Anacom multa Euro da Sorte em 128 mil euros

O regulador das telecomunicações multou a Euro da Sorte em 128.750 euros. Em causa estão “práticas comerciais desleais, verificadas na prestação de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem”, justifica a Anacom num comunicado. A decisão agora conhecida foi tomada no início de abril e a empresa de concursos publicitários “não impugnou judicialmente esta decisão”.

A Anacom deu como provado que a Euro da Sorte ordenou o envio de mensagens de valor acrescentado “sem que tivesse recebido a confirmação da solicitação do serviço” e não forneceu alguns elementos solicitados pela entidade reguladora. Além disso, omitiu algumas informações exigidas por lei no conteúdo da mensagem a enviar aos utilizadores e “contactou telefonicamente e enviou mensagens informativas e de valor acrescentado, de forma persistente e sistemática, a pelo menos a 17 utilizadores que não solicitaram, nem confirmaram a solicitação do serviço”.

Desta feita, o regulador considerou que a Euro da Sorte adotou “comportamentos dolosos que constituem práticas comerciais agressivas” e chegou a indicar que “a inscrição num concurso era gratuita, o que não correspondia à verdade”, sendo por isso acusada de “prática comercial enganosa”.

As mensagens de valor acrescentado são aquelas em que são os destinatários a pagar por elas. Esta decisão surge mais de um ano depois de a Anacom ter suspendido os indicativos de acesso usados pela Euro da Sorte para enviar as ditas mensagens. De acordo com uma notícia do Público na altura, terão sido enviadas mais de 35.000 mensagens pagas que custavam 2,99 euros mais IVA, só entre janeiro e fevereiro de 2016.

Já nessa altura a Anacom considerava existirem “fortes indícios” que apontavam que os destinatários não tinham confirmado a solicitação do serviço. Ao jornal, fonte da Euro da Sorte garantiu que todos os envios foram autorizados pelos utilizadores. Filipe Coelho, gestor da empresa, afirmou: “A inscrição no concurso Almanaque d’Ouro é gratuita e é uma oferta da sociedade Euro da Sorte aos clientes subscritores do serviço de valor acrescentado da mesma.”

A 2 de junho do ano passado, o Diário de Notícias dava conta da suspensão da atividade da Euro da Sorte: “A Anacom revogou o registo e os direitos de utilização dos indicativos da Euro da Sorte, pelo que a empresa não poderá continuar a exercer a atividade de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem”, cita o jornal. A Euro da Sorte é uma empresa focada na promoção de concursos publicitários.