco de Portugal, a dívida das empresas da Administração Central passou de 34.853 milhões, em 2015, para 34.933 milhões de euros, registando uma ligeira subida.

No caso das empresas públicas que não estão incluídas nas administrações públicas, o Conselho das Finanças Públicas refere que se continuar a observar “uma trajetória de diminuição desde 2012”.