Condomínios têm de comunicar grandes proprietários

Os condomínios de elevado valor vão ter de manter um registo atualizado dos beneficiários efetivos dos imóveis caso existam grandes proprietários a controlar boa parte das frações. A informação terá de ser comunicada periodicamente ao Estado, e o objetivo é saber quem são as pessoas singulares que estão por detrás da grande propriedade imobiliária, escreve o Jornal de Negócios.

A tarefa é simples se o prédio for detido por um particular. Mas se por uma ou várias sociedades, fundos ou outros veículos, torna-se mais complicada, já que o objetivo é conhecer os verdadeiros rostos que estão por detrás dos negócios. A medida resulta das novas regras de prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, que obriga à divulgação de beneficiários efetivos.

A obrigação declarativa apanha os condomínios sobretudo no caso de prédios constituídos em propriedade horizontal com valor patrimonial tributário global acima de dois milhões de euros e em que um proprietário concentre mais do que 50% da permilagem total.

Ainda que isto exclua a maior parte dos casos, acabará por centrar-se no grande património imobiliário como edifícios para escritórios ou prédios reabilitados para alojamento local, diz o jornal citando Diogo Damião, especialista em Direito Comercial e Societário na Telles.

A informação tem de ser comunicada periodicamente ao Instituto de Registos e Notariado (IRN).