Défice fica em 1,9% na primeira metade do ano

O défice orçamental na contabilidade que interessa a Bruxelas ficou em 1,9% no primeiro semestre de 2017. O número representa uma melhoria significativa quando comparado com o mesmo período do ano passado, embora continue acima da meta traçada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para o conjunto de 2017. Os dados foram publicados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

O número divulgado hoje pelo INE não conta ainda com o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, que pode atingir 2,1% do PIB. Tal como o Ministério das Finanças adiantou ao ECO, o diálogo entre as autoridades nacionais e as europeias “está neste momento em curso.” Já o Eurostat disse esperar uma conclusão da discussão técnica “nas próximas semanas.”

Seja como for, os resultados parecem bem encaminhados. O défice do primeiro trimestre deste ano foi revisto em baixa, da anterior estimativa de 2,1% para 1,7% do PIB. No segundo trimestre o défice passou para 2,1%, mas olhando para o período de janeiro a junho (1,9%), o défice orçamental registou um valor melhor do que a expectativa: a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), estimou um valor central de 2,5%.

Avaliando a evolução anualizada do défice, a tendência também é de melhoria: o número caiu para 1,4% do PIB. Esta forma de análise permite atenuar a sazonalidade habitual da execução do Orçamento, uma vez que inclui o segundo semestre de 2016 e o primeiro deste ano. Assim, basta que o ano orçamental corra pelo menos tão bem na segunda metade deste ano como correu em 2016 para que Mário Centeno consiga cumprir a meta de 1,5% a que se propôs.

Aliás, na reação aos dados do INE o ministro das Finanças garante que se não fossem efeitos temporários, o défice do primeiro semestre seria de 1,33% do PIB.

No gráfico abaixo estão as duas óticas de análise. Na legenda, pode selecionar apenas uma delas.

Como tem corrido a consolidação orçamental?

^{Fonte: INE}

Economia dá gás à receita, despesa fica contida

Tanto na análise do défice trimestral, como na do valor anualizado, sobressaem os mesmos motivos para justificar a evolução das contas. O INE explica que a receita pública aumentou (em termos anualizados cresceu 0,3%, olhando para o trimestre subiu 1,3%) e que a despesa ficou contida (caiu 0,1% no ano terminado em junho, 0,3% se forem considerados apenas os meses de abril a junho).

Os motivos para a subida da receita estão fortemente ligados à evolução da atividade económica: subiu a coleta de impostos sobre a produção e importação — o INE destaca o crescimento trimestral do IVA — e as contribuições sociais, um reflexo da melhoria do emprego. No segundo trimestre, também se destaca a recuperação dos créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado, o Banco Privado Português (BPP) e o BPP Cayman.

Já os impostos sobre o rendimento e património caíram. Olhando apenas para o segundo trimestre, o INE explica que o valor está muito influenciado pela antecipação do pagamento dos reembolsos de IRS face ao prazo verificado em 2016.

Do lado da despesa, os gastos com pessoal subiram (em termos anualizados o aumento foi de 0,1%) o que se pode justificar pelo pagamento durante um ano completo dos salários dos funcionários públicos sem cortes. Contudo, esta evolução foi compensada pela diminuição da despesa de capital. Em termos anualizados, verifica-se ainda uma redução dos gastos em várias componentes da despesa corrente, como é o caso das prestações sociais, juros, consumo intermédio e subsídios.