Projeto-piloto do cadastro vai custar dois milhões de euros

O projeto-piloto do cadastro, que será implementado em dez municípios das regiões Norte e Centro de Portugal continental até 31 de outubro de 2018, está orçado em dois milhões de euros, anunciou fonte do Ministério da Justiça.

De acordo com informação da tutela, o Sistema de Informação Cadastral Simplificada pressupõe a criação do Balcão Único do Prédio (BUPi), um balcão físico e virtual, da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que vai permitir o contacto entre o cidadão e a Administração Pública, reunindo toda a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios.

Adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos, a implementação do cadastro pressupõe ainda a criação do procedimento de representação gráfica georreferenciada, do procedimento especial de registo de prédio rústico e misto omisso e do procedimento de identificação, inscrição e registo de prédio sem dono conhecido.

A lei entrou em vigor na quarta-feira, mas por ter sido feriado só começou a produzir efeitos na quinta-feira, através do projeto-piloto que integra os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova. Segundo fonte do Ministério da Justiça, o processo vai arrancar em datas distintas nos dez municípios, pelo que foram apenas quatro os que começaram na quinta-feira: Penela, Pedrógão Grande, Sertã e Castanheira de Pera.

De acordo com o Ministério da Justiça, os dez municípios que integram o projeto-piloto do cadastro têm cerca de 86,4% do total da área física sem registo no IRN. Mas, duas semanas antes da entrada em vigor da lei, o Sistema de Informação Cadastral Simplificada recebeu 80 pedidos de agendamento para a georreferenciação de 2.948 prédios em seis dos dez municípios que integram o projeto-piloto.

Segunda-feira iniciam-se os registos

Na segunda-feira iniciam o cadastro os concelhos de Alfândega da Fé e de Caminha. Já os restantes municípios – Góis, Proença-a-Nova, Figueiró dos Vinhos e Pampilhosa da Serra – encetam os trabalhos a partir de 13 de novembro. Apesar das datas distintas de arranque do projeto-piloto, desde quinta-feira que é possível fazer o agendamento para realização da georreferenciação nos dez municípios, já que “até dezembro privilegia-se os já agendados”.

A georreferenciação, que consiste na identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, tem de ser feita por um técnico habilitado, que pode ser um técnico público, de forma gratuita, ou privado, com custos associados. “Se os terrenos já estão registados na conservatória, basta pedir a sua georreferenciação e entregá-la na conservatória. A georreferenciação pode ser feita sem custos e garante uma maior proteção da sua propriedade”, segundo informação da tutela.

Para saber se os terrenos estão registados na conservatória, os cidadãos podem verificar se tem o documento que comprova o registo do terreno (a certidão do registo predial) ou dirigir-se a uma conservatória do registo predial.

À exceção de Góis, que vai dispor de um espaço BUPi nas instalações da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), todos os municípios vão ter um balcão nas conservatórias do IRN. Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços BUPi vão permitir o registo gratuito dos prédios até 31 de outubro de 2018 nos dez concelhos do projeto-piloto do cadastro.

Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República “um relatório de avaliação” deste regime, “com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional”, de acordo com a lei em vigor.