Polémica marca celebrações de dois anos de Governo

Faz hoje precisamente dois anos — 26 de novembro — que o atual Governo entrou em funções. Para celebrar a data, o executivo de António Costa leva a cabo um conjunto de iniciativas entre as quais se destaca um conselho de ministros extraordinário na cidade de Aveiro, seguido de uma sessão pública em que os membros do Governo responderão a questões colocadas por 50 cidadãos.

Mas este encontro, que surge no âmbito de um estudo encomendado à Universidade de Aveiro, está envolto em muita polémica. Segundo avançou o Sol [acesso condicionado] na edição deste sábado, os cidadãos escolhidos para questionarem o Governo terão sido contratados e pagos. O jornal avançou mesmo que cada participante irá receber 200 euros, a que se juntam ainda despesas de transporte e de alimentação.

Segundo consta no portal do Governo, as perguntas serão elaboradas pelos cidadãos que “participam no inquérito quantitativo realizado pelo Govcopp, da Universidade de Aveiro, sob coordenação do professor Carlos Jalali, a propósito da avaliação do segundo ano do Governo”. E adianta que a iniciativa pretende “reforçar os mecanismos de participação cívica e aumentar o escrutínio das instituições públicas pelos cidadãos: ‘A avaliação anual do cumprimento das promessas presentes no programa de governo, com a participação de um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente'”

O Governo relembra que a iniciativa já teve lugar o ano passado e que pretende dar resposta a um dos pontos do programa: melhorar a qualidade da democracia e reforçar os mecanismos de participação cívica.

Aliás, já no sábado à noite, o ministro do Planeamento e Infra-Estruturas tinha afirmado que as perguntas e os participantes na sessão deste domingo eram da responsabilidade da Universidade de Aveiro, tendo rejeitado que existissem pessoas contratadas.

A Aximage Comunicação e Imagem participa também na iniciativa através da definição técnica para constituição da amostra e terá sido da sua responsabilidade o recrutamento dos participantes.

As reações políticas não se fizeram esperar e a direita pede mesmo o cancelamento da iniciativa. O PSD fala em “encenação” e Assunção Cristas, líder do CDS, afirma que “se o governo tivesse um pingo de vergonha cancelaria a sessão”.

Já o PCP num curto comunicado, citado pela Lusa, considerou que a realização de estudos de avaliação da ação do Governo deve ter “como preocupação e prioridade” a resposta aos problemas da população e do país, sendo “criticável a sua transformação em atos de promoção pública”.

O balanço feito pelo…Governo

António Costa e os seus pares elaboraram um documento onde fazem o balanço em casa própria. O documento diz que no final do segundo ano da legislatura já tiveram início cerca de 80% das 1100 medidas inscritas no Programa de Governo. Destas, avança o documento, encontram-se em fase preparatória cerca de 26% do total de medidas inscritas, atingindo o valor de 54% o conjunto de medidas em fase de execução.

Das medidas em execução, o Governo relembra que algumas configuram compromissos plurianuais e que “podem por essa razão ter como horizonte, em termos de cumprimento integral, a legislatura”. Entre estas o executivo destaca o aumento do salário ou a expansão da educação pré-escolar.

Sobre os capítulos do programa de Governo, os domínios com execução superiores a 60% são, segundo se pode ler no documento, os capítulos “Virar a página da austeridade, relançar a economia e o emprego”, “um novo impulso para a convergência com a Europa”, “Prioridades às pessoas” e “Mais coesão, menos desigualdades”.