Paulo Núncio sobre offshores: “Nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas”

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garante que entregou uma lista de incompatibilidades, incluindo uma cláusula com todas as empresas para as quais prestou serviços, e que nunca esteve envolvido em operações de transferências para paraísos fiscais enquanto advogado. Paulo Núncio está esta quarta-feira de tarde em audição na Comissão de Orçamento e Finanças a pedido do Partido Socialista.

Nunca tive qualquer tipo de conhecimento de transferências fiscais dessa empresa [Petróleos da Venezuela].

“Nunca estive envolvido nesse tipo de esquemas ou estruturas“, afirmou Núncio, em resposta às perguntas do deputado socialista Eurico Brilhante Dias. O ex-responsável pelos Assuntos Fiscais do Governo PSD/CDS garantiu ainda não saber se a Petróleos da Venezuela fez ou não transferências para offshores. “Nunca tive qualquer tipo de conhecimento de transferências fiscais dessa empresa”, afirmou, referindo que o secretário de Estado não deve ter informação específico de um contribuinte.

Além disso, Paulo Núncio garante que desde dezembro de 2010 que nunca mais teve algum contacto com a empresa para a qual foi advogado, através do seu escritório. “Desde dezembro de 2010 até aos dias de hoje nunca mais tive qualquer contacto nem com a empresa nem com os representantes da empresa“, acrescentou. Núncio rejeitou as “insinuações” de Eurico Brilhante Dias, deputado socialista que questionou o ex-secretário de Estado sobre uma eventual participação nestas operações.

O ex-responsável pelos Assuntos Fiscais diz que a empresa em causa constava da lista de incompatibilidades que entregou junto do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. “Tive muito cuidado na lista de incompatibilidades que estabeleci quando exerci as minhas funções“, declarou, referindo que foi além da lei “para que não houvesse qualquer réstia de suspeição”. Nessa lista incluiu todas as empresas clientes do seu escritório e ainda uma cláusula com todas as empresas com que trabalhou no passado.

Esta terça-feira foi a vez de a ex-ministra das Finanças ser ouvida pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças. Maria Luís Albuquerque disse que não publicar estatísticas de transferências para offshores “foi uma decisão errada”. “O que me preocupa é que essa decisão esteja a ser ligada a uma impossibilidade de verificação, porque nada tem a ver”, alertou a atual deputada do PSD.

O presidente do Sindicato dos Trabalhos dos Impostos foi ouvido esta quarta-feira de manhã e manteve a sua tese de que houve intervenção humana nesta falha informática. Paula Ralha afirmou que “há um conjunto de coincidências que não podem ser ignoradas”. Além disso, Ralha alertou que o Fisco atualmente não investiga “sinais exteriores de riqueza” porque os inspetores temem represálias quando inspecionam.

Entre 2011 e 2015, quando o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, a Autoridade Tributária não publicou as estatísticas com os valores das transferências para offshores. Neste período, houve 20 declarações de operações transfronteiriças, realizadas entre 2011 e 2014, no valor global de quase 10 mil milhões de euros, que não tiveram qualquer tratamento estatístico por parte da Autoridade Tributária.

A publicação dessas estatísticas eram feitas desde 2010, mas só voltaram a ser publicadas por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. A partir de agora, com a entrada em vigor de uma lei aprovada em março pela Assembleia da República, o valor total e o destino das transferências de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais passam a ter de ser publicados anualmente, no site da Autoridade Tributária