Transferência do Infarmed feita “acautelando os direitos” dos trabalhadores

O Governo assegurou que a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto será feita com o “devido cuidado” e “acautelando os direitos dos trabalhadores” envolvidos na situação.

“Essa situação será feita com o devido cuidado, acautelando os direitos dos trabalhadores e com o devido tempo para que possa acontecer”, garantiu a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

De todo o modo, sublinhou a governante em conferência de imprensa, a situação não foi abordada na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) disse também que os trabalhadores do Infarmed não podem ser obrigados a mudar-se para o Porto e que os que aceitarem fazê-lo têm direito a receber dinheiro pelas despesas de deslocação.

“Nenhum trabalhador poderá ser obrigado a ir para o Porto se não quiser. Para ser deslocado para 300 quilómetros tem de merecer o seu acordo”, disse José Abraão, dirigente da FESAP (ligada à UGT), em conferência de imprensa.

O Infarmed – Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores, mais cerca de 100 colaboradores externos.

O ministro da Saúde anunciou, na terça-feira, que a sede da autoridade nacional do medicamento vai ser mudada de Lisboa para o Porto, uma mudança a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.