Saúde: Governo aprova reposição de horas extraordinárias

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros alterações ao diploma que restitui parte do pagamento das horas extraordinárias aos profissionais de saúde. Segundo o comunicado distribuído no final da reunião do Conselho de Ministros, foi aprovada a alteração no valor dos suplementos devido por trabalho extraordinário aos profissionais de saúde, “através de um aumento faseado ao longo do corrente ano das percentagens de acréscimo previstas na legislação em vigor”.

O comunicado não esclarece de que forma as percentagens vão sendo faseadas nem a partir de quando se aplica a restituição do pagamento das horas extraordinárias. Os médicos agendaram uma greve nacional para dias 10 e 11 de maio, contra a ausência de medidas concretas do Governo, nomeadamente a reposição do pagamento das horas extras, que estão a receber a 50% desde 2012.

O Governo tinha publicado um diploma a restituir parte das horas extraordinárias apenas para os profissionais que fazem urgência externa e cuidados intensivos, mas as organizações médicas exigiram de imediato que fosse aplicado a todos os profissionais.

O ministro da Saúde garantiu na quarta-feira que o pagamento das horas extraordinárias a 75% aos médicos terá efeitos retroativos a 1 de abril. Em reuniões com os sindicatos, o Ministério da Saúde tem-se comprometido a repor os restantes 25% até ao fim deste ano.