Deputados vão ter código de conduta para faltas

As situações em que os deputados podem alegar “trabalho político” ou motivo de “força maior” para justificar as faltas ao plenário do Parlamento ou às comissões vão ser clarificadas no âmbito do Código de Conduta dos Deputados, que está a ser elaborado na comissão parlamentar sobre a Transparência, avança o Diário de Notícias.

O objetivo deste Código de Conduta é complementar o Estatuto dos Deputados, explicou, ao DN, Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada socialista e coordenador do partido na Comissão para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas. Além de regular questões como as prendas que os parlamentares podem aceitar, o Código também vai servir para clarificar o que cabe dentro dos vários conceitos usados para justificar faltas. Para “densificar os conceitos e oferecer um guia mais detalhado de quais eventos e circunstâncias é que se enquadram em cada tipo de causa de justificação de faltas, de forma a evitar dúvidas e uniformizar as práticas”, escreve o Diário de Notícias. “Uma espécie de guia didático que incidirá também, por exemplo, sobre a forma de preencher o registo de interesses ou sobre as deslocações dos deputados”.

Um guia, contudo, contra o qual estão a generalidade dos partidos, apesar de não estar em causa uma alteração legal.

Esta clarificação voltou a ganhar premência depois das viagens de deputados do PSD ao Campeonato Europeu de Futebol, para ver jogos da seleção nacional. Luís Montenegro, então líder parlamentar da bancada, justificou a falta com “trabalho político” e Hugo Soares, o atual líder do grupo parlamentar, invocou “motivo de força maior”. Noutro caso, revelado pelo Observador, Sérgio Azevedo, também social-democrata, justificou uma viagem a título pessoal à China com motivo de “força maior”. Mas o problema já é antigo. Um dos episódios mais polémicos remonta a maio de 2003 trinta deputados faltaram à sessão plenária para assistir à final da Taça UEFA, em Sevilha, entre o FC Porto e o Celtic. Justificação dada pela maioria: “trabalho político”, conta o DN. Mota Amaral, o então presidente da Assembleia da República, recusou as justificações.

Na última sessão legislativa, os deputados deram 1.517 faltas, sendo o PSD o partido mais faltoso, com mais de 650 faltas, seguido pelo PS, com 590 faltas, de acordo com dados da Assembleia da República.