Fatura da Sorte dá mais 185 mil em dívida pública

A Fatura da Sorte vai andar à roda mais uma vez, mas desta vez o sorteio é extraordinário. Não são os 100 milhões do jackpot do Euromilhões, mas sim um total de 185 mil euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) para premiar contribuintes que ao solicitarem faturas com número de contribuinte ajudam no combate à evasão fiscal. O total gasto pelo Estado para captar mais impostos só com os certificados vai aproximar-se da fasquia dos três milhões de euros.

O 68.º concurso da Fatura da Sorte, que se realiza esta quinta-feira, que será transmitido pela RTP1 por volta das 18h50, contará com um prémio ordinário no valor de 35 mil euros, mas as atenções dos contribuintes vão centrar-se nos três prémios especiais atribuídos em dois sorteios realizados em cada ano. São 50 mil euros em CTPM, cada um, sendo que se vive em Lisboa, tem, estatisticamente, maior probabilidade de ser um dos contemplados com títulos de dívida pública.

Em 2017, à semelhança do ano passado, a sorte concentrou-se no Distrito de Lisboa. Dos 25 concursos regulares realizados até 22 de junho, dez premiaram residentes da capital: saíram quatro prémios no concelho de Lisboa, dois em Loures e um em Sintra, Cascais, Arruda dos Vinhos e Odivelas. No centro, a maioria dos sortudos estão em Coimbra e Mira (três), mas Torres Vedras e Santa Cruz também conseguiram arrecadar uma vez os 35.000 euros. No norte, os certificados distribuíram-se pelo Porto, Vila Nova de Gaia, Gondomar e Vila Verde. Mais isolados dos restantes estão os vencedores de Loulé e Angra do Heroísmo.

De quatro rodas até à dívida pública

O combate à economia paralela é feito pelo lado dos incentivos há já alguns anos, mas o tipo de incentivos é que foi diferindo consoante o Governo. O Executivo de Passos Coelho, pelas mãos de Paulo Núncio, começou por atribuir automóveis em 2014, com os modelos Audi A4 e A6 (nos sorteios extraordinários). Mas em abril de 2016, António Costa quis pôr travão, pois considerou que devia apelar à poupança e não ao consumo. Neste sentido, os automóveis foram revistos e substituídos pelos CTPM, que se mantêm como prémio do concurso até à data.

Num país em que a taxa de poupança está em mínimos históricos (3,8%), o Estado apostou nos CTPM para premiar os contribuintes que ajudam com o pedido de faturas no combate à evasão fiscal — o total de prémios em CTPM vai ascende a 2,725 milhões de euros. Estes títulos de dívida pública têm recolhido também a preferência das famílias nas poucas poupanças que fazem, o que permitiu a este produto crescer 25% em 2017, atingindo os 1.864 milhões de euros. A atratividade está na taxa de juro crescente que dá, ao final de cinco anos, uma remuneração média de 2,25% sobre o capital inicial.

Mas ganha-se o quê mesmo?

O Estado oferece habitualmente o prémio de 35.000 euros em CTPM. É diferente de receber 35.000 euros? Sim, porque só os pode levantar após um ano, sendo este um produto de poupança de médio a longo prazo — a maturidade é a cinco anos. E porque os 35 mil euros ficarão a render com uma taxa de juro média acima dos produtos tradicionais no mercado, como os depósitos a prazo ou os certificados de aforro.

Funcionam assim: a taxa de juro cresce todos os anos e é sempre calculada sobre o montante inicial. Começa nos 1,25% e passa pelos 1,75%, 2,25%, 2,75% até chegar aos 3,25%. Mas atenção: os juros são brutos, estão sujeitos à habitual taxa liberatória de 28%. O quarto e quinto ano ainda podem trazer outro brinde: um prémio que corresponde a 80% do crescimento médio real do PIB e que o IGCP se compromete a publicar.

Feitas as contas, com o prémio regular, o depositante pode ganhar cerca de 2.835 euros em juros a somar aos 35 mil “investidos” e ficar com um total de cerca de 37.835 euros no final dos cinco anos — sem contar com o prémio que está dependente do crescimento positivo do PIB nacional.

Já os três contribuintes que sairão mais felizes do concurso de quinta-feira, terão automaticamente 50.000 euros investidos no Tesouro. No final de um ano, podem levantá-los em conjunto com os 450 euros que os juros vão render. Se puder e quiser esperar os cinco anos, o montante a levantar pode ascender a 54.050 euros, contando com os 4.050 euros líquidos angariados em juros.

(Texto editado por Paulo Moutinho paulo.moutinho@eco.pt)