Hospitais vão receber 1,4 mil milhões para regularizar dívidas

O ministro da Saúde anunciou esta segunda-feira que irão ser transferidos, até ao final do ano, 1,4 mil milhões de euros para a regularização das dívidas aos fornecedores do setor. Adalberto Campos Fernandes falava nas comissões parlamentares de Saúde e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado.

Segundo o ministro, com a transferência deste valor, dá-se início a um novo ciclo nas contas da Saúde, mais aproximado da estabilidade. No terceiro trimestre deste ano, os pagamentos em atraso ascendiam a 2.072 milhões de euros. Para a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), é um “importante passo para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e para melhorar o acesso de todos os portugueses aos melhores cuidados de Saúde”.

A primeira verba deste montante será transferida até 31 de dezembro de 2017 e através de um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais. Até à mesma data, irá ocorrer um aumento do capital social dos hospitais EPE — com estatuto de Entidades Públicas Empresariais — de 500 milhões de euros e, no início de 2018, ocorrerá um novo aumento de capital social dos hospitais, também de 500 milhões de euros.

Em comparação com o Orçamento do Estado para 2018, o orçamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) beneficiará de um aumento com origem nas transferências do Orçamento do Estado de 500 milhões de euros.

De acordo com o Expresso, Adalberto Campos Fernandes também afirmou esta manhã, no Parlamento, que o Governo vai estar “empenhadíssimo em consensos e em fechar acordos”, mas que não vai reduzir a lista de utentes. Os sindicatos médicos pedem uma redução do número de utentes inscritos por médico de família de 1.900 para 1.500.

(Notícia atualizada às 13h00 com a posição da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica)