Inquérito à CGD: “A transparência e a verdade não têm prazo de validade”

Uma comissão, duas comissões… a mesma Caixa Geral de Depósitos (CGD). Se a primeira visava saber o que correu mal na gestão do banco público, criou-se uma segunda para tentar perceber que tipo de compromisso houve entre Mário Centeno e António Domingues. Será que esta segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não está destinada a cair no esquecimento? “A transparência e a verdade não têm prazo de validade”, afirma o deputado do PSD Marques Guedes ao ECO. Isto na semana em que vão ser ouvidos Carlos Costa, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix.

Se o PSD defende que esta comissão ainda tem força, o CDS afirma que ainda não se podem tirar conclusões. O coordenador dos centristas, João Almeida, refere que foi feita apenas uma audição, a António Domingues. E, na agenda desta semana, haverá três das quatro audições que o partido considera essenciais. “O PCP sempre disse que não fazia sentido, o PS diz que não se apura nada”, refere o deputado ao ECO. Para o coordenador do CDS, esta segunda iniciativa “ainda não cumpriu o seu papel”.

"A transparência e a verdade não têm prazo de validade.”

Do lado do PS e do PCP, a posição ficou clara desde o início. “Esta é uma comissão que foi criada pelo PSD/CDS como mais uma tentativa da direita de criar sessões de porradismo político para preencher a agenda política, por falta de agenda política propriamente dita da direita”, disse ao ECO João Paulo Correia. O coordenador do grupo parlamentar socialista não tem dúvidas quanto ao âmbito desta comissão. “O facto de ter um nome de um cidadão no título leva a acreditar que o único intuito para criar esta CPI foi mesmo ser uma comissão dos SMS trocados entre o ministro Mário Centeno e o doutor António Domingues.”

Já Miguel Tiago, do PCP, nem sequer reconheceu “o valor desta comissão”, que acredita ser uma forma de o PSD e o CDS “continuarem a utilizar a Caixa como uma fonte de assuntos para poderem criar um palco político, porque não têm mais nenhum”. Mais grave, a forma como os partidos da oposição estão a “atacar a solução política que impediu a formação do seu governo” está a “desacreditar a Caixa no sistema financeiro”.

O Bloco de Esquerda (BE) também deixa críticas à direita. “Sempre dissemos que qualquer iniciativa que tenha como objetivo apurar as razões que levaram à necessidade de recapitalização da CGD merece o maior empenho do Bloco. Assim foi e assim continuará a ser”, refere fonte do BE ao ECO. “Mas não deixamos de registar que as sucessivas manobras de distração promovidas pelo PSD e CDS tiveram como único objetivo limitar o desenvolvimento dos trabalhos, procurando impedir a CPI de tirar conclusões e apurar as responsabilidades no mais curto espaço de tempo.”

"Não deixamos de registar que as sucessivas manobras de distração promovidas pelo PSD e CDS tiveram como único objetivo limitar o desenvolvimento dos trabalhos, procurando impedir a CPI de tirar conclusões e apurar as responsabilidades no mais curto espaço de tempo.”

O que já foi feito e o que falta?

Já foi ouvido António Domingues, o ex-presidente da CGD que dá nome a esta comissão. O compromisso que terá sido acordado entre o Ministério das Finanças e António Domingues, para que este aceitasse ser presidente do banco, continuou a suscitar dúvidas dos deputados. O gestor acabou por afirmar que o Governo “nunca respondeu por escrito” às condições que impôs para aceitar o cargo de presidente do banco público. Mas também não disse que não as aceitava.

Agora é Carlos Costa que vai ser ouvido nesta comissão. Um lugar que será depois ocupado pelo ministro das Finanças. Mário Centeno terá de explicar “toda a correspondência” trocada com António Domingues, como foi pedido pelo PSD e pelo CDS. Depois será a vez de Ricardo Mourinho Félix. O gabinete do secretário de Estado é que terá negociado as alterações à lei que permitiam que os administradores da CGD ficassem isentos do Estatuto de Gestor Público, dando a escolher aos advogados de Domingues a formulação pretendida.

Ao todo, são sete audições. Por isso, depois desta semana, ficam a faltar apenas ouvir mais três envolvidos neste processo: a ex-diretora geral do Tesouro e das Finanças, a firma de advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro e Associados e a McKinsey. Isto numa altura em que ainda decorre a primeira CPI à gestão da Caixa desde o ano 2000. Uma comissão que foi novamente interrompida até 7 de junho enquanto os deputados aguardam que seja enviada a lista dos maiores devedores da CGD.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu os pedidos de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça apresentados pela CGD, CMVM e Banco de Portugal, relativos ao levantamento do sigilo profissional, por terem sido apresentados fora de prazo. CGD e supervisores já não podem recorrer, apenas reclamar da decisão tomada pela Relação de Lisboa.