Reembolsos de IVA e IRS continuam a penalizar défice orçamental até maio

O défice orçamental em contas públicas, entre janeiro e maio, voltou a ficar acima do valor verificado no mesmo período de 2016, sobretudo por causa dos reembolsos fiscais, revelou esta segunda-feira o Ministério das Finanças, antecipando informação que será publicada esta tarde pela Direção-geral do Orçamento. Segundo o ministério de Mário Centeno, o défice foi de 698 milhões de euros, mais 359 milhões do que em maio de 2016.

Nos primeiros cinco meses do ano, o valor dos reembolsos fiscais subiu 1.546 milhões de euros, mas “ao longo do ano os efeitos das antecipações dos reembolsos dissipar-se-ão no apuramento do défice final,” argumenta o Governo. O aumento nos reembolsos “resultou da maior eficiência nos respetivos procedimentos, o que assegurou uma devolução mais célere às empresas e famílias,” frisa.

"Ao longo do ano os efeitos das antecipações dos reembolsos dissipar-se-ão no apuramento do défice final.”

No IRS foram reembolsados até maio mais 1.190 milhões de euros, um valor que fica “cerca de seis vezes” acima do verificado até ao mesmo mês de 2016. Já no IVA os reembolsos aumentaram 323 milhões de euros, devido à redução do prazo médio de reembolso. As Finanças explicam que no regime mensal este prazo passou de 26 para 20 dias, desde o início de 2017.

Assim, apesar de os números mostrarem o défice este ano, em contas públicas, pior do que em igual período de 2016, o Executivo confia que a meta do défice na contabilidade que interessa a Bruxelas — contas nacionais, a ótica de compromisso — será alcançada.

“Este resultado dá garantias de que o objetivo anual é alcançável”, diz o comunicado das Finanças, recordando os números revelados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo o organismo oficial de estatísticas, em contas nacionais, e sem incluir ainda o registo da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice orçamental do primeiro trimestre foi de 2,1% do PIB.

Ritmo da despesa sobe sete vezes mais que o da receita

Esta não foi a primeira vez que os reembolsos fiscais prejudicaram o défice em contas públicas. Já no período de janeiro a abril o défice tinha disparado para 1.931 milhões de euros — um valor que até estava acima do que foi agora registado, até maio. Segundo o Ministério das Finanças, o excedente primário foi de 2.700 milhões de euros, o que mostra também uma melhoria face a abril, quando tinha sido de 983 milhões de euros. Mas a receita aumentou apenas 0,2%, enquanto a despesa subiu 1,4% — sete vezes mais depressa.

Ainda assim, o Governo nota que as contribuições para a Segurança Social cresceram 5,5% e que as receitas fiscais, excluindo o efeito da aceleração dos reembolsos, teriam subido 6,1%. O IVA bruto aumentou 6,3%, o que mostra o dinamismo da retoma económica. O Orçamento do Estado para este ano espera um aumento da coleta fiscal na ordem dos 3%.

Do lado da despesa, o Ministério destaca os gastos primários, com uma subida de 1,1%, “explicado pelo aumento expressivo de 15,5% do investimento.” No ano passado, o investimento público caiu a pique, por isso é expectável que este ano a subida seja expressiva.

Já a despesa com pessoal continua a subir (0,4%), embora a um ritmo menor do que o registado até abril. Este aumento reflete não só o pagamento integral dos salários dos funcionários públicos — que em 2016 só se verificou no quarto trimestre e pelas contratações na saúde e educação.

Fora da despesa primária, os juros pagos aumentaram 135 milhões de euros, um comportamento explicado pelo diferente perfil de pagamento face a 2016.

O Ministério das Finanças garante ainda que as dívidas a fornecedores das Administrações Públicas recuaram 392 milhões de euros em termos homólogos, tendo o stock de pagamentos em atraso descido 71 milhões de euros.