Proposta do PS para alojamento local desenhada por deputada ligada à hotelaria

O projeto de lei do Partido Socialista (PS) para a alteração da lei do alojamento local, que propõe que os proprietários deste tipo de empreendimento fiquem sujeitos à autorização dos restantes condóminos, terá sido desenhado por uma deputada que detém uma participação numa empresa do setor hoteleiro. A informação é avançada, esta sexta-feira, pelo Jornal Económico.

A proposta entregue no mês passado à Assembleia da República é assinada pelos deputados socialistas Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão. Contudo, terá sido desenhada por Maria Hortense Martins, deputada socialista que é coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Turismo e que detém uma participação acionista na Investel – Investimentos Hoteleiros, empresa de investimento e exploração do setor da hotelaria.

Além disso, Hortense Martins já integrou, entre 2010 e 2015, o Conselho Geral da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), a maior associação nacional do setor hoteleiro. Enquanto desempenhou este cargo, a associação avançou com uma proposta semelhante à que agora é apresentada pelo PS.

Tal como o ECO já explicou, a AHP propôs ao Governo de Passos Coelho, ainda em 2014, quando o diploma que agora regula o alojamento local estava prestes a ser aprovado em Conselho de Ministros, que os condóminos tivessem uma palavra a dizer antes de um proprietário poder explorar a sua casa como alojamento local.

Já em novembro do ano passado, a maior associação de hotelaria do país voltou a apresentar a proposta ao público, juntamente com um estudo sobre o fenómeno do alojamento local, que encomendou às faculdades de Direito e de Economia da Universidade Nova de Lisboa.