Governo vai tirar tribunais do Campus de Justiça. A culpa é das rendas altas

O Governo quer tirar os tribunais e serviços centrais de Justiça do Campus de Justiça, em Lisboa, de forma a poupar as rendas anuais de cerca de 12 milhões de euros, e que são pagas desde 2008. Até outubro deste ano, o encargo com as rendas foi de 37 milhões de euros.

A inauguração – feita com toda a pompa e circunstância – decorreu ainda no mandato de Alberto Costa como ministro da Justiça e de José Sócrates como chefe do Executivo.

Oito anos depois, numa nota explicativa relativa ao OE de 2018, feita pelo gabinete de Francisca Van Dunem é dito expressamente que está em curso um “Plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça”.

Atualmente, o Estado paga cerca de 12 milhões de euros anuais para garantir o funcionamento da maioria dos tribunais instalados, no Parque das Nações. Até aqui, os vários edifícios eram da propriedade de um fundo da Segurança Social mas passaram recentemente para a titularidade de uma empresa francesa.

Ao ECO, fonte oficial do gabinete de Francisca Van Dunem admite essa relocalização de forma a poupar os valores pagos até aqui. “Esta medida não implica mais custos. Pelo contrário: a ideia é encontrar soluções ou de arrendamento ou mesmo de comprar de forma a reduzir os custos do Estado”. Segundo o que o ECO apurou, a ideia passa por criar uma cidade judiciária de raiz e que fique da propriedade do Estado.

Atualmente estão situados no Parque das Nações o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, os tribunais de instrução criminal, de família e menores, de execução de penas, do comércio, marítimo, tributário e o tribunal administrativo. É também lá que funcionam os juízos criminais de Lisboa e vários serviços ligados aos registos prediais e de automóvel. O contrato de arrendamento foi assinado em 2008. Contrato que durará até 2026.

No documento explicativo do OE, é referido que “a aprovação deste plano possibilitará desenvolver os procedimentos sequenciais de contratação quer dos projetos quer das obras subsequentes que permitirão, a final, a reinstalação dos Tribunais e Serviços Centrais atualmente a funcionar no Campus de Justiça de Lisboa e a consequente e pretendida rescisão em 2026 do contrato de arrendamento deste”.

Já em 2014, a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, quis transferir as varas criminais do Campus de Justiça para um terreno em Campolide. Na altura, as razões desta mudança estariam relacionadas com a falta de segurança dos magistrados, oficiais de justiça e testemunhas nos processos de crimes mais graves (como tráfico de droga ou violência entre gangues), mas também devido à falta de espaço das salas de audiência.

Atualmente, à data de outubro de 2017, o encargo anual de rendas do Ministério da Justiça é de 37,3 milhões de euros, correspondente a 333 instalações. Em outubro do ano anterior, esse mesmo encargo era de 38,4 milhões de euros, correspondentes a 343 contratos. No decorrer de 2017 rescindiram-se quatro contratos de arrendamento, o que proporcionou uma poupança atualizada de 88 mil euros.

Francisca Van Dunem vai amanhã vai ao Parlamento discutir na especialidade o OE para a Justiça, às 15h00.