Economistas pedem ajuste estrutural maior ao Governo

Os economistas contactados pela Lusa consideram que o cenário macroeconómico esperado pelo Governo para 2018 “é razoável” e “realista”, alertando, no entanto, que seria desejável apontar para um ajustamento estrutural da economia portuguesa “mais ambicioso”.

Na sexta-feira, o Governo apresentou no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), em que antecipa um défice de 1% e um crescimento de 2,2% no próximo ano, tendo também melhorado as projeções para 2017, esperando um défice de 1,4% e um crescimento económico de 2,6%.

Para o professor da Universidade Católica João Borges Assunção, o facto de “a conjuntura económica estar tão mais favorável este ano do que em anos anteriores (…) torna as perspetivas para o ano de 2018 mais risonhas do que era habitual” e o exercício orçamental “relativamente simples” face a anos anteriores.

O académico considera que as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano e do próximo ano parecem “bastante razoáveis” e diz que o cenário macroeconómico, “pela primeira vez em muito tempo”, é “relativamente confortável e risonho”. Também Rui Bernardes Serra, economista-chefe do Montepio, afirma que “o cenário de partida para o próximo ano é favorável” e “não é excessivamente otimista”.

Setor financeiro “continua a ser um grande peso”

No entanto, a economia portuguesa continua a enfrentar desafios, com o professor da Universidade Católica a referir que “o setor financeiro continua a ser um peso grande” e que “continuam a ser incertos os custos com o sistema financeiro este ano e os custos no próximo ano”. Borges Assunção alerta para que também o investimento poderá vir a ser um problema, sublinhando que “não é claro ainda se o bom crescimento do investimento este ano, que será de entre 7% e 8%, se mantenha a um ritmo elevado e se deixar de crescer isso é um risco grande”.

Quanto às perspetivas para as finanças públicas, o professor da Universidade Católica diz que a redução do défice em 2018 “parece ser muito inferior ao que seria adequado”, tendo em conta que “ainda é preciso consolidação orçamental”.

O economista afirma que “seria importante o Governo comprometer-se” com um ajustamento estrutural superior, “na ordem dos 0,5% a 0,6% em termos de défice estrutural”, que exclui os efeitos do ciclo económico e de medidas extraordinárias, sublinhando que “não parece haver medidas dessa ordem de grandeza”.

Medidas do OE2018 aumentam a despesa

Além disso, o professor aponta que as medidas mais emblemáticas da proposta de OE2018 aumentam a despesa (o descongelamento das carreiras na função pública) e reduzem a receita (as alterações no IRS), alertando para que “não é claro que haja folga para isso”, ainda que seja “compreensível que se faça alguma coisa” neste sentido.

João Borges Assunção reconhece que “é legítimo” que o Governo tome estas opções, mas deixa um aviso: “É fácil ao Governo dar estas prendas num ano. Mas depois, se for preciso tirar estas prendas, ninguém vai achar que são prendas, todas as pessoas vão achar que são direitos permanentes adquiridos”.

Para o professor faria mais sentido dirigir a folga orçamental para “medidas que fossem vistas sempre como pontuais, que não fossem aumentos permanentes de despesa, mas projetos de despesa”.

“Não me parece um bom conselho, mas se o Governo quiser gastar – e tem legitimidade para isso – pelo menos que gastasse numa despesa que não fosse rígida. Por exemplo, prémios em vez de aumentos de remuneração”, disse, advertindo que, “se for [um aumento de despesa] permanente, vai ficar protegido pelo sistema jurídico português e já se sabe o que é que isso quer dizer”.

No mesmo sentido, Rui Bernardes Serra considera que, “do ponto de vista social, faz algum sentido que o Governo tente recuperar os rendimentos e o próprio nível de fiscalidade que existia no período pré-crise em Portugal”.

No entanto, alerta para que “é necessário também transmitir aos mercados, às agências de ‘rating’ e aos investidores em dívida pública portuguesa um compromisso com uma consolidação orçamental no médio prazo”.

Dívida pública continua elevada

É que Portugal continua a ter “uma das dívidas públicas em percentagem do PIB [Produto Interno Bruto] mais elevadas entre as economias desenvolvidas” e, por isso, “a consolidação orçamental é algo que deverá estar sempre em cima da política económica nos próximos anos”.

O economista do Montepio sinaliza que “uma das medidas que deu um sinal menos positivo foi a previsão da redução do excedente primário“, que exclui os encargos com a dívida, em 0,1 pontos percentuais, para 2,6% do PIB em 2018. Isto porque, explicou, a partir de 2019, “com a expectável subida dos juros do Banco Central Europeu”, o efeito dos juros “passará a ser uma fatura” e não uma poupança, como se espera que seja no próximo ano.

Questionado sobre como deverá a Comissão Europeia acolher o Orçamento português, Bernardes Serra admite que “vai haver algumas discussões sobre o que é uma redução estrutural do défice”, mas, de um modo geral, “deverá aprovar as medidas propostas pelo Governo”.

Borges Assunção, por seu lado, considera que, “se [Bruxelas] verificar – como é possível – que a variação do saldo estrutural é substancialmente inferior aos 0,5% a 0,6% recomendados (…) pode fazer um reparo”. No entanto, antecipa que, “dado o traço geral da melhoria da situação económica em Portugal”, essa recomendação “não venha na forma de um combate” e que seja apenas “de bom senso”.