FMI: Empresas batoteiras prejudicam a produtividade

As empresas batoteiras são aquelas que enganam as autoridades fiscais e não pagam os impostos que deviam. Estas empresas, para o FMI, devem ver a sua vida cada vez mais complicada — se saírem de atividade, melhor, diz o Fundo. A conclusão resulta do capítulo II do Fiscal Monitor, um capítulo analítico divulgado esta quinta-feira.

Os economistas do FMI partiram de uma questão: como promover a produtividade das economias? E chegaram à conclusão que uma das formas de o conseguir é melhorar os sistemas fiscais. Ou seja, melhorar a sua aplicabilidade e impedir que as empresas consigam fugir ao Fisco.

A ideia parece contraintuitiva: obrigar as empresas a pagar todos os impostos devidos pode fazer com que prejudiquem os seus resultados. Mas Vítor Gaspar, diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, e Laura Jaramillo, chefe de uma divisão do mesmo departamento, explicam, num artigo publicado no blog do FMI com base na investigação desenvolvida pelo Fundo, porque é que não é assim.

É que quando as empresas fogem ao Fisco, permitem-se levar a cabo investimentos que não são tão produtivos, porque o custo do capital que aplicam é, artificialmente, mais baixo. É como se estas empresas estivessem a ser subsidiadas. Ora, se investem de forma menos exigente, também têm piores resultados e, na verdade, atrasam o crescimento da produtividade do país.

Se, pelo contrário, forem obrigadas a pagar todos os impostos devidos, os incentivos são colocados nos investimentos certos. Se estas empresas acabarem por não sobreviver, então é porque não eram suficientemente produtivas, não criavam valor suficiente. Ao saírem de atividade, acabam por abrir espaço no mercado para que as outras, as cumpridoras e produtivas, ganhem quota.

"Ao se libertar do subsídio implícito, as empresas batoteiras menos produtivas, incapazes de competir, sairão de atividade.”

“Os nossos resultados empíricos mostram que uma administração fiscal mais forte reduz a prevalência da batota. Ao se libertar do subsídio implícito, as empresas batoteiras menos produtivas, incapazes de competir, sairão de atividade. Isto abre espaço para as empresas produtivas, cumpridoras com o Fisco, ganharem quota de mercado e absorverem maiores quantidades de trabalho e capital, aumentando a produtividade agregada”, explicam Vítor Gaspar e Laura Jaramillo.

A falta de capacidade para fazer cumprir as regras fiscais é um exemplo de condições que levam à má alocação dos recursos, mas há mais. “Os exemplos incluem incentivos fiscais que dependem da dimensão da empresa ou do tipo de investimento, fraca cobrança fiscal, tarifas aplicadas a bens específicos, regulação que limita o acesso ao mercado, empréstimos preferenciais a determinadas empresas ou mercados financeiros que não estão plenamente desenvolvidos”, resumem os peritos, no artigo publicado no blog do FMI.

“Estima-se que eliminando tais barreiras, na média dos vários países, poderíamos aumentar as taxas de crescimento real do PIB em cerca de um ponto percentual durante 20 anos“, adiantam ainda os economistas.