Portugal não reconhece Assembleia Constituinte da Venezuela eleita domingo

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esta quarta-feira que Portugal, tal como os restantes países da União Europeia, não pode reconhecer a Assembleia Constituinte da Venezuela eleita domingo, a qual classificou de “um passo negativo”.

Trata-se de “um passo negativo no processo”, disse Augusto Santos Silva, citado pela Lusa, no final da apresentação da candidatura do Porto a sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA). “É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso, o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite”, acrescentou.

Ao ECO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) garante que não pretende cortar laços com a Venezuela. “O Governo mantém todos os contactos institucionais que permitam garantir as melhores condições possíveis de segurança e bem-estar para a Comunidade Portuguesa e lusodescendente, bem como contribuir, na medida da nossa possibilidade, para um diálogo e compromisso político na Venezuela”, adiantou ainda.

Augusto Santos Silva garantiu que a comunidade portuguesa e luso-venezuelana que se encontra na Venezuela é a principal preocupação do Governo, indica a Lusa. “Temos procurado manter todos os canais com a nossa comunidade portuguesa residente na Venezuela e com os luso-descendentes e esse nosso cuidado vê-se, por exemplo, no facto de a nossa transportadora aérea ser das poucas que viaja regularmente para a Venezuela”.

E adiantou: “É importante que se mantenham todos os canais de comunicação com a nossa comunidade e com as autoridades venezuelanas porque a nossa obrigação número um é para com os portugueses e os luso-venezuelanos que vivem na Venezuela”.

Sobre um eventual apoio extraordinário aos portugueses que estão a regressar da Venezuela, o ministro disse estar a trabalhar com as autoridades madeirenses “com grande espírito de solidariedade recíproca”.

“As autoridades madeirenses ficaram de proceder a uma estimativa precisa e rigorosa de eventuais sobrecustos que estejam a incorrer”, afirmou, adiantando que “há já processos em curso em várias áreas”. “A região autónoma da Madeira é autónoma. Mas isso não quer dizer que não exista solidariedade nacional”, garantiu.

Sobre o pedido do presidente do Parlamento Europeu à União Europeia para que esta imponha sanções aos membros do Governo venezuelano de Nicolás Maduro, como a limitação dos movimentos no território comunitário e o congelamento de ativos económicos, o ministro referiu que ainda não existe uma decisão, indica a Lusa.

“Não ultrapassamos etapas e definimos sempre a nossa posição, o nosso falar e o nosso silêncio a partir da pergunta principal: o que ajuda mais e o que prejudica mais a nossa comunidade portuguesa e luso-venezuelana que reside na Venezuela. Não faço nada que prejudique e faço tudo o que possa ajudar”, garantiu.

União Europeia também não reconhece Assembleia Constituinte da Venezuela

A União Europeia e os seus Estados-membros “lamentam profundamente” a decisão de avançar com a eleição de uma Assembleia Constituinte, que piorou a crise na Venezuela, declarou esta quarta-feira Federica Mogherini, Alta-Representante da UE para a Política Externa e Segurança.

Federica Mogherini acrescenta que a UE não pode reconhecer a Assembleia Constituinte, mostrando preocupações quanto à sua “representatividade efetiva e legitimidade”. Os Estados-Membros pedem por isso ao Presidente Nicolás Maduro que adote “medidas urgentes para corrigir o curso dos acontecimentos”.

A UE defende a suspensão da Assembleia Constituinte e a libertação dos presos políticos, avisando ainda que está preparada para reforçar a sua resposta se os princípios democráticos continuarem a ser postos em causa e se a Constituição venezuelana não for respeitada.