Fundo criado pelo Estado para Pedrógão “é fiscalizado”, garante Vieira da Silva

O ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social assegurou, na noite desta terça-feira, que o fundo Revita, fará relatórios trimestrais e será fiscalizado. As declarações de Vieira da Silva, foram proferidas no programa 360º da RTP3.

“O fundo criado pelo Estado fará relatórios e é fiscalizado”, disse Vieira da Silva. O ministro respondia assim às críticas levantadas pelo presidente da Câmara de Pedrógão Grande que denunciou o desaparecimento de donativos.

Vieira da Silva referiu que o país vive “uma tragédia muito pesada” e reconheceu que foi necessário “agilizar processos”. “Mas ainda assim é sempre mais lento do que desejaríamos”, disse Vieira da Silva, indo ao encontro das declarações de Manuel Lemos, presidente das Misericórdias Portuguesas, que garante que é natural que o processo de atribuição dos donativos seja lento.

Sobre a eventual duplicação de donativos, o ministro foi cauteloso e frisou: “Não posso dizer que não possa existir duplicação de apoios, mas essa gestão está a ser feita e as entidades e instituições estão atentas”.

Vieira da Silva sublinha a necessidade de esclarecer que o fundo Revita não é gerido pelo Governo. Aliás ainda esta tarde, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social tinha em comunicado referido que o fundo é gerido por um Conselho de Gestão composto por um representante do Governo, um representante das autarquias afetadas e um representante das instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros. O mesmo documento confere que o fundo já juntou mais de duas dezenas de entidades, e que já recolheu cerca de dois milhões de euros em donativos monetários.

“O Estado criou o Revita, onde o Estado está representado mas não tem maioria. O fundo é gerido por três pessoas, o autarca de Castanheira de Pera, o provedor da Misericórdia e o presidente do Instituto Segurança Social”, frisou Vieira da Silva.

O ministro reconheceu que o fundo conta neste momento com 1,960 milhões de euros e que com as ajudas que ainda deverão chegar poderá superar os quatro milhões de euros.

Das 200 casas destruídas, Viera da Silva referiu que: “62 casas já estão reconstruídas ou consignadas a obra ou já estão em execução”. O ministro disse ainda que: “Para a habitação no conjunto dos fundos há compromissos financeiros de 1,5 milhões de euros“.

Também esta terça-feira, o presidente de Pedrógão Grande anunciou que já foram reabilitadas quatro casas destruídas pelos incêndios no concelho. Existem ainda dez obras adjudicadas, 99 processos entregues a instituições, 17 em avaliação, 21 em consulta de preço e 43 ao abrigo do fundo Revita. O autarca anunciara no final do mês passado que estaria a trabalhar com a Fundação EDP no sentido de reforçar uma equipa no município com engenheiros, arquitetos e desenhadores, de forma a impulsionar a reabilitação das casas afetadas pelos incêndios, segundo a agência Lusa.

Já o primeiro-ministro, à entrada da entrega de Prémios Champalimaud 2017 disse que havia 19 habitações que “já têm as obras concluídas ou em curso financiadas pelo fundo Revita”. António Costa recordou que toda a informação vai ser publicada no site do fundo Revita, sendo que as verbas do fundo se destinam à reconstrução das casas destruídas pelos incêndios e ajudar agricultores afetados pelo fogo. E neste capítulo, o chefe de Governo anunciou que o prazo para os agricultores apresentarem candidaturas aos fundos vai ser prolongado.

“Como se verificou que havia muitos agricultores cujos montantes de apoio excediam aquilo que a Segurança Social podia apoiar, mas cujo montante não justificava toda a carga burocrática de candidatura aos fundos comunitários, decidimos que o Revita passaria também a apoiar os agricultores cujos prejuízos se situam entre os 1.153 euros e 5.005 euros”, referiu.