Bruxelas quer fim da isenção do IVA nas exportações para travar fraudes

A Comissão Europeia apresentou, esta quarta-feira, os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.

A ideia do executivo comunitário com a reforma do sistema de IVA – criado há um quarto de século, de forma temporária, em paralelo com o nascimento do mercado único – é taxar as vendas de bens a partir de um país da União Europeia (UE) para o outro nas mesmas condições se os bens fossem vendidos dentro de um só Estado-membro, “o que criará um novo e definitivo regime de IVA para a UE”.

De acordo com Bruxelas, “no total, perdem-se anualmente cerca de 150 mil milhões de euros de IVA, o que significa que os Estados-membros se veem privados de receitas que poderiam utilizar em escolas, estradas e cuidados de saúde”, sendo que, desse montante, estima-se que “cerca de 50 mil milhões de euros (o equivalente a 100 euros por cidadão da União Europeia) são desviados em fraudes de IVA transfronteiriças” e podem ser usados para financiar organizações criminosas, incluindo atividades terroristas”.

“De acordo com estimativas, este montante poderia ser reduzido em 80% com a reforma proposta” hoje, sustenta a Comissão, acrescentando que a mesma “também permitiria tornar o sistema (de IVA) mais robusto e mais simples de utilizar pelas empresas”.

Bruxelas indica que pretende implementar um regime de IVA “que ajude as empresas europeias a tirar partido de todas as vantagens do mercado único e a enfrentar a concorrência nos mercados mundiais”, apontando que, atualmente, as empresas que efetuem operações transfronteiriças têm que suportar custos 11% mais elevados que aqueles das empresas que operam a nível meramente nacional.

“A simplificação e a modernização do IVA deveriam baixar os custos em cerca de mil milhões de euros”, estima o executivo comunitário.

A proposta da Comissão será agora transmitida aos Estados-membros, em sede de Conselho, para aprovação, e ao Parlamento Europeu, para consulta, devendo então o executivo de Jean-Claude Juncker avançar com uma proposta legislativa detalhada em 2018, esperando Bruxelas que as novas regras sejam aplicadas em pleno até 2022.