UTAO avisa: receita fiscal cresce a metade do ritmo previsto

A receita fiscal arrecadada pelos cofres públicos no primeiro semestre deste ano cresceu a metade do ritmo que está previsto no Orçamento do Estado. O aviso consta de uma nota enviada pelos peritos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aos deputados da comissão de orçamento e finanças esta quinta-feira. Os dados estão ajustados para efeitos de comparabilidade, ou seja, já descontam o impacto do desfasamento dos reembolsos de IRS.

“A receita fiscal até junho de 2017 apresentou um grau de execução inferior ao observado no período homólogo, crescendo a uma taxa que é metade da prevista,” lê-se no documento, a que o ECO teve acesso. De acordo com os especialistas em contas públicas, a receita fiscal cresceu 1,6% até junho. Ora, a taxa de crescimento prevista no Orçamento do Estado deste ano é de 3,2% — o dobro.

Um dos principais contributos para este resultado vem do IRS, cuja receita caiu. O Ministério das Finanças tem justificado a queda da coleta de IRS com o desfasamento dos pagamentos dos reembolsos que, no ano passado, aconteceram mais tarde. Mas a UTAO avisa, numa nota de rodapé, que ajustou este efeito nas contas.

E mais: antecipa que “o montante a reembolsar em 2017 deverá ser, previsivelmente, superior ao verificado em 2016.” Por dois motivos, explica a UTAO: primeiro, porque os valores reembolsados no primeiro semestre deste ano já estão próximos do total de 2016; e segundo, por causa do fim progressivo da sobretaxa de IRS em 2017. A prova dos nove, acrescentam os peritos, será tirada no próximo mês, quando este desfasamento temporal “deixar de existir.”

Mesmo assim, défice cai 431 milhões

Apesar do baixo ritmo de execução da receita fiscal, o défice orçamental caiu no primeiro semestre, em termos ajustados. Numa primeira tentativa de aproximação à contabilidade nacional — a que importa no momento de verificar o cumprimento das metas orçamentais — os peritos concluem que o défice caiu 431 milhões de euros até junho. Este valor representa 42,6% do esforço de consolidação necessário para atingir o objetivo inscrito no Orçamento do Estado deste ano, que implica baixar o défice em 1.011 milhões de euros.

Mas como é que isto é possível, com a receita fiscal a metade do previsto? É possível porque não é só a coleta de impostos que está mais lenta do que o esperado — aliás, a receita total está, no conjunto, aquém do implícito ao orçamento — as despesas também estão abaixo do previsto.

Investimento ainda mais baixo que em 2016

Desde logo, o grau de execução das despesas de investimento no primeiro semestre foi ainda mais baixo do que o verificado na primeira metade de 2016: ficou em 37,6%, menos 5,1 pontos percentuais do que no ano passado. Estes números não contam com o investimento da Infraestruturas de Portugal, que corresponde, na prática, aos pagamentos de concessões e subconcessões rodoviárias.

A UTAO frisa que são os programas orçamentais da Saúde e do Ensino Básico e Secundário que estão mais longe do esperado. Por entidades, destaca-se o Metropolitano de Lisboa, os Programas Polis e a Metro do Porto, como os que investiram menos até agora, face ao planeado. Analisando por subsetores, verifica-se que a administração regional está com um grau de execução do investimento inferior à de 2016, enquanto a administração local tem uma taxa superior.

Segurança Social com o dobro do excedente previsto

Outro ponto destacado pela UTAO passa pelos bons resultados da execução orçamental da Segurança Social. O saldo positivo do primeiro semestre foi superior ao registado no período homólogo, mesmo em termos ajustados. Os peritos contabilizam em 1.372 milhões de euros o excedente da Segurança Social registado até junho. Este valor fica 325 milhões acima do registado em 2016 e é mais do dobro do previsto no Orçamento (630 milhões de euros).

A explicar estes resultados estão receitas de contribuições e quotizações a crescer 5,8% — mais 406 milhões de euros do que em igual período de 2016 e um ritmo mais elevado do que esperado para o conjunto do ano — e despesas com prestações de desemprego e de emprego a cair 12,7%, muito mais do que os 2,8% implícitos ao Orçamento.