Associação: Novas regras de roaming pressionam em baixa receita de operadores portugueses

A associação de operadores de telecomunicações APRITEL considerou que as novas regras de ‘roaming’ na Europa, que entram em vigor na quinta-feira, pressionam “em baixa” as receitas dos operadores móveis portugueses e são “prejudiciais” para Portugal.

“A regulação de ‘roaming’ a nível comunitário pressiona em baixa as receitas dos operadores móveis nacionais”, disse à Lusa fonte oficial da APRITEL.

A nível do retalho, “e num mercado caracterizado por ofertas convergentes com limites de tráfego muito abundantes, como sucede em Portugal, a aplicação do princípio ‘roaming like at home’ [designação para o fim das taxas de ‘roaming’] implica uma descida, em alguns segmentos representa mesma a total eliminação das receitas provenientes de ‘roaming’ no Espaço Económico Europeu, não obstante os custos acrescidos pela prestação de serviços móveis em ‘roaming’ que recaem sobre os operadores nacionais”, acrescentou.

Em termos grossistas, “o acordo alcançado — aguarda-se a sua publicação oficial — implica também uma redução muito agressiva das tarifas grossistas para o ‘roaming’ na União Europeia (UE), que no caso dos dados atinge 86% já a partir de 15 de junho, com descidas anuais subsequentes entre 2018 e 2022, em 1 de janeiro de cada ano”, prosseguiu a mesma fonte da APRITEL.

“Esta evolução”, salientou, “é prejudicial para o mercado português, dado que Portugal é um exportador líquido de ‘roaming’ como reflexo da importância do turismo na economia”, pelo que “há relativamente mais clientes estrangeiros a consumir ‘roaming’ em Portugal do que clientes nacionais a consumir ‘roaming’ no estrangeiro”. Nesse sentido, “a redução do valor grossista impacta negativamente a balança de transações correntes do país”.

Além disso, as novas regras do ‘roaming’, que se traduz num serviço pago, prestado pelos operadores móveis e que permite que um consumidor realize e receba chamadas, mensagens e aceda a Internet quando está fora do seu país, “irão induzir crescimentos do tráfego consumido pelos clientes de operadores internacionais que visitam Portugal, levando os operadores nacionais a ter de canalizar parte dos seus recursos de investimento para reforço das suas redes em zonas específicas e em períodos particulares do ano”.

Isto, acrescenta a APRITEL, “para não colocarem em causa a qualidade dos serviços disponibilizada não só aos clientes” de operadoras estrangeiras, “como aos utilizadores nacionais que se deslocam para as mesmas áreas geográficas”.

A APRITEL está preocupada com a possibilidade de haver “aumentos abusivos do ‘roaming’ permanente”, considerando que “a regulação comunitária, ao contrário do defendido pelos operadores e regulador nacional, não contempla medidas suficientes para combater este fenómeno que, se não for devidamente controlado, pode acarretar efeitos fortemente negativos e distorcer o mercado”.

Além “das tímidas medidas previstas na regulação, a APRITEL espera que, a nível comunitário ou nacional, se encontrem soluções que mitiguem o impacto negativo deste fenómeno”, concluiu.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Vodafone Portugal salientou o facto de o tema ser complexo e “os problemas na implementação e no investimento exigido aos operadores”, referindo que também é “preocupante” a “sobrecarga das redes dos países recetores de turismo, como é o caso de Portugal, gerada pelo aumento das comunicações turistas”.

Já o grupo Vodafone “antecipa um impacto significativo nas receitas a nível global, entre 150 e 300 milhões de euros, parte do qual será na operação em Portugal”.

Fonte oficial da NOWO sublinhou que, sendo um operador móvel virtual [MVNO] que utiliza a rede da Meo (Altice), não tem relação grossista com as outras empresas do setor, logo não comenta a questão do ‘roaming’.

Por sua vez, fonte oficial da MEO recordou que a operadora tem vindo a incorporar, desde o ano passado, “a sua oferta de comunicações em ‘roaming’ nos seus principais tarifários” no Espaço Económico Europeu e nos Estados Unidos.

“De notar que, devido ao peso do turismo na economia nacional, à semelhança do que acontece tipicamente em todos os países do Sul, há mais clientes de redes móveis estrangeiras a utilizar as redes móveis nacionais do que clientes das redes móveis nacionais a utilizar redes móveis estrangeiras. Estes países são, portanto, exportadores líquidos de ‘roaming’, pelo que o fim do ‘roaming’ tende a penalizar a balança de transações correntes dos países”, concluiu.

No final de 2015, o presidente executivo da NOS, Miguel Almeida, criticou o fim das taxas de ‘roaming’ no espaço europeu, acusando de ser uma “ideia peregrina dos países do Norte” para usar infraestruturas de forma gratuita.