Créditos fiscais: Só Totta e BPI pagaram impostos em 2016

A Caixa Geral de Depósitos foi o banco que mais beneficiou dos créditos fiscais. Em causa está o maior nível de imparidades de sempre do banco público, o que gerou um “ganho” fiscal para a instituição agora liderada por Paulo Macedo. Segundo o Jornal de Negócios (acesso pago), em 2016, apenas o Santander Totta e o BPI — entre os seis principais bancos do sistema bancário português — pagaram impostos. O BCP beneficiou também de um efeito fiscal positivo que permitiu-lhe ter lucros no ano passado.

Ao todo, o sistema bancário português ganhou cerca de 1,6 mil milhões de euros com impostos em 2016. Este valor permitiu que os seus resultados — no caso da CGD, Novo Banco e Montepio — não fossem tão maus como seriam sem a ajuda do IRC. Esse efeito para a Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, representou uma diminuição dos prejuízos em 865 milhões de euros. De acordo com o Negócios, esse valor resulta não só do maior registo de imparidades de sempre — o banco reconheceu perdas de 3.017 milhões de euros — como de exercícios anteriores.

No caso do BCP, foi uma clarificação das regras que permitiu grande parte dos 382 milhões de euros em “ganho” fiscal. Em causa esteve a utilização de prejuízos fiscais acumulados de anos anteriores que o banco pôde utilizar em 2016. Este impacto não esperado acabou por ajudar o banco a manter os lucros, apesar de ter registado imparidades e provisões elevadas.

O Novo Banco também beneficiou deste regime, o que permitiu ao banco agora vendido ao Lone Star melhorar os resultados em 2016. Ao todo, foram 227,6 milhões de euros que permitiram ao banco baixar os prejuízos de 929,5 milhões de euros em 2015 para 788,3 milhões de euros em 2016. No caso do Montepio, segundo o Negócios, o efeito fiscal reduziu as perdas antes de impostos para metade.

Este “ganho” fiscal traduz-se numa “perda” fiscal para o Estado. É que estes créditos fiscais de cerca de 1,6 mil milhões de euros poderão ser descontados pelos bancos quando tiverem resultados brutos positivos. Por isso, espera-se que a receita de IRC proveniente do sistema bancário diminua, caso a banca consiga gerar resultados positivos depois do recente período de ajustamento.

Recentemente soube-se que o Governo vai avançar com um modelo fiscal em que os bancos vão poder abater ao IRC as perdas pelo reconhecimento de imparidades. Deste total, 75% será reconhecido como imposto diferido. A dedutibilidade das imparidades será feita de forma faseada ao longo de 15 anos. O valor total, segundo a proposta de lei, poderá ser superior a nove mil milhões de euros.