UTAO: défice no primeiro semestre foi de 2,5%

A UTAO estima que o défice em contabilidade nacional tenha ficado em 2,5% do PIB no primeiro semestre, melhor do que no período homólogo, mas acima da meta do Governo de 1,5% para o conjunto do ano.

“A estimativa para o défice do primeiro semestre de 2017 em contabilidade nacional [a que conta para Bruxelas] aponta para um valor central de 2,5% do PIB, o que representa uma melhoria face ao período homólogo, embora permaneça ainda aquém do objetivo anual para o défice definido no OE2017″, que é de 1,5%, afirma a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), numa nota a que a agência Lusa teve acesso.

A confirmar-se a estimativa realizada pela UTAO, o défice orçamental deverá ter registado uma redução de 0,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) em termos homólogos.

Também excluindo as medidas extraordinárias, como a entrega de aeronaves F-16 à Roménia realizada no segundo trimestre de 2016, o défice orçamental deverá ter registado igualmente uma redução de 0,6 pontos percentuais do PIB em termos homólogos, acrescenta a UTAO.

Apesar da melhoria em termos homólogos, a UTAO afirma que o défice até junho “deverá ter registado um agravamento face ao observado nos três primeiros meses do ano”, quando o saldo negativo das contas nacionais representou 2,1% do PIB.

Os especialistas que trabalham no parlamento admitem que esse agravamento pode ter “alargado a distância face ao objetivo definido para 2017, embora sem colocar necessariamente em causa o cumprimento da meta orçamental”.

A confirmar-se o valor central da estimativa da UTAO, o défice do primeiro semestre terá aumentado 0,4 pontos percentuais do PIB face ao registado no primeiro trimestre, situando-se agora um ponto percentual do PIB acima do objetivo do Governo (de 1,5%, definido no Programa de Estabilidade 2017-2021).

“Pese embora o agravamento do défice que deverá ter ocorrido no segundo trimestre, é importante ter em conta que este resultado incorpora já o efeito de antecipação dos reembolsos do IRS em 2017, cujo impacto no défice orçamental se deverá diluir no decorrer do ano, uma vez que em contas nacionais o registo dos reembolsos segue uma ótica de caixa, idêntica à adotada em contabilidade pública”, explica a UTAO.

Os resultados da execução orçamental até junho evidenciam um aumento de reembolsos de IRS face a 2016 em 1.100 milhões de euros, que na execução orçamental de julho se reduzem para 500 milhões de euros, recorda a UTAO.

Os técnicos que apoiam os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa afirmam ainda que esta estimativa não inclui ainda o eventual impacto que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), realizada no primeiro trimestre, possa vir a ter no défice apurado em contas nacionais.

PSD critica “cortes” na proteção civil e no investimento

O PSD criticou os cortes na proteção civil e no investimento até julho, conhecidos hoje num relatório da UTAO, mostrando-se preocupado com a “repetição de más escolhas” e questionando se o Governo também vai desmentir aquela unidade técnica.

Numa reação à agência Lusa, o deputado do PSD António Leitão Amaro optou por destacar outros dados divulgados pela UTAO: um corte na aquisição de bens e serviços no programa de Segurança Interna (onde se insere a proteção civil) e uma quebra no investimento da Administração Central.

“Não está em causa questionar o cumprimento das metas orçamentais; isso é bom que aconteça”, afirmou Leitão Amaro, considerando que a nota da UTAO “deixa dois factos que fazem recear uma repetição de más escolhas como no passado”, de “sacrificar os serviços públicos”.

Na nota de execução orçamental em contabilidade pública de julho de 2017, os técnicos que apoiam os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa salientam que houve uma redução de seis milhões de euros (-5,9%), de 105 milhões para 99 milhões de euros, na aquisição de bens e serviços no programa de Segurança Interna entre janeiro e julho, onde se inclui a proteção civil.

Apontam também que, no caso da Administração Central há uma diminuição de 95 milhões de euros em investimento (-7,4%) nos primeiros sete meses do ano, de 1.279 milhões de euros no mesmo período do ano passado.

Criticando o corte nas duas áreas, o deputado social-democrata questionou se o primeiro-ministro também vai desmentir a UTAO: “Também vai tratar a UTAO de forma pouco respeitadora, tal como fez nos últimos dias, com todos aqueles que apresentam factos que o Governo acham menos abonatórios?”.